Salto, 27 de setembro de 2017

Na 34ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 26, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” solicitou pela Indicação nº 448/2017 que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Meio Ambiente, realize a construção de um Ecoponto no jardim Bela Vista.

“Os ecopontos representam um importante mecanismo de combate aos impactos da sociedade moderna no meio ambiente. Além do aspecto ambiental, eles contribuem para a cadeia produtiva em virtude da reciclagem dos materiais. Contudo, faz-se necessária a implantação de mais unidades no Município, de modo a incentivar o uso pelos moradores que muitas vezes não possuem meios de condução ou se sentem desmotivados em ir até outra região realizar o descarte”, explicou o vereador Macaia.

Já por meio da Indicação nº 447/2017, requisitou que a Administração Municipal,  através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,em consonância com aSecretaria da Saúde, providencie a implantação de uma sala de espera destinada ao período posterior ao atendimento no Hospital São Camilo. De acordo com o vereador, essa medida visa atender os pacientes que vêm de outras cidades em grupos e precisam esperar o atendimento do último integrante desse grupo para retornar às suas casas. “O objetivo dessa sala é proporcionar um local de espera após o atendimento, que possua uma geladeira e um micro-ondas para que eles possam trazer os alimentos de casa e fazer as refeições enquanto aguardam, haja vista que muitos não tem condições de comprar ao menos um lanche para se alimentar”, destacou o vereador.

Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 444/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto providencie a cobertura (abrigo) para proteger os munícipes, que se utilizam dos setores de convênios, consultas, exames, do Saúde Mental e Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat. Segundo o vereador, os munícipes, muitas vezes em condições precárias de saúde, que chegam pela rua Oceania (Setor de convênios) e rua Holanda (Saúde Mental)  têm que se deslocar, caminhar  do veículo ou transporte coletivo que chegam muitas vezes pelo sol e por vezes também pela chuva, sendo que alguns deles em cadeiras de rodas. Estes mesmos problemas se aplicam para quem acessa o Pronto Socorro e o setor de consultas e exames pela Rua Europa. Pela Indicação nº 450/2017, solicitou que seja feita colocação de placas de sinalização de trânsito no bairro Vila Nova, principalmente placas de Parada Obrigatória (PARE), sendo que nesse bairro, quando os veículos circulam pelas ruas, ao chegar nos cruzamentos, como não há placas de sinalização, ambos acham que têm a preferência é isso tem ocasionado diversos acidentes. Por meio do Requerimento nº 288/2017, pediu que a Prefeitura de Salto informe sobre: quanto à obra realizada para manutenção da ponte situada na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da Rodoviária, qual o valor depreendido com a sua efetuação até o presente momento; quanto será investido na totalidade desta obra; qual empresa foi contratada para realizar a sua manutenção; qual o valor da contratação desta empresa e qual o prazo para a finalização e entrega desta obra.

Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 293/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto informe se existe projeto aprovado por um engenheiro de trânsito para as melhorias que estão sendo feitas no remodelamento da Avenida Cásper Líbero, no Jardim Santa Cruz, como mudanças no canteiro central, na sinalização viária e na iluminação pública, bem como nos canteiros centrais que abrangerá o trecho de cruzamento da Avenida Cásper Líbero entre a Avenida Frei Caneca até a Rua Luiz Brito de Almeida, entre outras melhorias; o vereador pede, caso haja projeto, que seja enviada uma cópia. Ainda pergunta se foi realizado um estudo para verificar o impacto no trânsito local, bem como o risco de acidentes por causa das mudanças e se existe laudo técnico de mobilidade urbana aprovado para execução de obras nesta referida avenida.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 446/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a implantação de duas lombadas na extensão da rua Henrique Dias, no bairro Jardim Monte Pascoal, sendo uma desta em frente ao nº 391, CEMUS IX – Professora “Maria Lourdes Guarda”. Segundo o vereador, nesta via os veículos estão trafegando em velocidade inadequada, colocando em risco a segurança dos moradores, alunos e transeuntes, sendo essencial a inserção das lombadas no local. Com a Indicação nº 449/2017, requisitou que a Administração Municipal faça a implantação de braço e da lâmpada no poste localizado na rua Oscar Zuim, altura do n° 310, no Residencial Vila Martins. De acordo com o edil, os moradores reclamam que no local mencionado há o poste, porém não há o braço e a lâmpada, de forma que a iluminação pública neste local é inexistente. Através da Indicação nº 453/2017, pediu que sejam substituídas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação situados em torno da Especialidade do Hospital São Camilo na rua Holanda e rua Oceania, no Jardim Celani, bem como ao lado da extensão da pista de ciclismo localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Elizabeth.

Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 290/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre qual a atual situação hídrica do município; se a distribuição é interligada a todas as regiões; qual nível de consumo de segunda a sexta e os finais de semana; se há risco de faltar água no período do verão; se estão sendo efetuados investimentos e se há alguma campanha para a conscientização da população em face da economia de água. Por meio do Requerimento nº 291/2017, perguntou à Prefeitura quando será realizada licitação para escolha da empresa que efetuará a implantação de placas de nomenclatura de ruas nos bairros São Pedro e São Paulo; se existe um padrão para estas placas e as suas inserções; se há contrato em aberto cuja empresa não realizou o serviço e se a gestão tomou ou está tomando providências em desfavor desta empresa. Através do Requerimento nº 292/2017, pediu as seguintes informações à Administração Municipal: qual a quantidade de chefes de setores situados nas Clínicas de Saúde deste Município? Quem responde administrativamente nas Clínicas de Saúde? São Concursados ou Comissionados? Informar o nome de cada um e o salário; Há concursados ocupando esses cargos sem o devido recebimento de salário? Informar a quantidade e o motivo.

Clodoaldo Martins de Oliveira – Por meio da Indicação nº 454/2017, pediu que a Prefeitura de Salto proceda a disponibilização de recipientes para descarte de celulares e baterias com coleta semanal em em todas as Unidades de Saúde (UBS), com o objetivo de conscientizar os seus pacientes sobre a correta destinação destes materiais e ainda facilitar para os moradores próximos efetuarem os descartes.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 296/2017, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à escola CEMUS X “João Baptista Ferrari”, pelosexcelentes trabalhos prestados à comunidade durante uma década. No documento, o vereador destaca que toda a direção e o corpo docente sempre busca o melhor para os alunos, atendendo crianças dos bairros São Pedro e São Paulo, Jardim três Marias, Salto de São José, Recanto do Guaraú, Residencial Santa Madre Paulina, e até, do Centro da cidade. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 297/2017, solicitou informações para saber se a Prefeitura de Salto tem projeto para criar uma área especifica para sediar os grandes eventos da cidade tais como a Festa do Salto e outras exposições e eventos do município. Através do Requerimento nº 298/2017, perguntou à Administração Municipal quando será votado pelo conselho o novo Edital de Cultura, e se o texto foi divulgado para os conselheiros; ainda quis saber qual é a proposta desta secretaria e qual o valor destinado para este fim, como se darão as atividades e quais grupos ou cidadãos poderão participar do Edital.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 289/2017, solicitou informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação às Leis Municipais nº 3.195/2013 e nº 3.073/2011, consideradas inconstitucionais pela Administração Pública Municipal, além de questionar se existe ato semelhante para com a Lei Municipal nº 3.588/2016, que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 3391/2014, e qual a verificação ou estudo para outros diplomas legais assemelhados.

Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 295/2017, questionou a Prefeitura de Salto se há estudo visando o replanejamento do trânsito em frente ao novo supermercado São Vicente, situado na Avenida Getúlio Vargas. De acordo com o vereador, o empreendimento será aberto no mês de Outubro, aumentando consideravelmente o fluxo de veículos e pedestres na avenida. Assim, é importante a implantação de meios protetivos aos pedestres, como por exemplo, lombo faixa, faixa de pedestres e semáforo, a fim de inibir a ocorrência de acidentes. Por meio do Requerimento nº 301/2017, pediu que a Administração Municipal informe se o Centro Ambulatorial de Especialidades, atualmente anexo ao Hospital São Camilo, será realocado para outro prédio. Caso o a resposta seja positiva, o vereador pediu que seja informado o motivo, a data e o local para onde será transferido.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 451/2017, pediu que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito, em como o tamponamento de buracos na rua Japão, jardim Planalto, no trecho entre a SP-73 até a rua Rússia, ressaltando que esta providência é importante haja vista que nesta referida via, o fluxo de veículos é intenso, principalmente de caminhões de grande porte, e a situação do asfalto está tornando o trânsito lento e perigoso. Por meio do Requerimento nº 299/2017, perguntou à Prefeitura se esta administração tem planos para reduzir os limites de velocidade nas ruas e avenidas, bem como melhorar os sistemas de informação e sinalização de trânsito tanto para pedestres, como para veículos, ainda pedindo que informe os locais onde serão ou estão sendo feitas estas melhorias, e se houve diminuição de acidentes envolvendo pedestres ou ciclistas; se há projeto de melhorias nos passeios públicos, como implantação de calçadas mais largas e com menos desníveis; o que tem feito para reduzir os conflitos pelo espaço nas vias públicas, garantindo que todos possam utilizá-las de forma equânime e com menos riscos para os pedestres e ciclistas, entre outros questionamentos. Por meio do Requerimento nº 300/2017, solicitou à Prefeitura que informe quantos veículos de transporte escolar estão cadastrados na Secretaria de Educação; quantos alunos são em média transportados por estes veículos; quais são as regiões abrangidas; qual o controle adotado para que os veículos possam ter suas manutenções em dia, como lavagem, lubrificação, serviços de mecânica, regulagem de freios e outros reparos e também se os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) têm sido destinados para a conservação dos veículos de transporte escolares.

Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 445/2017, pediu que a Prefeitura de Salto proceda a limpeza da caixa d’água no Jardim Nova Era, destacando que a água disponibilizada para o bairro está bastante suja, sendo necessária a limpeza de sua caixa d’água para impedir problemas de contaminação de seus residentes por vetores, bem como a enfermidade em razão da ausência de limpeza do reservatório de água. Com a Indicação nº 452/2017, solicitou que seja implantado um Ecoponto no bairro Residencial São Gabriel, enfatizando que é um grande anseio de seus moradores, uma vez que estes não necessitarão mais se locomover para outro logradouro a fim de descartar materiais inservíveis, podas de árvores, óleo usado, materiais recicláveis, entre outros. Através do Requerimento nº 294/2017, questionou a Prefeitura sobre quantas mulheres fazem ginástica no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e quais os horários das aulas de ginástica.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 056/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos de atendimento ao público privados de inserirem placas indicativas com atendimento prioritário, ágil e sem filas para os indivíduos e seus acompanhantes com quaisquer das síndromes pertencentes ao grupo do Transtorno do Espectro Autista – T.E.A. com o Símbolo Mundial da Conscientização do Autismo e dá outras providências correlatas.

- Projeto de Lei nº 057/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o reconhecimento da Guarda Civil Municipal – GCM da Estância Turística de Salto – com a denominação complementar de Polícia Municipal, considerando a mesma como órgão de força auxiliar de funções e poderes assemelhados aos de Polícia Administrativa e Comunitária.

- Projeto de Lei nº 058/2017 – Mesa da Câmara – Avenida Ulisses Guimarães- Denominação de Via Pública entre a Av. Três Poderes e Av. Getúlio Vargas – Gleba terra Rancho Feliz.

ORDEM DO DIA:.

- Parecer Desfavorável ao Projeto de Resolução nº 05/2017 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno (art 122 da votação prévia) e dá outras providências (que trata do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação).

A sessão foi suspensa e retomada após alguns minutos, sendo decidido que o parecer não seria votado, seguindo o que consta no art. 161 do Regimento Interno da Câmara de Salto – “Os casos não previstos neste Regimento serão decididos pelo Presidente, passando as respectivas decisões a constituir precedentes regimentais, que orientarão a solução de casos análogos”.

- Projeto de Lei nº 048/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar e transposição de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

Votado e Aprovado.

- Projeto de Lei nº 052/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.441,15 e dá outras providências.

- Comissão de Justiça: Parecer Favorável

- Comissão de Tributação: Parecer Favorável

Votado e Aprovado.

Foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 03-10-2017):

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 - “Institui o Dia Municipal do Rotaract Club”.

Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária.