Salto, 11 de outubro de 2017

Na 36ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 10, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Roberto Natalino Silveira solicitou, pela Indicação nº 471/2017, que a Prefeitura de Salto realize melhorias em toda a extensão da rua Rússia, no Jardim Planalto, com a pintura das faixas de pedestres e lombadas, além do tamponamento de buracos, visando mais segurança para todos os cidadãos, proporcionando aos motoristas e pedestres melhor trafegabilidade e agilidade. Já com o Requerimento nº 319/2017, pediu que a Administração Municipal informe, com relação ao Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal, quantas ocorrências foram atendidas e quais as naturezas dos atendimentos de janeiro até setembro de 2017; quantos guardas compõem a equipe atualmente; quantos veículos são para uso do GOC e se a equipe já atendeu operações em outros municípios.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Através da Indicação nº 466/2017, requisitou que seja feita uma análise técnica a fim de dar uma solução definitiva para o seguinte problema: no final da rua Coelho Neto há residências que fazem margem com o Rio Tietê. Os moradores do local relatam que rio está provocando efeitos de erosão fluvial, o que está removendo a vegetação e consequentemente levando a erosão mais próxima às residências. Segundo o vereador, a faixa de terra que separa o rio das casas está diminuindo, o que pode gerar problemas de desbarrancamento e desabamento das construções. Por meio da Indicação nº 467/2017, solicitou que a Prefeitura realize um estudo visando à instalação de sinalização semafórica no cruzamento entre as ruas John Kennedy e a 24 de Outubro, no Centro, para evitar acidentes e facilitar o tráfego para os usuários da via. Com o Requerimento nº 317/2017, pediu informações sobre quantos funcionários trabalham na rede pública de saúde, entre eles médicos e enfermeiros; quantos atendimentos são realizados por mês em cada área da saúde e o estabelecimento em que foram realizados, bem como quantos profissionais serão necessários para suprir a atual demanda de pacientes.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 465/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto efetue parceria público privada com o Supermercado São Vicente, a fim de implantar uma passarela e uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa), na avenida Getúlio Vargas, trecho que interliga o bairro Jardim Elizabeth com o novo supermercado. De acordo com o vereador, estas melhorias ampliará significativamente o acesso dos cidadãos saltenses a este estabelecimento. Já com a Indicação nº 470/2017, requisitou que seja viabilizada a implantação de uma rotatória no cruzamento da avenida Princesa Isabel com a avenida Ana Neri, no Jardim Santa Cruz, com o objetivo de organizar a circulação dos veículos por este local, de modo a promover maior segurança no trânsito.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 313/2017, solicitou que a Prefeitura apresente a listagem de todas as entidades ou organizações relacionadas a Secretaria de Educação e a Secretaria de Ação Social e Cidadania que recebem repasses pecuniários para a prestação de serviços a Municipalidade, nos termos da Lei Federal de N°13.019/2.014; Apresente os exatos valores pecuniários repassados mensalmente (de Janeiro de 2.017 até o presente momento) para estas entidades ou organizações (individualmente); E, também apresente, por entidade, a listagem de todos os funcionários que ali laboram, considerando ainda o nome de voluntários ou de empresas contratadas (que circulam pela entidade com seus membros), elencando nome, função, formação e valores salariais; Além disso, requisitou a apresentação por parte das entidades de “Relatórios de Trabalhos” de 2.017, indicando a quantidade de munícipes atendidos, qual tipo de serviço é realizado, qual tipo de profissional é necessário e outras informações gerais pertinentes para conhecimento das atividades desenvolvidas.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 314/2017, solicitou que a Superintendência da Caixa Econômica Federal de Sorocaba informe se existe estudo ou projeto em andamento com intuito de implantar uma nova Unidade de Casa Lotérica no município de Salto - em caso positivo, o vereador pediu que informe quando será implantada e o local. Através do Requerimento nº 316/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre quando a Administração Municipal vai solicitar à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, que instale os postes de iluminação pública na rua Osvaldo de Souza Aguirre, no trecho que compreende a extensão da praça situada nesta via, no Jardim Maria José, haja vista que a escuridão neste local tem causado insegurança aos moradores. Pelo Requerimento nº 315/2017, requisitou que pelos termos do artigo 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal, seja constituída uma Comissão de Representação que terá por competência tratar de assuntos relativos à Cultura do Município de Salto, sendo composta por três membros e duração será até o término do biênio da Mesa atual. O requerimento foi Votado e Aprovado, ficando o vereador Garotinho como o presidente da referida Comissão. Porém, houve o adiamento para se definir os dois membros, esta composição será definida na próxima sessão.

