Salto, 13 de setembro de 2017
Na 32ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 12, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, pelo Requerimento nº 277/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto informe quando serão identificados e punidos os responsáveis pelo despejo de resíduos poluentes no Córrego do Ajudante em Salto. Na justificativa do documento, o edil salienta que além do impacto ambiental danoso, resíduos contaminantes em geral podem causar diversos tipos de doenças, dependendo da sua origem e composição, sendo que quando a contaminação decorre de metais pesados, podem provocar rinites alérgicas, dermatoses, entre outros problemas de saúde.
Já através do Requerimento nº 276/2017, solicitou que o Poder Executivo informe quais empresas foram recebidas pela Prefeitura, de Janeiro até o momento, para tratar de instalações em Salto. E ainda, o vereador quer saber das empresas já instaladas na cidade, quais foram recebidas pelo Executivo, e com quais destas empresas recebidas conversaram sobre isenção de impostos, pedindo documentos que comprovem as reuniões. E, também perguntou se alguma empresa instalada em Salto no ano passado foi recebida por este Executivo; qual foi a empresa e qual o assunto tratado; se foi discutida a isenção de tributo, pedindo novamente documentos que comprovem a reunião e seus encaminhamentos.
Por meio do Requerimento nº 278/2017, pediu informações à Prefeitura sobre por qual motivo ainda não foram colocadas as placas de nomenclatura de ruas nos bairros São Pedro e São Paulo e Salto de São José, uma vez que as placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos de grande importância, facilitando o acesso e a rápida identificação da localização que se procura.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 428/2017, solicitou que a Prefeitura providencie a implantação de geradores de energia elétrica no Centro de Captação de Água do Rio Piraí, haja vista que quando há interrupção do serviço de energia elétrica na estação não há como realizar o bombeamento de água, ocasionando também a interrupção do fornecimento de água para as residências. Através da Indicação nº 429/2017, pediu que seja feito estudo visando a transformação para 45graus das vagas situadas no lado direito da rua Itapiru, sentido da rua Rio Brando e da avenida Dom Pedro II, com o objetivo de ampliar a quantidade de vagas disponibilizadas, beneficiando os condutores que trafegam na região central. Com o Requerimento nº 275/2017, apontou que a velocidade máxima permitida na travessia da Ponte Estaiada, no sentido Itu/Salto, começa em 30 km/h e termina em 20 km/h no final da ponte. Porém, o vereador destacou que levando em consideração o fato dos motoristas trafegarem na rodovia em velocidade significantemente superior quando se deparam com as placas de 30 e 20 km/h, acabam tendo que frear bruscamente e esta manobra pode ocasionar acidentes. Nesse sentido, Xandão perguntou se há possibilidade - dentro das normas de trânsito e legislação vigente - de rever a velocidade máxima de tráfego determinadas neste trecho.
Celso Charnoski “Alemão” – Através da Indicação nº 426/2017, solicitou que a Prefeitura realize o tamponamento de buraco, localizado na rua São Adolfo, no Residencial São Gabriel, sendo que no local há um imenso buraco inviabilizando o tráfego seguro de condutores e pedestres. Por meio da Indicação nº 427/2017, requisitou que seja feita a identificação e o reparo do vazamento de água que está ocorrendo no passeio público do cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Safira, no Jardim Sontag. Segundo o vereador, os moradores reclamam que há um vazamento de água na calçada, mas não sabem identificar se é oriundo de uma mina de água ou de um rompimento de tubulação. Contudo, em decorrência do acúmulo de água as placas de concreto da calçada estão se desprendendo e é possível observar a formação de limo, tornando o local intrafegável. Com o Requerimento nº 274 /2017 - também de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos - pediu que a empresa Auto Ônibus Nardelli informe se possui um Centro de Operações localizado na rua Jornal O Liberal, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat. Segundo o vereador, foi verificada a presença de canos, na parte de trás do prédio, despejando esgoto não tratado e pequenos objetos, provavelmente advindos da limpeza dos ônibus, em área verde, chegando a alcançar o leito do Córrego do Santa Cruz. Sendo assim, no documento, os vereadores pedem que seja confirmada a origem desses resíduos e por que o descarte está sendo realizado dessa forma; e há quanto tempo os canos vêm sendo utilizados para essa finalidade.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Com a Indicação nº 424/2017, solicitou que a Prefeitura proceda a manutenção dos alambrados das quadras esportivas e a disponibilização de novas bolas de esportes para o Parque do Lago. O vereador ressalta que os alambrados das quadras esportivas deste local estão com a sua estrutura deteriorada, há pontas de arames expostas, as quais furam as bolas de esportes que foram adquiridas pela gestão passada, sem contar que podem ferir os praticantes de esportes.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 271/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto informe se existe na Estância Turística de Salto, algum programa, projeto ou conjunto de iniciativas voltadas para os indivíduos em situação de vulnerabilidade social em condição de rua; quais estruturas institucionais da Prefeitura estão disponíveis para esta temática; qual a incidência de visitas de equipes multidisciplinares da Secretaria de Ação Social e Cidadania; quais são as ações voltadas para crianças, adolescentes, idosos e doentes mentais nesta situação. Sobre a Secretaria Municipal de Defesa Social e a Guarda Civil Municipal, o vereador solicita que seja relatada a existência ou não de práticas criminosas, como furtos, roubos, agressões, violência sexual, entre outras, efetuadas por estes indivíduos; e também a existência ou não de práticas com relação à exploração ou trabalho de crianças ou adolescentes nestas condições. Sobre a Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Controle de Zoonoses, destacou que por vezes ocorre a presença de animais, em regra, cachorros, nestes grupos de indivíduos em situação de rua, abandono ou mendicância, por isso pediu que seja relatado se já foram desenvolvidos acompanhamentos na preservação do bem-estar animal. Com relação ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto, pelo Requerimento nº 272/2017, o vereador pediu que a Prefeitura de Salto informe: o nome completo, Portaria de nomeação e documento comprobatório de cumprimento de requisitos do provimento do cargo (de todo o Quadro Funcional); os valores pagos em salário base e remuneração, de cargo em cargo, de Janeiro até Agosto de 2.017; a ocorrência de qualquer alteração salarial (excetuando-se o dissidio anual de correção salarial), ocorrida em 2.017 e a justifica legal de sua existência (cópia da Lei Municipal de autorização); a ocorrência de alteração de horários no cumprimento da “Jornada de Trabalho” dos Servidores Públicos Municipais da Autarquia, a partir de 04 de Setembro de 2.017; dentre outras solicitações. Por meio do Requerimento nº 271/2017, requisitou que seja informado pela Prefeitura sobre como é organizada a distribuição de materiais e equipamentos; quantas Unidades de Almoxarifado existem no Município; quem é a Autoridade Competente para autorizar a dispensação de materiais ou equipamentos; quais indivíduos estão autorizados para a retirada de materiais ou equipamentos; dentre outras solicitações. Com relação à Autarquia Municipal pediu que seja informado quantos hidrômetros usados (retirados de residências) faziam parte do patrimônio do SAAE em Janeiro de 2.017; quantos hidrômetros usados (retirados de residências) fazem parte do patrimônio [atual] do SAAE em setembro de 2.017; dentre outras solicitações. Ainda, requisitou que seja informado quantos Servidores Públicos Municipais Temporários da Autarquia foram exonerados em 2.017 (nome completo, cargo, faixa salarial e justificativa); se algum dos demitidos foi alvo de Processo Administrativo Interno Disciplinar ou Sindicância e se algum dos demitidos foi denunciado no Ministério Público do Estado de São Paulo ou na Policia Civil do Estado de São Paulo, por envolvimento em ato irregular.
Otávio José Castanha Miralhes – Por meio da Indicação nº 425/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto proceda a implantação de adesivos elucidativos em todos od contêineres de lixos, localizados nas vias públicas, uma vez que a inserção de adesivos nos lixos orgânicos com a frase“Antes de jogar o lixo, procure reciclar” fomenta a conscientização da população saltense sobre o errôneo descarte de materiais recicláveis nos lixos orgânicos, inviabilizando a circulação destes novamente no mercado de consumo.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 430/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize a limpeza geral da área verde, localizada ao lado de uma pequena Ponte situada na Rua Teófilo Leite, em frente ao CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, no Jardim Saltense. De acordo com o vereador, nesta área verde é necessário recolher os entulhos e lixos acumulados, pois estes estão propiciando a proliferação de animais perigosos como cobras, ratos e outros animais nocivos à saúde humana. O vereador ainda solicitou que seja fixadanovamente a placa “proibido jogar lixo e entulho”que está caída no chão. Já com a Indicação nº 431/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto realize o serviço de varrição nos bairros São Judas e Bom Retiro, principalmente na rua São Genaro ao lado da escola Municipal CEMUS V, ressaltando que estes serviços devem ser realizados periodicamente, pois há bastante acúmulo de folhas de árvores e outros resíduos, principalmente na região dos meios-fios, onde corre a água pluvial. Quando chove, muitas dessas sujeiras acabam entupindo os bueiros. Pela Indicação nº 432/2017, solicitou que seja feito estudo para verificar a possibilidade de implantar faixas de pedestres elevadas próximas a dois pontos de ônibus localizados na avenida Getúlio Vargas,nos dois sentidos da via, sendo o primeiro próximo ao Hotel Salto Plaza e outro, nas proximidades do acesso ao Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, com o objetivo de fazer com que o motorista reduza a velocidade, ficando mais evidente que o pedestre tem preferência naquele local. Além disso, a elevação ajuda muito os deficientes visuais, físicos e cadeirantes, por não terem que se preocupar com o degrau que fica entre a calçada e a rua, afinal, nem todas as calçadas tem a rampa para travessia.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017 – Vereadores Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2015 – TC 002249/026/15.
Votado e Aprovado.
PROJETOS CONVOCADOS:
- Não houve convocação de projeto para discussão/votação na próxima sessão ordinária (dia 19/09/2017).
Confira na íntegra o vídeo da 32ª Sessão Ordinária.