Dr. Otávio pede que município adquira novas ambulâncias para o Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat

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Salto, 18 de outubro de 2017

Na 37ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 17, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes, com a Indicação nº 474/2017, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à aquisição de novas ambulâncias para o Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, pois neste município as ambulâncias utilizadas no hospital são alugadas e o gasto mensal com elas é de cerca de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Deste modo, é indispensável a percepção de ambulâncias próprias por esta gestão, ainda que gradualmente, para a cessação desse custo com veículos terceirizados.

Por meio da Indicação nº 473/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, proceda ao retorno, no próximo ano, do transporte escolar intermunicipal neste município, já que atualmente não há transporte escolar intermunicipal nesta cidade, proporcionando infortúnios aos alunos de universidades próximas, haja vista que estes não detêm recursos necessários para custear a devida locomoção, uma vez que em sua maioria são contemplados por bolsas estudantis. À vista disto, é de suma importância a viabilização, no próximo ano letivo, do transporte escolar intermunicipal aos alunos de baixa renda.

Já pelo Requerimento nº 322/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Qual é a taxa de adesão do PEP (Programa Especial de Parcelamento)? 2- Quanto foi ressarcido através do PEP aos cofres públicos até a presente data?

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Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio do Requerimento nº 480/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, faça uma análise técnica para que possa ser dada uma solução definitiva para o seguinte problema: No final da rua Rui Barbosa, no Jardim Servilha, há residências que fazem margem com o córrego do Ajudante. As residências localizadas mais próximas à ponte estão resguardadas por um muro de contenção, porém o muro não margeia todas as casas, deixando assim algumas desprotegidas. Os moradores das residências desprotegidas relatam que o córrego está provocando efeitos de erosão fluvial, o que está removendo a vegetação ciliar e consequentemente levando a erosão mais próxima às construções. Por isso, reitero o pedido para que seja tomada alguma providência quanto ao local, visto que, sem uma maneira de conter a erosão, as casas poderão sofrer efeitos de desbarrancamento. Pelo Requerimento nº 481/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Zoonoses, faça uma análise técnica para que possa ser dada uma solução definitiva para o seguinte problema: no final da rua Coelho Neto, no Jardim Três Marias, há residências que fazem margem com o rio Tietê. Os moradores do local relatam que atrás de suas residências há passagem de animais peçonhentos (como aranhas, escorpiões, cobras etc.) e parasitas (carrapatos, que são trazidos por capivaras) que adentram nas casas e acabam por colocar a saúde dos moradores em risco. Diante disso, peço a esse setor que tome algum posicionamento para evitar que esses animais venenosos/peçonhentos e vetores de doenças entrem nas residências. Já com o Requerimento nº 482/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie uma solução para o problema de acúmulo de água pluvial que ocorre na esquina da rua Júlio Ribeiro com a rua Joaquim Nabuco, no Jardim Três Marias, visto que a via apresenta seu ponto mais baixo em local incorreto e impede que a água possa escoar. Assim, em períodos de chuvas, esse acúmulo cria condições para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, motivo de constante preocupação dos moradores da região.