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 309/2017, com relação ao Centro de Educação e Cultura (CEC) - solicitou que a Prefeitura de Salto informe, se há a existência ou não de Fundo Municipal, Dotação Orçamentária Especifica ou Fundo Rotativo de Caixa (Caixinha) para o custeio das despesas relativas ao local; qual a destinação dos valores relativos a porcentagem do pagamento de ingressos de eventos efetuados, aluguel da Sala Palma de Ouro ou ainda, cessão do espaço para comercio alimentício e outros meios de receitas; qual o procedimento tomado pelo Responsável do Local para realizar do pagamento de despesas rotineiras do local; E, ainda pediu que informe se em 2.017 ocorreu alteração na forma de custeio de pequenas despesas relativas ao local. Através do Requerimento nº 310/2017 – assinado em conjunto com os vereadores Cícero Granjeiro Landim, Celso Charnoski “Alemão”, Márcio Conrado e José Benedito de Carvalho “Macaia” – requisitou que a Administração Municipal forneça cópias de todos os extratos (por veículo – não valores totais) do “Sistema SEM PARAR” de todos os veículos oficiais (locados ou próprios) nos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2.017. Sobre a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para veículos automotores da Frota Municipal e consequente utilização, o vereador pediu cópias dos Contratos Administrativos (e consequentes Termos de Aditamentos vigentes), da Prefeitura e da Autarquia referente ao fornecimento de combustíveis; que seja informado o “Saldo Contratual” dos Contratos Administrativos de fornecimento de combustíveis em Agosto e Setembro de 2.017; que seja fornecido o “Relatório de Abastecimento” de todos os veículos oficiais nos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro, relatando individualmente o tipo de combustível, litros, valores e veículo abastecido; a listagem de todos os veículos oficiais, locados ou próprios, com placas, local alocado e marca / modelo; E, considerando as empresas que prestam serviços para o Poder Público, questionou se algum veículo foi autorizado em transitar pelo Município com “adesivo de identificação: presta serviços para Prefeitura” e se os Servidores Públicos Municipais estão autorizadoras a conduzir veículos destes terceiros ou em abastecer em nome da Prefeitura; entre outros questionamentos. Com o Requerimento nº 311/2017, pediu que a Prefeitura, com cópia para o SAAE, informe se existe algum Contrato Administrativo vigente ou ainda Procedimento Licitatório em andamento o qual a empresa CONCREMAT seja participante no Município de Salto; entre outras informações.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 468/2017, pediu que a Prefeitura, através do Departamento de Trânsito, proceda a pintura das lombadas, no Jardim Santa Cruz. Segundo o vereador, a pintura dos redutores está deteriorada devido à ausência de manutenção periódica, expondo a riscos os condutores que, ao não visualizá-la a ultrapassam drasticamente, ocasionando danos em seus veículos e acidentes com os pedestres que transitam nesta via. Já com a Indicação nº 469/2017, solicitou que a Administração Municipal realize a reforma dos brinquedos e do campo de futebol da Área de Lazer situada entre as ruas Lorena e Lins, no Jardim Marília II. De acordo com o vereador, os dois locais não recebem manutenção periódica, apesar de ainda servirem de local de lazer para comunidade, e a reforma faz-se necessária para garantir que a espaço atenda à sua finalidade, qual seja proporcionar lazer com segurança aos moradores. Com o Requerimento nº 312/2017 – assinado em conjunto com os vereadores Celso Charnoski “Alemão” e Edemilson Pereira dos Santos – questionou a Companhia Piratininga de Força e Luz, para que o gerente de Negócios da CPFL, Rogério K. G. Moura, compareça à Câmara com o objetivo de prestar os seguintes esclarecimentos: Ausência constante de iluminação pública em vias do município, como falta de manutenção periódica na troca de lâmpadas queimadas; oscilação de energia nas residências em alguns períodos e demora na manutenção; restituição na energia elétrica em todos os logradouros deste município; estado de conservação dos postes de madeira e concreto; locais sem postes de iluminação pública e também, quando há, não possui os braços de iluminação e lâmpada.

Vinícius Saudino de Moraes – Com o Requerimento nº 318/2017, pediu que a Prefeitura informe quando foi gasto pela Prefeitura em publicidade dos atos oficiais nos últimos quatro anos e quanto está sendo gasto atualmente com o Jornal Gazeta.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 061/2017 – Prefeitura – Institui o Plano de controle de erosão rural no município de Salto e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 047/2017 – Vereador Otavio José Castanha Miralhes –  Altera as alíneas “a” e “g” do inciso I, do artigo 3º.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e Não aprovado.

- Projeto de Lei nº 047/2017 – Prefeitura – Institui a Lei de Uso de ocupação do solo, estabelece regras de ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas e revoga as Leis nº 674/71, 1153/86, 2210/00, 2401/02, 3444/15 e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e aprovado.

- Projeto de Lei nº 051/2017 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Modifica a Lei nº 2088 de 04 de junho de 1998, acrescentando o tópico “dos bens públicos” ao Capítulo III, da Seção I e ainda, os artigos 27-A, 27-B, 27-C e Parágrafo Ùnico.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Não foi votado. A votação do projeto foi adiada para que seja feita emenda.

- Projeto de Lei nº 054/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a concessão de uso da unidade administrativa denominada Terminal Rodoviário de passageiros e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

Votado e Aprovado.

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 17-10-2017).

PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2017 – da Prefeitura - “Institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018-2021”.

PROJETO DE LEI Nº 53, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – da Prefeitura - Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências”.

Confira na íntegra o vídeo da 36ª Sessão Ordinária.