Salto, 22 de novembro de 2017
Na 42ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 21, na Câmara da Estância Turística de Salto, o presidente da AEAAS (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Salto), Paulo Takeyama, fez uso da Tribuna Livre para divulgar o evento que será promovido em parceria com a ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto) sobre a revisão do Plano Diretor do município, de acordo com o Estatuto das Cidades.
A palestra/debate contará com a presença dos palestrantes Engº Francisco José Toledo Pizza (professor da Universidade Mackenzie e especialista na área de saneamento) e Vanessa Cristina do Carmo Kuhl (superintendente do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí), tendo como tema principal a água “Disponibilidade Hídrica – Represa Piraí”.
Segundo Takeyama, o objetivo é fazer com que as pessoas estejam mais elucidadas sobre o assunto para quando a Prefeitura de Salto convocar audiências públicas tratando da revisão do Plano Diretor, e por isso nos eventos a linguagem utilizada será acessível para que todos compreendam o que estiver sendo proposto.
A palestra acontece dia 29 de novembro, às 19h30, no auditório da ACIAS (rua 9 de julho, nº 406 – Centro). O evento é gratuito e aberto à população. A presença deve ser confirmada pelo telefone: (11) 4021-4008.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins – Através da Indicação nº 530/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize um estudo para verificar a possibilidade de converter a rua Benjamin Constant em uma via de mão única (trecho entre as ruas Quintino Bocaiuva e Rio Branco), pois este trecho é muito estreito quando há carros estacionados nos dois lados da rua, e acaba gerando transtornos aos motoristas. Por meio da Indicação nº 531/2017, solicitou que seja feito um estudo visando identificar uma solução para o seguinte problema: na rua China, localizada no Jardim das Nações alguns motoristas que trafegam por esta via não respeitam o limite de velocidade do local e acabam fazendo a curva em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres. Em tal ponto já houve acidentes e conforme relato dos munícipes o Poder Executivo já está ciente do problema e até o momento nada foi feito. Por isso, o vereador pediu que seja instalado algum dispositivo de transito que reduza a velocidade dos veículos que trafegam pelo local.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” - Pela Indicação nº 536/2017, solicitou que a Prefeitura proceda a limpeza da valeta localizada no final da rua Visconde de Cairú, no Jardim Santa Cruz. Segundo o vereador, a valeta foi construída com o objetivo de propiciar o escoamento da água da chuva, de modo que não invada as casas, mas devido ao mato alto e ao acúmulo de objetos, a valeta não vem cumprindo sua finalidade e nesse período de chuvas é necessária que seja feita a limpeza, capinação, bem como a utilização de máquina motoniveladora. Já pela Indicação nº 537/2017, requisitou que seja feito o tamponamento de buracos na extensão da rua Hungria, no Jardim das Nações, uma vez que a via esburacada dificulta o tráfego seguro de condutores e pedestres.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 377/2017, juntamente com os vereadores Alexandre Martins e Luiz Carlos Batista, apresentou os Votos de Congratulações e Louvor à Pastoral da Criança da Paróquia São Benedito, em comemoração aos 30 anos de atividade em nosso Município. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 378/2017, em conjunto com o vereador Alexandre Martins, questionou a Prefeitura sobre quando serão realizadas manutenções e melhorias na Pista de Bicicross, situado na rua Espanha, no Jardim Elizabeth, estando o local consideravelmente deteriorado, além dos entulhos próximo ao portão de entrada. Através do Requerimento nº 379/2017, juntamente com o vereador Roberto Natalino Silveira, requisitou que a empresa concessionária A/B Colinas proceda a implantação de placas de aviso de área de manancial, na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho que margeia o Rio Ribeirão Piraí.
Dr. Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 532/2017, em conjunto com o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, solicitou que a Prefeitura proceda melhorias nos bancos e coberturas ao redor de todas as Clínicas de Saúde de Salto, para que haja local adequado para a acomodação dos pacientes, principalmente no período da pré-abertura do expediente, momento em que estão expostos aos raios solares e às chuvas. Já pela Indicação nº 533/2017, requisitou que sejam feitas melhorias na sinalização da esquina situada entre as ruas Acácio Rodrigues de Moraes e rua Natália Vila, no Jardim Saltense, haja vista que no local há grande fluxo de pedestres e veículos, os quais trafegam em velocidade inadequada, realizando manobras perigosas em suas conduções. Por meio da Indicação nº 534/2017, pediu a implantação de um ponto de ônibus na região Noroeste do Jardim Santa Rita, pois não há ponto de ônibus para o acesso dos moradores desta região, necessitando locomoverem-se por longos percursos para conseguirem ingressar em um coletivo.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 380/2017solicitou informações dos contratos com a empresa Rizzo Comércio E Serviços De Mobiliário Urbano Ltda. – E.P.P., vigentes com a Administração Pública Municipal, incluindo a Exploração Comercial Publicitária de Espaços – Postes e Placas, além da empresa Luiz Viana Transportes Ltda., sobre os procedimentos para troca de veículos locados destinados a GCM, danificados, entre outros. Já por meio do Requerimento nº 381/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto informe sobre a situação perene da atual sistemática dos transportes coletivos no Município; se já iniciaram os estudos sobre a nova concessão, tendo em vista que o primeiro contrato desse serviço na cidade foi assinado em 22 de Setembro de 1.978, o segundo em 23 de Setembro de 1.988 e até o presente momento sendo renovado em desacordo com a legislação federal. E, ainda quer saber qual será o cronograma de Audiências Públicas para a discussão da nova concessão dos transportes. Através do Requerimento nº 382/2017, pediu que seja informado sobre onde foi investido cerca R$8,5 (oito milhões e quinhentos mil reais), para obras de ampliação da E.T.A.- Estação de Tratamento de Água – Bela Vista e implantação de Adutora de Água Tratada, em obras (estágio), conforme dados do Ministério das Cidades (órgão responsável), com data de referência de 30 de Junho de 2.017, ainda requer cópias de todo o Processo Administrativo Interno de natureza licitatória, tendo em vista as obras de ampliação da E.T.A.- Estação de Tratamento de Água – Bela Vista (projeto técnico, aditamentos, aumento de preços originais de processo, termo de referência, edital, notas fiscais pagas, contrato administrativo, entre outros.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Através da Indicação nº 538/2017, requisitou que seja feita a implantação de uma lombada na altura do nº 61 da rua Camboja, no Jardim Planalto, pois os condutores estão trafegando em velocidade inadequada, proporcionando riscos aos pedestres. Com a Indicação nº 539/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a alteração do sentido para mão única das ruas Camboja e Somália, no Jardim Planalto. Segundo o vereador, atualmente estas vias detém mão dupla para o tráfego de automóveis, contudo devido ao fluxo de veículos é importante a modificação destas para mão única, sendo a rua Camboja apenas no sentido de subir a SP – 73 e a rua Somália somente para descer a partir da SP – 73, a fim de cessar os riscos de acidentes na região. Por meio da Indicação nº 540/2017, pediu que seja realizada a pintura da lombada situada em frente ao nº 69 da rua Somália, no Jardim Planalto, sendo que a pintura está deteriorada devido à ausência de manutenção periódica.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 541/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto faça a capinação e limpezaem toda a extensão do Parque Residencial Rondon, uma vez que o local está com o mato alto e há acúmulo de materiais inservíveis em sua integralidade. Já através da Indicação nº 542/2017, requisitou que seja feita a inserção e a compactação de raspas de asfalto na extensão da rua das Violetas, no bairro Maracajás, sendo que há demasiadas erosões neste trecho e os tubos de passagem da água do Córrego que passa próximo estão comprometidos, proporcionando danos na via. Por meio da Indicação nº 543/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize reparos na rua Joseano Costa Pinto, na região dos bairros Parque Glória e Vila Flora, pois este trecho detém a sua extensão em paralelepípedo e, em virtude do grande fluxo diário de veículos leves e pesados, necessita de um nivelamento periódico.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 535/2017, pediu que a Prefeitura de Salto disponibilize aulas de ginástica no CRAS do residencial São Gabriel. Segundo o vereador, este Centro de Referência da Assistência Social não detém aulas de ginástica, prejudicando os munícipes desta região, haja vista que não possuem outro local para realizarem atividades físicas com a mesma qualidade das disponibilizadas pelo CRAS dos demais bairros da cidade. Através do Requerimento nº 376/2017, foi concedido Votos de Congratulações e Louvo a Ana Maria Falcini Osta, escritora, jornalista e membro-fundadora da Academia Saltense de Letras – ASLe. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Ofício 0054/2017 - Da Prefeitura Municipal - Encaminhando Projeto de Lei 080/2017 - Dispõe sobre a alteração e substituição dos anexos da Lei nº 3.697 de novembro de 2017.
- Ofício 0055/2017 - Da Prefeitura Municipal - Encaminhando Projeto de Lei 081/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para exercício de 2018.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 079/2017 - Do Vereador Vinicius Saudino de Moraes - Altera o art. 1º, “caput” e a alínea “h” do inciso I do mesmo artigo 1º da Lei nº 2.309, que trata dos requisitos para a prestação de serviços de transporte escolar urbano no Município de Salto.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 069/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Residencial do Bosque.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e Aprovado
- Projeto de Lei nº 070/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Industrial Jaraguá.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e Aprovado
- Projeto de Lei nº 071/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do Loteamento Industrial e Comercial Santos Dumont.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e Aprovado
- Projeto de Lei nº 072/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação à área de lazer no Jardim Santa Cruz de “Área de Lazer Aparecido da Conceição Pimentel”.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e Aprovado
- Projeto de Resolução nº 05/2017 - Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos e Cícero Granjeiro Landim - que trata da modificação do artigo 122 do Regimento Interno, da votação prévia.
- Mesa Diretora da Câmara - Parecer Contrário
O projeto não foi votado, tendo sido retirado a pedido dos autores.
Não foram convocados projetos para próxima sessão ordinária (dia 28-11-2017).
Confira na íntegra o vídeo da 42ª Sessão Ordinária.