Salto, 25 de outubro de 2017
Na 38ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 24, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” solicitou pela Indicação nº 499/2017 que a Prefeitura de Salto providencie urgentemente o tamponamento dos buracos das ruas e avenidas do jardim Porto Seguro. De acordo com o vereador, os moradores da região já fizeram diversas reclamações aos setores competentes, sendo que as condições precárias no pavimento dificultam a circulação de motoristas e pedestres.
“A Prefeitura é responsável pela conservação das vias urbanas, tem que garantir o exercício do direito do trânsito seguro, pois é sabido que danos causados provocados por irresponsabilidade do Executivo tem o cidadão direito à indenização. Os moradores também solicitam a instalação de uma lombada na rua Das Flores de Maio, pois os motoristas desenvolvem alta velocidade, além do grande fluxo de veículos e, principalmente, o abuso de velocidade do transporte coletivo”, salientou o vereador.
Já com a Indicação nº 497/2017 requisitou que a Prefeitura de Salto proceda a implantação de semáforos para pedestres na rua Nove de Julho, nos cruzamentos com as ruas Rio Branco, Rui Barbosa, Barros Junior e Monsenhor Couto e avenida Dom Pedro II, no Centro. Segundo o vereador, o objetivo é proporcionar segurança para quem trafega pelas principais ruas da cidade e dar mais segurança aos pedestres. “Outra sugestão é fazer a experiência com a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nos semáforos da rua Nove de Julho, evitando que os motociclistas permaneçam entre os veículos, tendo em vista que o único custo é a faixa de parada para motos identificada apenas por sinalização horizontal”, salientou.
Por meio da Indicação nº 498/2017, pediu que sejam instaladas placas nas entradas dos bairros da cidade orientando sobre a existência da Lei nº 3.840/2015 que obriga os proprietários de terrenos a mantê-los limpos; com objetivo de campanha de conscientização direcionada à limpeza dos terrenos. Neguinho ressalta que muitos bairros estão sofrendo com os lotes abandonados e após a multa efetuada pelo setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, muitas pessoas alegam que não conhecem a referida lei, sendo assim as placas contribuiriam para alertar os donos das propriedades para que mantenham suas posses limpas.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 495/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto faça a remoção da vegetação rasteira (mato) que cresceu nas quadras de futebol e vôlei do Centro de Convivência localizado no jardim São Francisco e que em ambas as quadras sejam completadas com areia. Já pela Indicação nº 496/2017, pede que seja feita análise técnica para dar uma solução ao fato de que - com a abertura do Supermercado São Vicente (Av. Getúlio Vargas, nº 120), o tráfego de veículos neste local aumentou consideravelmente, ou seja, pedestres que vão até o supermercado (sentido Jd. Elizabeth/Supermercado – vindos, na maioria dos bairros Jd. Elizabeth, Celani I e II, Jd. Servilha, Jd. São Francisco e Jd. Três Marias) não contam com nenhum dispositivo de trânsito que permita a passagem de pedestres pelo local. Desta maneira, o vereador aponta que a faixa de pedestre mais próxima ao supermercado fica aproximadamente 220 metros de distância, o que leva muitos munícipes a atravessar o local de forma irregular, pondo em risco a integridade física. Através do Requerimento nº 330/2017, pediu informações sobre qual o andamento do estudo que a Prefeitura contratou a respeito do trânsito da cidade; quais os resultados deste estudo e o que de concreto foi efetuado até o presente momento para aplicar os seus resultados no trânsito do município.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 340/2017,questionou ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto sobre em qual legislação encontra-se a regulamentação acerca da cobrança de consumo de água em Salto; em quais casos a aferição é baseada no consumo real; em quais casos a aferição é baseada no consumo médio; se há regulamentação nessa hipótese; qual o posicionamento da ANA (Agência Nacional de Águas) acerca desse tema. Ainda perguntou no documento, se em hipótese de imóvel fechado, sem consumo, há cobrança e qual o valor e base legal; e se em hipótese de imóvel com redução considerável de consumo, de um mês para outro, a aferição será baseada no consumo real ou médio.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 488/2017, solicitou que o Executivo providencie a poda das árvores situadas na extensão da rua João Mauricio de Nassau, no Jardim Efigênia, uma vez que as árvores desta via estão com os seus galhos demasiadamente grandes, bloqueando a iluminação dos postes e comprometendo a segurança dos moradores próximos.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Com o Requerimento nº 332/2017, requisitou que a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) substitua as lâmpadas dos postes de iluminação pública, em frente à portaria do Parque do Lago, situado na rua Padre Bento, número 610, Distrito Industrial II, Salto, destacando que as lâmpadas estão queimadas, e a portaria fica escura, propícia a ações marginais e proporcionando medo aos usufruidores do Parque do Lago.