Presidente do Rotaract Club de Salto Moutonnée fala na Tribuna Livre da Câmara sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo

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Salto, 04 de outubro de 2017

Na 35ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 03, na Câmara da Estância Turística de Salto, o presidente do Rotaract Club de Salto Moutonnée, Everton Costa Ferreira, fez uso da Tribuna Livre para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo grupo. O Rotaract é um programa do Rotary para jovens entre 18 e 30 anos com o objetivo de trabalhar voluntariamente em prol da sociedade, ajudando a comunidade de diversas formas, bem como buscando o desenvolvimento da liderança. Everton explicou como se dá o desenvolvimento da liderança no grupo, com seus membros trazendo ideias de projetos sociais a serem realizados, para em seguida serem definidos o gerente do projeto em questão e os demais companheiros que buscarão informações para finalizar o projeto.

Uma das ações promovidas pelo Rotaract foi o Natal do Bom Velhinho, realizado no Lar Frederico Ozanam em dezembro do ano passado. No mês de maio deste ano, o grupo realizou, em parceria com o Hemocentro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e o Ceunsp (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio) de Salto, o projeto “A cura é você”, com o cadastramento 457 pessoas no banco de dados do Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). Outra atividade realizada pelo Rotaract foi o SOS Marília, quando houve o incêndio que atingiu várias residências no Jardim Marília. Na ocasião, o grupo arrecadou produtos de higiene para os moradores do bairro, pois a arrecadação de alimentos e roupas já havia ocorrido em grande quantidade.

“A partir da realização desses projetos, surge o desenvolvimento da liderança, que também é uma melhora para a cidade e a sociedade, com as instituições e a comunidade daqui sendo beneficiadas”, destacou o presidente do Rotaract Club de Salto Moutonnée, aproveitando a oportunidade para pedir o apoio dos vereadores para a aprovação do Projeto de Lei nº 050/2017, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos, que institui o Dia Municipal do Rotaract Club, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro, em alusão à data de fundação do Rotaract no Município de Salto. Nesta mesma sessão, o projeto foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade de votos.

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Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 463/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de instalar três mesas redondas com bancos, conforme as dimensões indicadas nas figuras 3 e 4, no canteiro central da rua dos Estudantes, no bairro Cecap. Esta é uma solicitação antiga dos moradores dessa rua, visto que os munícipes utilizam de forma expressiva o canteiro nos momentos de lazer e, com a instalação, tal melhoria promoveria grande benefício. Com o Requerimento nº 303/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: A Lei Municipal nº 2.056/97, bem como a modificação realizada pela Lei Municipal nº 2.439/02, disciplinam acerca da proibição da produção, do armazenamento, da comercialização e da utilização de substância denominada “cerol” (mistura de cola de sapateiro com vidro moído). Essa substância é comumente utilizada nas linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas adversárias. Ante o exposto e à luz dos dispositivos legais mencionados, informar: 1- Qual órgão é responsável pela fiscalização da aplicação dessa lei? 2- A lei prevê sanções de multa aos infratores baseado na UFIR, que foi extinta em 2001. Qual unidade está sendo utilizada atualmente? Qual o órgão responsável pela aplicação da sanção? Para onde é destinado o valor das multas? 3- De acordo com a lei, apenas serão punidos nos casos de uso, armazenamento e produção os infratores maiores de 21 anos. Esta disposição está sendo cumprida?  Existem denúncias envolvendo menores de 21 anos? O que acontece nesses casos? 4- Em média, quantas autuações são registradas anualmente? Quantas, exatamente, foram registradas este ano? Já por meio do Requerimento nº 302/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que providencie urgente a substituição de um poste situado na rua Nove de Julho, altura do nº 2.140, esquina com a rua dos Cristais. Esse poste tem gerado grande preocupação nas pessoas que passam pelo local, uma vez que ele encontra-se com um “buraco” em sua estrutura, possibilitando ver as ferragens todas danificadas e com indícios de corrosão, conforme foto ilustrativa do local. Ressalto que esse poste, por estar em via de grande movimento de veículos, pode vir a causar um acidente de grandes proporções, necessitando urgente que essa providência seja tomada.

