Salto, 28 de setembro de 2017
Na quarta-feira, dia 27, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística de Salto realizou a Audiência Pública para debater o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 – Projeto de Lei nº 45/2017, cuja exigência se dá através da Lei 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), que em seu artigo 48 determina a realização de audiência pública também na fase de discussão do projeto. A convite do presidente da Comissão, estiveram presentes a Secretária de Finanças da Prefeitura, Janaína Bassetti e o contador da Prefeitura, Fausto do Monte Vecina.
O PPA é importante instrumento na composição do orçamento público, contendo metas e diretrizes para o período determinado. Além disso, o plano é destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Cícero Granjeiro Landim, conduziu os trabalhos da audiência. Inicialmente, a secretária Janaína fez suas considerações e em seguida o contador desta mesma pasta fez a apresentação dos dados referentes ao PPA, mostrando alguns conceitos administrativos, as secretarias envolvidas no planejamento, os programas e ações propostos. Ainda, foi apontada a receita total estimada para o exercício 2018-2021.
Perguntas – Na audiência, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer diversos questionamentos aos representantes da Secretaria de Finanças. Os edis quiseram saber sobre a maneira como se obtém os valores demonstrados, sendo explicado que os números são estimados e a primeira medida é ter o histórico das folhas de pagamentos de cada secretaria e mais os seus custos fixos, além das demais demandas com projetos, por exemplo, e as expectativas, então adequa-se para a realidade, pois a despesa do município tem que estar de acordo com a receita.
Também foi levantada a questão dos gastos das secretarias, tendo sido esclarecido que a Secretaria de Saúde é a que mais “consome”, em razão da demanda com crescimento da população, entre outros motivos. Com relação aos investimentos, a secretária afirmou que “existe uma perspectiva de investimento muito forte, calcado nos convênios que nós temos e que vão alavancar algumas coisas; e temos projetos que serão realizados no próximo ano, como de recapeamento, construção de creches e de clínica de saúde na região do Salto de São José”.
A contratação de assessorias pela Prefeitura foi apontada pelos vereadores como meio de grande consumo de verba. A secretária informou que foi feito um corte de assessorias, ressaltando que na Secretaria de Finanças atualmente há apenas duas assessorias que atuam na conferência dos índices de repasse. Os edis ainda comentaram sobre a importância da valorização dos servidores, e a secretária pontuou que “temos valorosos servidores, pessoas que se desdobram para melhor servir o público (...) temos a intenção de fazer algumas modificações e valorizar o servidor”.
Participantes da audiência - Acompanharam a Audiência Pública os vereadores Luiz Carlos Batista (presidente da Câmara de Salo), Vinícius Saudino de Moraes (1º secretário), Cícero Granjeiro Landim, Roberto Natalino Silveira, Márcio Conrado, Edemilson Pereira dos Santos, Otávio José Castanha Miralhes, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Alexandre Martins “Xandão”. Ainda estiveram presentes munícipes e a diretora de Divisão da Controladoria da Secretaria de Finanças, Janaína de Castro.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 045/2017 que institui o Plano Plurianual para os próximos quatro anos teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, bem como de Tributação, Finanças e Orçamento, e também do setor Jurídico da Casa de Leis e deverá seguir para votação nos próximos dias.