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 333/2017, pediu que a Prefeitura de Salto informe o que segue: Como que se chegou à conclusão de que a ponte sobre o Córrego do Ajudante, situada na Avenida Getúlio Vargas, próxima a Rodoviária, precisaria de reforma? Houve avaliação por algum engenheiro da prefeitura? Em caso, positivo, informar o nome do responsável (ou responsáveis), bem como o numero do registro no CREA do mesmo. Tendo em vista que faz uma semana que o referido trecho encontra-se totalmente interditado, informar como foi definido o prazo desta interdição? Foi realizado estudo técnico do impacto no trânsito que tal obra causaria? Quando esta via será liberada para o trânsito novamente? – Já com o Requerimento nº 334/2017, pediu informações à Prefeitura sobre quantos pedidos para construção de novas casas e apartamentos foram efetuados através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano do ano de 2015 até a presente data, nos Bairros Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo, Recanto do Guaraú, Residencial Santa Madre Paulina, Salto de São José, Guaraú, Nair Maria e Jardim Panorama. Através do Requerimento nº 335/2017, solicitou que o Executivo informe por qual motivo os aparelhos de academia ao ar livre ainda não foram instalados ao lado do campo de futebol localizado na rua Estado do Rio Grande do Sul, no bairro São Pedro e São Paulo. Segundo o vereador, os aparelhos foram doados pela empresa Life Equipamentos Esportivos na gestão anterior e até o presente momento não foram instalados.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 336/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre quais os valores atualmente constantes do Fundo Municipal da Juventude; quais valores foram aplicados especificamente em 2.017 e para qual fim; ainda pediu que seja informado através de cópias documentais, sobre a formalização do apoio por parte dos membros do Conselho para a sua realização e qual atuação foi empreendida pelos mesmos; pediu que informe os membros da Secretaria Executiva e os membros e quais Comissões Técnicas encontram-se em funcionamento e quantas reuniões ocorreram entre os Gestores da Administração Pública Municipal e os membros do Conselho Municipal da Juventude; entre outras informações. Por meio do Requerimento nº 337/2017, pediu que a Prefeitura informe qual a situação da condição atual, de relatórios e pareceres sobre as demandas de vagas em Unidades Escolares e o planejamento para 2.018; qual é o déficit em vagas em Outubro de 2.017 e qual a previsão para 2.018; quantos Processos Judiciais existem para acesso as vagas na Rede Municipal; Indicar a proporção entre alunos, professores e A.D.I.(s) – Auxiliares de Educação Infantil nas Unidades Escolares e qual a situação adequada; Indicar se a Rede Básica de Educação Municipal segue em totalidade as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e a Secretaria Estadual de Educação no tocante a padrões mínimos; entre outras informações. Através do Requerimento nº 338/2017, salientou que tem recebido denúncias anônimas por parte de membros da municipalidade da Estância Turística de Salto, que informam da existência de fraudes para com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), no tocante as concessões do chamado “Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao Idoso”, previsto no Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social – L.O.A.S. – Lei Federal de N°12.435/2.011 e do Decreto Presidencial de N°6.214/2.007; indivíduos estariam obtendo tais benefícios com a apresentação de documentos adulterados, forjando separações fictícias e inexistentes, para conseguirem o salário mínimo vigente, ainda que indevidamente com relação aos idosos, sendo que tais organizadores do ato fraudulento cobrariam valores para a sua organização, envolvendo possivelmente Agentes Políticos e Agentes Públicos. Desta maneira, o vereador pediu informações à delegada chefe da Polícia Federal – Delegacia de Sorocaba, Erika Tatiana Nogueira Coppini, sobre a existência ou não de procedimento de apuração para tais fatos e confirmar se há conhecimento da Polícia Federal sobre esses possíveis atos fraudulentos; e ainda solicitou o fornecimento de cópias de procedimentos instaurados desde 2.010 para apuração de fraudes em benefícios do INSS envolvendo concessões relacionadas à Agência de Salto.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com o Requerimento nº 489/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto proceda a implantação de duas mesas com assentos de concreto, na rua Jurista Clóvis Bevilácqua, no bairro Residencial Parque Laguna, com objetivo de melhor acomodar os moradores próximos, viabilizando a ampliação do bem estar destes, bem como a recreação na região. Já por meio da Indicação nº 490/2017, solicitou que o Executivo faça a alteração do horário de funcionamento da farmácia da Clínica de Saúde situada na ra Rangel Pestana, nº 71, no Jardim Santa Cruz. “Os moradores deste logradouro anseiam pela alteração do horário de funcionamento desta farmácia, o qual iniciaria a partir das sete horas, a fim de que todos os seus usufruidores obtivessem acesso previamente aos medicamentos e pudessem retornar rapidamente para as suas residências ou trabalhos”, destacou o vereador. Através da Indicação nº 491/2017, pediu que seja feita a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, na esquina das ruas Manoel Álvares Moraes Navarro e Domingos Fernandes, no Jardim Santa Efigênia, sendo que no local não existe canaleta para o escoamento de água, resultando na constante formação de poças e em transtornos aos moradores e pedestres que trafegam por este trecho.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pelo Requerimento nº 339/2017, solicitou à empresa Auto Ônibus Nardelli a implantação de uma linha de transporte coletivo na Vila dos Eucaliptos.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 331/2017, solicitou que o Executivo informe qual o motivo da indisponibilidade do “link” do sítio eletrônico da Prefeitura de Salto para consulta acerca da lista de espera para ingresso de crianças nas creches do município e qual a previsão para retorno do funcionamento do referido link, uma vez que os pais não conseguem ter o conhecimento da posição que se encontra o nome de seus filhos nesta lista.