Antônio Cordeiro dos Santos – Requerimento nº 308/2017 – retirado a pedido do autor.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio do Requerimento nº 305/2017, o vereador pediu que seja oficiado o Corpo de Bombeiros de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Na noite de 11 de setembro, segunda-feira, ocorreu um incêndio criminoso em propriedade particular localizada entre o Condomínio Monte Belo e o Jardim Santa Cruz, tendo sido acionado o Corpo de Bombeiros para solucionar o problema. Contudo, vieram apenas dois bombeiros com abafadores e o caminhão estava sem água. Foram necessários os dois bombeiros, dois servidores da Secretaria de Defesa Civil e dois vereadores para conter o fogo que se alastrava. A Defesa Civil informou que não foi a primeira vez que o Corpo de Bombeiros compareceu a uma ocorrência desabastecido de água. Ante o exposto, favor informar: 1- Por que o Corpo de Bombeiros compareceu à referida ocorrência do dia 11 de setembro sem água no caminhão? 2- Por que compareceram apenas dois bombeiros? 3- O caminhão já saiu para atender ocorrências desabastecido outras vezes? 4- Quantos membros integram a equipe do Corpo de Bombeiros de Salto atualmente? 5- Qual a média de ocorrências diárias? 6- Há um manual de diretrizes para a realização do trabalho? Se sim, favor enviar. Caso contrário, justificar como são determinados o número de homens e o tipo de recursos que serão designados nas ocorrências.

Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 306/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quando será realizada uma interferência no intenso trânsito no bairro São Pedro e São Paulo? 2- Há algum projeto para a sua modificação? 3- É possível desviar e impedir que os ônibus, bem como vans, façam o despacho de estudantes na rua Rio Grande do Sul, sem atravessar a Ponte dos Pescadores? 4- Para o trânsito em geral, existe algum cronograma? Em caso positivo, informar data de previsão de início para o seu cumprimento e o valor desse investimento. No local supramencionado o trânsito é demasiadamente intenso, em razão da locomoção dos alunos do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio em seus ônibus e vans, proporcionando o congestionamento da região e infortúnios diários aos condutores que trafegam nas vias próximas.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 462/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, instale um semáforo no cruzamento da estrada Rocha Moutonnée com a rua Estado de São Paulo, entrada do bairro São Pedro e São Paulo, bem como realize serviços de revitalização da sinalização do solo, principalmente das faixas de pedestres, lombadas, sinais de “Pare”, indicação das curvas, entradas de propriedades, acessos, faixas contínuas e nas proximidades das unidades escolares nas vias públicas dos bairros São Pedro e São Paulo e Salto de São José. Informo que uma sinalização adequada representa mais segurança para todos os cidadãos, proporciona aos motoristas e pedestres melhor trafegabilidade e agilidade, evitando acidentes de trânsito e garantindo a todos uma maior segurança nos seus deslocamentos. Pelo Requerimento nº 307/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quantas crianças atualmente estão aguardando vagas nas creches municipais? 2- Informar por idade e por unidades; 3- Há previsão de novas vagas ainda neste ano de 2017? Se sim, quantas e em quais unidades?

Edemilson Pereira dos Santos – Por meio da Indicação nº 464/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que proceda à elaboração de um projeto de lei a fim de instituir a Carteira Funcional de Identificação de Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto. As cidades de Sorocaba e Itu – Estado de São Paulo, Itaberaba, Esplanada e Jeremoabo – Estado da Bahia, Mossoró – Estado do Rio Grande do Norte, Goiânia – Estado de Goiás, Caucaia – Estado do Ceará, Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro, e Uruguaiana – Estado do Rio Grande do Sul, procederam recentemente à formulação de diplomas legais próprios ou modificações de melhorias para a confecção de documentos de identificação funcional, sendo uma reinvindicação antiga dessa nobre categoria, trazendo autoestima, dotando-lhes de pleno reconhecimento, permitindo o desempenho eficiente das funções e facilitando o processo de emissão do porte de armas com os outros órgãos devidos. Pelo exposto, encaminho a presente Indicação com Anteprojeto de Lei Municipal anexo, para competente apreciação por parte do Executivo, esperando que a mesma perceba adequada tramitação, dada a relevância de seu conteúdo.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 460/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à pintura de todas as faixas de pedestres situadas nos bairros Jardim Santa Cruz, Conjunto Habitacional Monte Pascoal e Jardim Santa Efigênia, em especial a localizada em frente ao portão de entrada do Cemus IX. A pintura desses redutores de velocidade está deteriorada devido à ausência de manutenção periódica, expondo a riscos os condutores que, ao não visualizá-la, ultrapassam-na drasticamente, ocasionando danos em seus veículos e acidentes com os pedestres que transitam nessa via. Por meio da Indicação nº 461/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, efetue o corte da árvore seca situada em frente ao número 666 da rua Manoel Álvares Moraes Navarro, no bairro Jardim Santa Efigênia. A árvore supracitada está com a sua estrutura excessivamente seca, impossibilitando o tráfego seguro na calçada pelos pedestres e proporcionando demasiados riscos aos moradores próximos.

Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 455/2017, em conjunto com o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de uma lombada entre os números 800 e 900 da rua Japão, no bairro Jardim das Nações. Na via supramencionada, os condutores estão trafegando em velocidade inadequada, proporcionando riscos aos pedestres. Deste modo, faz-se necessária a inserção dessa lombada para reduzir a aceleração dos veículos. Por meio da Indicação nº 456/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, proceda à averiguação na árvore situada em frente ao número 89 da rua Pedro de Toledo, no bairro Vila Nova. É de suma importância a análise da árvore supramencionada, a fim de que a mesma seja removida, em caso de iminência de cair, ou ao menos podada, a fim de inibir acidentes gravíssimos com os pedestres que transitam no local, bem como os moradores próximos. Já pelo Requerimento nº 304/2017, solicitou que seja oficiado o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a fim de que atualize o valor atualmente praticado (por meio de parceria mantida entre a Secretaria do Estado da Educação e a APAE de Salto para efetivação do serviço de educação especial para 162 pessoas com deficiência intelectual e autismo que não podem se beneficiar da rede regular de ensino), de forma que o repasse mensal para a parceria mantida para o deficiente intelectual seja, no mínimo, o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), atualmente de R$ 358,69 (trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), assegurando o direito à educação de dezenas de milhares de alunos com deficiência intelectual. A interrupção desse serviço prejudicará diretamente os alunos e seus familiares, já que o serviço é direcionado às pessoas com deficiência com orientação e apoio às suas famílias. A atualização do valor atualmente repassado, de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais) por mês, é medida necessária para que o direito de mais 20 mil pessoas com deficiência intelectual em todo o Estado de São Paulo continue sendo garantido. O valor acima citado é o mesmo desde 2014, determinando assim que as entidades parceiras suportassem a maior parte do custo do serviço, e o anúncio do governo, de atualização de 6,28%, não atende minimamente as necessidades das instituições parceiras.

Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 457/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, proceda àpotencialização da pintura de solo na sinalização de trânsito de toda a extensão da avenida dos Trabalhadores, inclusive na rotatória do cruzamento com a rua Ribeirão Preto. Conforme Indicação nº 304/2016, é de suma importância a realização dessas melhorias na sinalização da via referida, haja vista que a sua ausência enseja a ocorrência de acidentes. Deste modo, é necessária a pintura das faixas de pedestres, dos meios fios e a implantação de sinalização de “Pare” no solo o mais breve possível. Pela Indicação nº 458/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, proceda melhorias na sinalização de trânsito das ruas Antônio Melchert, Hélio Steffen e Júlio de Mesquita, no bairro Jardim Maria José.No local supramencionado há um grande fluxo de pedestres, ônibus, bem como veículos e, devido à ausência de manutenção nas sinalizações de trânsito horizontais e verticais, como, por exemplo, as faixas de pedestres e as indicações de preferencial, está propício a acidentes de trânsito gravíssimos. Já com a Indicação nº 459/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, proceda melhorias na sinalização de trânsito e estude a possibilidade de implantar uma lombada próximo ao cruzamento entre as ruas Joseano Costa Pinto, Casimiro de Abreu e Santos Dumont, no bairro Vila Progresso.Conforme Indicação nº 260 e Indicação nº 446/2016, no local supramencionado trafegam diariamente muitos automóveis leves e pesados, bem como inúmeros pedestres, haja vista que é margeado pelo Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, pela Escola de Futebol “Show de Bola”, além de comércios como oficinas, mercados e lanchonetes, os quais detêm grande fluxo de clientes. Em razão do cruzamento das vias e da falta de sinalização vertical e horizontal adequada, é uma região marcada por acidentes de trânsito.