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 472/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em consonância com a Secretaria de Meio Ambiente, realize a construção de um ecoponto no Parque Residencial Rondon. Os ecopontos representam um importante mecanismo de combate aos impactos da sociedade moderna no meio ambiente. Além do aspecto ambiental, eles contribuem para a cadeia produtiva, em virtude da reciclagem dos materiais. Contudo, faz-se necessária a implantação de mais unidades no município, de modo a incentivar o uso pelos moradores, que muitas vezes não possuem meios de condução ou se sentem desmotivados a ir até outra região realizar o descarte. Com o Requerimento nº 320/2017, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quais providências estão sendo tomadas em relação ao aumento no número de moradores de rua no município? 2- Qual o departamento responsável por essa questão? 3- O Poder Público já identificou o motivo da migração dos moradores de rua para Salto? Nos últimos meses houve um aumento significativo de pessoas em condição de rua em nossa cidade, o que pode ser facilmente constatado ao observar os pontos de encontro típicos, como a parte inferior da Biblioteca Municipal e a Praça da Saudade. Ademais, um cidadão relatou que viu um ônibus com a placa coberta “descarregando” os moradores de rua em Salto. Ressalto que é uma denúncia grave e deve ser apurada imediatamente. Já por meio do Requerimento nº 321/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Secretaria de Meio Ambiente, para que procedam à substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação situados na extensão da rua João Maurício de Nassau, no Jardim Santa Efigênia. Demasiadas lâmpadas dos postes supramencionados estão queimadas, não disponibilizando iluminação suficiente para a via, tornando-a escura, propícia a ações marginais e proporcionando medo aos pedestres e moradores próximos.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 479/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Santa Madre Paulina. O motivo dessa solicitação é porque os moradores desse referido bairro não contam com esse beneficio que vem do Poder Público Municipal. Vale ressaltar que uma academia ao ar livre nessa localidade irá contribuir para o lazer, a saúde e o bem estar da população. Por meio do Requerimento nº 327/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Como está a situação das licenças de funcionamento do Ceunsp? Encaminhar cópia do processo administrativo; 2- Os prédios foram vistoriados por equipe técnica da Prefeitura? Encaminhar cópia da vistoria realizada pela Prefeitura; 3- As instalações apresentam condições satisfatórias para receber grande quantidade de alunos? 4- As normas de segurança são atendidas, com sistemas satisfatórios de evacuação de emergência, brigada de incêndio e outros? 5- A acessibilidade está garantida conforme determina a lei? Qual a quantidade de elevadores em operação? 6- A estrutura dos prédios está preservada de acordo com as normas técnicas? 7- Existe manutenção preventiva e corretiva? Qual a periodicidade da manutenção? Encaminhar relatório; 8- Existe algum relatório feito por equipes da Prefeitura? Em caso positivo, encaminhar cópia integral para apreciação dos vereadores; 9- Após a mudança do Colégio Objetivo para o local, a Prefeitura realizou estudo de impacto de vizinhança no local? Em caso positivo, encaminhar cópia de relatório. Já pelo Requerimento nº 328/2017, solicitou que seja oficiado o vereador Luiz Carlos Batista, presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, no sentido que, nos termos do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal, seja constituída uma Comissão de Representação nos seguintes termos: 1- A presente comissão terá por competência tratar de assuntos relativos aos Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Município de Salto; 2- Será composta por três membros; 3- A duração será até o término do biênio da Mesa atual.O requerimento foi votado e aprovado. Foram definidos como membros da Comissão os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” e Vinícius Saudino de Moraes, sendo que a presidência da referida Comissão será definida entre eles.