Otávio José Castanha Miralhes – Pela Indicação nº 483/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto proceda a equiparação dos salários dos dentistas com os dos médicos da Rede Pública deste município. “Os montantes percebidos pelos dentistas não são iguais aos dos médicos, acarretando em significativa desigualdade a estes profissionais, os quais merecem aumento em seus salários, haja vista as suas qualificações, bem como a eficiência em seus atendimentos”, salientou o vereador. Com o Requerimento nº 329/2017, questionou ao Executivo qual é o valor total da dívida contábil e não contábil efetuada pela gestão anterior. Já por meio da Indicação nº 484/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto providencie uma solução para o problema com poças de água, que ocorre na rua Nicolau Barreto, no Jardim Santa Efigênia, sendo que no local há acúmulo de águas pluviais.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 492/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda melhorias na quadra poliesportiva situada no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do Jardim Saltense. Segundo o vereador, o local é diariamente utilizado para práticas esportivas, contudo o seu piso está muito rústico (áspero), a sua pintura de marcação horizontal e das traves está deteriorada, não há redes para as traves dos gols e as telas que rodeiam a quadra estão danificadas. Já com a Indicação n 493/2017, pediu que seja feita a implantação de aparelhos de ginástica ao ar livre e um playground em local de melhor acesso aos moradores do bairro Residencial Parque Laguna, sendo um grande anseio de seus moradores a implantação destes aparelhos no bairro, beneficiando os seus residentes, principalmente os idosos e as crianças, uma vez que ampliará o bem estar e saúde coletiva. Por meio da Indicação nº 494/2017, proceda melhorias na extensão das vias de terra situadas no bairro Jardim João Jabour, principalmente na rua Úmbria. O vereador ressalta que estas vias detêm as suas integralidades em terra e enquanto não é efetuada a sua pavimentação asfáltica é importante a manutenção periodicamente, como por exemplo, a inserção de raspas asfálticas, a fim de manter seguro o tráfego no local, o qual é intenso em razão do grande número de munícipes que o utilizam ao acessar ao Clube de Veteranos e a Estrada Municipal, a qual interliga o bairro Vila Martins e a região do Jardim Buru.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 485/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a construção de uma área de lazer ao lado da Clínica Salto Saúde, localizada no Residencial São Gabriel, sendo que o bairro é relativamente novo e em constante expansão. Deste modo, faz-se necessária a construção de uma área de lazer em benefício dos moradores dessa região. Através da Indicação nº 486/2017, requisitou que o Executivo realize a implantação de um Ecoponto no espaço disponível no fundo da Clínica Salto Saúde, no Residencial São Gabriel, uma vez que os Ecopontos contribuem para a cadeia produtiva em virtude da reciclagem dos materiais. Contudo, o vereador salienta que se faz necessária a implantação de mais unidades no Município, de modo a incentivar o uso pelos moradores que muitas vezes não possuem meios de condução ou se sentem desmotivados em ir até outra região realizar o descarte. Com a Indicação nº 487/2017, pediu que seja criado um projeto para implantar um asilo para acolher moradores de rua. “Nesta cidade não há um asilo para acolher os moradores de rua, principalmente os maiores de 60 anos, deste modo, a realização de uma licitação a fim de que casas de repouso participem para se qualificarem aptas a abrigá-los através de recursos financeiros dos cofres públicos, melhorará significativamente a qualidade de vida destes cidadãos saltenses”, destacou o vereador.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto de Lei nº 059/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime o parágrafo único do artigo 4º a altera o artigo 6º.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 62/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste Reflexo Vermelho; do Protocolo de Avaliação do Frêmulo da Língua em bebês e da Triagem Auditiva Neonatal em recém-nascidos nos hospitais e maternidades da rede pública do Município da Estância Turística de Salto.
Por ofício, o autor do projeto de lei nº 62/2017 (vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes) solicitou a retirada do referido projeto. Desta maneira, o parecer não foi votado.
- Projeto de Lei nº 045/2017 – Prefeitura – Institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018-2021.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Votado e Aprovado.
Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 31-10-2017).
PROJETO DE LEI Nº 057/2017 – autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos - Dispõe sobre o reconhecimento da Guarda Civil Municipal – G.C.M. da Estância Turística de Salto - com a denominação complementar de Polícia Municipal, considerando a mesma como órgão de força auxiliar de funções e poderes assemelhados aos de Polícia Administrativa e Comunitária.
PROJETO DE LEI Nº 058/2017 – autoria da Mesa da Câmara – (Av. Ulisses Guimarães - Denominação de Via Pública entre a Av. dos Três Poderes e Av. Getúlio Vargas – Gleba de terra Rancho Feliz)
Confira na íntegra o vídeo da 38ª Sessão Ordinária.