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 060/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências – LDO.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 055/2017 – Comissão Justiça e Redação – Alterando o caput do artigo 2º e no § 1º do artigo 3º.

- Projeto de Lei nº 059/2017 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos do município e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 062/2017 – Vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros vereadores – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Reflexo Vermelho, do Protocolo de Avaliação do Frêmulo da Língua em Bebês e da Triagem Auditiva Neonatal em recém-nascidos nos hospitais e maternidades da rede pública do Município da Estância Turística de Salto.

- Projeto de Lei nº 063/2017 – Mesa da Câmara – A Rua José Arruda Sontag descrita no mapa do Loteamento Costa das Areias – Fase II, passa a ter a denominação de Rua das Marés – prolongamento.

- Projeto de Lei nº 064/2017 – Mesa da Câmara – A Rua Aires da Cunha – Lei Municipal nº 3035/2010, no trecho compreendido entre o lote 31 da Quadra 03 e Lote 56 da Quadra 03 passa a denominar-se Avenida Walter Nardelli.

- Projeto de Lei nº 065/2017 – Mesa da Câmara – Corrige a grafia da Rua 08 do Loteamento Village Moutonnée – Lei Municipal nº 3.667/2017 para Rua Domingos Alberto Lazazzera.

- Projeto de Lei nº 066/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento denominado Jardim América.

- Projeto de Lei nº 067/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento denominado Morro da Mata.

- Projeto de Lei nº 068/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento Residencial Parque Imperial.

- Projeto de Lei nº 069/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento denominado Residencial do Bosque.

- Projeto de Lei nº 070/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento Industrial Jaraguá.

- Projeto de Lei nº 071/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às vias públicas do loteamento Industrial e Comercial Santos Dumont.

- Projeto de Lei nº 072/2017 – Mesa da Câmara – Dá a denominação à área de lazer no Jardim Santa Cruz de “Área de Lazer Aparecido da Conceição Pimentel”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017 – Vereador Dr. Márcio Conrado – Concede o título de cidadã saltense à atleta Kelly Fernanda Bim Mazzi.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Concede o título de cidadão saltense a Patrícia Guedes de Mello Ferreira.

- Moção nº 05/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Moção de Apoio à Petição contra o IPVA realizada pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 046/2017 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação SUS aos funcionários que prestam serviço no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE LEI Nº 049/2017 – Prefeitura – Dispõe sobrea a Instituição do Espaço Árvore e dá outras providências. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

PROJETO DE LEI Nº 050/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Dia Municipal do Rotaract Club. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

- EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o caput do artigo 2º e o §1º do artigo 3º. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votada e aprovada

PROJETO DE LEI Nº 055/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a Instituição o Programa Municipal de Educação Ambiental para o Município de Salto e dá outras providências. (Discussão e Votação)

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Organização: Parecer Favorável

- Maioria Simples e Simbólica

Votado e aprovado

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 10-10-2017).

PROJETO DE LEI Nº 047/2017 – Prefeitura – Institui a Lei de Uso de Ocupação do Solo, estabelece regras de ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas e revoga as Leis nº 674/71, nº 1.153/86, nº 2.210/00, nº 2.401/02, nº 3.444/15 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/2017 – Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Modifica a Lei nº 2.088 de 04 de junho de 1998, acrescentando o Tópico “Dos bens públicos” ao Capítulo III, da Seção I e ainda, os artigos 27-A, 27-B, 27-C e Parágrafo Único.

PROJETO DE LEI Nº 054/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a concessão de uso da unidade administrativa denominada Terminal Rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Confira na íntegra o vídeo da 35ª Sessão Ordinária.