Quanto à Comissão de Representação criada na 36ª Sessão Ordinária, que terá por competência tratar de assuntos relativos à Cultura do Município de Salto, foram definidos como membros os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Lafaiete Pinheiro dos Santos e Roberto Natalino Silveira. A presidência da referida Comissão também será definida entre eles.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 323/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando cópia de todos os aditamentos da concessionária Conasa/Sanesalto, responsável pelos serviços de recolhimento e tratamento de esgoto, leitura, processamento, emissão, notificação e cobrança de contas nos serviços de fornecimento de água, controle de inadimplência; cópias dos atos fiscalizatórios promovidos pela autarquia SAAE, inventário e registro de bens de concessão; cópias dos relatórios técnicos operacionais e financeiros de 2016; e informações sobre a quantidade de bens públicos que estão cedidos para a concessionária e se a Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) nos arredores do Parque do Lago/Rio Tietê foi reintegrada aos bens da Administração Pública. Pelo Requerimento nº 324/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, solicitando informações sobre a quantidade de processos administrativos abertos por munícipes, que solicitam acesso às informações entre a Administração Pública (direta) e a autarquia SAAE (indireta) desde janeiro, a média de tempo do atendimento das solicitações, confirmando a existência ou não de ações judiciais para o acesso a informações negadas originalmente pelo Poder Público Municipal, conforme a Lei Federal de Acesso à Informação, nº 12.527/2011. Já com o Requerimento nº 325/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, solicitando informações e cópia do possível “estudo técnico” realizado para considerar a cessão sobre o uso e custeio do imóvel localizado no quarteirão (parte) das ruas Rio Branco, José de Almeida Teixeira Filho, Luís Dias da Silva e Antônio Vendramini, limítrofe ao Clube dos Casados, pertencente ao município e utilizado pela empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., cuja cessão deu-se de forma graciosa e sem custo ao contratado; e solicita também comprovação dos valores de economia de que o município se beneficiou.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 475/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie o reparo nos aparelhos de ginástica, bem como proceda à troca dos sombrites dos pergolados na área de lazer da Vila Ideal. Os aparelhos de ginásticas estão extremamente danificados e os sombrites rasgados, ambos sem condições de uso. Ressalto que o local recebe moradores diariamente, especialmente crianças e idosos, motivo pelo qual pedimos especial atenção do Poder Executivo, visando a garantir a segurança da comunidade. Por meio da Indicação nº 476/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à instalação de braços e lâmpadas nos postes de concreto, localizados na rua Batalha Paulista, no Distrito Industrial do Lageado. Essa solicitação é de extrema importância, uma vez que não há iluminação pública no logradouro supracitado. Ressalto que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida da população, atuando como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 477/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Saúde, efetue o retorno da triagem durante o período noturno e aos finais de semana no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, pois atualmente não há triagem após o horário comercial e aos finais de semana no hospital, como existia antigamente, impossibilitando a realização de um prévio atendimento com o intuito de acelerar as consultas aos mais debilitados. Por meio da Indicação nº 478/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à implantação de uma farmácia popular no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, já que no local não há uma farmácia popular, inviabilizando a ampliação do acesso aos medicamentos para doenças mais comuns com baixo custo, sendo compatíveis com os rendimentos dos pacientes desse logradouro. Já pelo Requerimento nº 326/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, em consonância com o Lar Frederico Ozanan, para que informem a esta Casa o quanto segue: 1- Há quanto tempo o Lar Frederico Ozanan administra a Rodoviária deste município? 2- Em qual data esse contrato foi iniciado? 3- Quanto é arrecadado mensalmente? 4- Qual profissional efetua a sua administração? Qual é o montante percebido por este? Quem define esse valor? 5- Como é realizada e onde é divulgada a sua prestação de contas? 6- Quem é o responsável na Prefeitura pela sua fiscalização? 7- Qual é o procedimento para a aquisição de um box na Rodoviária? 8- Quanto é cobrado de cada lojista por metro quadrado do box?

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 073/2017 – Prefeitura – Procede a alterações na estrutura administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, fixadas pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores, descreve atribuições dos cargos de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 057/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre o reconhecimento da Guarda Civil da Estância Turística de Salto – GCETS, com a denominação complementar de Polícia Municipal, considerando a mesma como órgão de força auxiliar de funções e poderes assemelhados aos de Polícia Administrativa e Comunitária.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 045/2017 – Prefeitura – Institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018-2021. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

A pedido do vereador Edemilson Pereira dos Santos, foi votado e aprovado pelo Plenário o adiamento da discussão e votação deste projeto de lei para a próxima sessão ordinária.

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 051/2017 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Altera as alíneas “a” e “b” do artigo 27. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

- Projeto de Lei nº 051/2017 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Modifica a Lei nº 2.088 de 04 de junho de 1998, acrescentando o tópico “Dos Bens Públicos” ao Capítulo III da Seção I e, ainda, os artigos 27-A, 27-B, 27-C e Parágrafo Único. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- Projeto de Lei nº 053/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências.  (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 24-10-2017):

PROJETO DE LEI Nº 045/2017 – Prefeitura – Institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018-2021.

Confira na íntegra o vídeo da 37ª Sessão Ordinária.