Salto, 06 de setembro de 2017
Na 31ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 05, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Clodoaldo Martins de Oliveira, com a Indicação nº 415/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Esportes e Lazer, proceda à implantação de uma pista de caminhada no perímetro do campo de futebol do Centro de Lazer “Arlindo Bonardi”, no Jardim das Nações. A caminhada é uma modalidade de exercício bastante recomendada pelos médicos e acessível à população. Os moradores da região sentem falta de um local adequado para caminhar e é de extrema importância incentivar e oferecer alternativas gratuitas para a prática de exercícios, que está diretamente relacionada à saúde.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 414/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de semáforo no cruzamento da avenida dos Trabalhadores com a avenida Hilário Ferrari, no Jardim Marília. Nesse cruzamento não há semáforo para orientação dos condutores quanto à realização de manobras preferenciais na via. Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres no local, há riscos de acidente graves, sendo essencial a inserção dessa sinalização urbana visando ao controle do trânsito e à ampliação da segurança viária da região. Por meio da Indicação nº 422/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, realize uma análise para verificar a viabilidade de se criar um dispositivo de trânsito que facilite o tráfego de veículos para quem acessa da rua Rússia à avenida dos Imigrantes, sentido Jardim das Nações, visto que o local hoje contempla apenas acesso de quem vai sentido avenida dos Imigrantes à rua Rússia. Esse local já foi palco de vários acidentes, ocasionados por motoristas que tentam acessar a avenida dos Migrantes (sentido rua Rússia – rua Nove de Julho) pelo referido acesso, por isso reitero que se faz necessária a criação de algum dispositivo de sinalização para sanar tal problema e facilitar o tráfego para os usuários da via. Já com a Indicação nº 423/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, realize um estudo visando à possibilidade de determinar que a rua 24 de Outubro tenha estacionamento em apenas um dos lados, no trecho entre a rua Joaquim Nabuco e a avenida Castro Alves. Essa iniciativa visa a diminuir o número de acidentes nesse trecho, tendo em vista que o trânsito é intenso nos dois sentidos da via e também é uma descida bastante íngreme no sentido centro-bairro. Com a implantação do estacionamento em apenas um dos lados, ampliaria a segurança dos motoristas que trafegam diariamente por essa avenida. Solicita-se também a repintura de todas as faixas de pedestre no cruzamento da rua Joaquim Nabuco com a rua 24 de Outubro.
Álvaro Pacheco – Por meio da Indicação nº 421/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de uma lombada na avenida José Maria Marques de Oliveira, logo após o viaduto da rodovia SP-75, sentido centro-bairro. Esta inciativa visa a ampliar a segurança para os motoristas que vêm pela referida rodovia, sentido Sorocaba, e entram no trevo para acessar a avenida José Maria Marques de Oliveira. Quando tentam acessá-la, os motoristas têm dificuldade pra realizar tal ação, visto que o trânsito é bastante intenso nessa avenida, no sentido centro-bairro, principalmente porque antes existe uma curvatura nessa mesma via que atrapalha a visibilidade deles. Portanto, é necessário um estudo técnico a fim de identificar essa possibilidade de instalar um redutor de velocidade nesse trecho. Com o Requerimento nº 265/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o INSS – Regional de Sorocaba, para que informem a esta Casa o quanto segue: Tendo em vista o terreno destinado à construção do novo prédio do INSS, localizado na rua Rui Barbosa, em frente ao nº 1227, na região central, informar: 1- Em que fase estão as negociações entre a Prefeitura e o INSS, no que diz respeito à construção da nova agência no terreno supramencionado? 2- Foi elaborado um projeto executivo por parte da engenharia da Superintendência do INSS? 3- Em caso positivo, informar os custos e prazos para a construção da nova agência. 4- Em caso negativo, justificar. Senhor Prefeito, solicito informações sobre a destinação desse terreno, pois o mesmo encontra-se atualmente obsoleto, sem nenhuma atividade. É importante que se ache uma solução para que um local tão importante como esse não fique inutilizável e, sim, ofereça serviços à população. Além de estar estagnado, está oferendo transtornos à população, pois, segundo moradores das proximidades, nesse terreno há bastante mato alto e lixos acumulados, propiciando a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Já pelo Requerimento nº 266/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- O que a prefeitura tem feito para o cumprimento da Lei Municipal nº 1.710 de 1993, que trata da proibição de circulação de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares sobre calçadas, praças, passeios, canteiros, áreas com jardins e contramão de direção de vias públicas? Atualmente, verifica-se que não está havendo fiscalização por parte da Administração Pública Municipal, já que houve um aumento de casos de atropelamentos de pedestres por ciclistas que circulam nos passeios públicos. Na região do Convívio Dom Pedro II (Calçadão), é bastante visível esse fato. Ao circular pelo local, observa-se que, em alguns momentos, há uma disputa de espaço entre os pedestres e os condutores desses meios de transporte.
Antônio Cordeiro dos Santos – Com a Indicação nº 412/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize serviços de limpeza e remova os entulhos e lixos acumulados nas áreas públicas do Jardim Soberano.Ressalto que esse acúmulo de entulhos e lixos, além de manifestar a poluição visual, contribui para a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos e também põe em risco a saúde e o bem estar dos munícipes locais. Pelo Requerimento nº 261/2017, solicitou que seja oficiado prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa o quanto segue: Considerando que foi enviado a esta Casa o Ofício nº 0312/2017, cujo teor é a resposta ao Requerimento nº 201/2017, de autoria deste vereador que aqui subscreve; Considerando que o Executivo não enviou o que foi solicitado no Item 3 do referido requerimento, solicito: 1- Cópia de documentos que comprovem todos os agendamentos realizados por pacientes para atendimento com os médicos que atenderam somente no horário estendido, no período de janeiro a agosto deste ano. Nessa cópia deverão constar: a) Especialidade do médico; b) Quantidade de pacientes por especialidade; c) Informar por posto de saúde separadamente. Já por meio do Requerimento nº 262/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados nos seguintes locais:1- Final da rua Felipe Camarão, no Jardim Soberano;2- Avenida Cásper Líbero (canteiro central), no Jardim Santa Cruz. Nesses locais supramencionados existem vários postes com lâmpadas queimadas, gerando muita insegurança aos moradores quando estes precisam caminhar à noite pelo local. Muitos relatam que sentem medo de serem alvos de atos criminosos ou também de sofrer algum acidente.
Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 263/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, em consonância com a Secretaria de Saúde, para que, em virtude das várias reclamações sobre o Setor da Saúde não deter servidores suficientes para a demanda deste município, informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Há quanto tempo não é realizado concurso público, a fim de contratar médicos para as Unidades Básicas de Saúde deste município? 2- Há previsão para a sua feitura? 2.1- Em caso positivo, informar a data antevista. 2.2- Em caso negativo, justificar. 3- Qual é o cargo com maior déficit de profissionais, como por exemplo clínicos, pediatras, ginecologistas, ortopedistas etc.? 4- Há quanto tempo não é efetuado concurso público para a contratação de enfermeiro e auxiliar de enfermagem? E para a contratação de profissionais da área administrativa da saúde? 5- O programa Médico da Família e o Setor da Saúde Bucal estão com o seus quadros de funcionários plenamente preenchidos? 5.1- Em caso positivo, informar os profissionais habilitados atualmente em cada área. 5.2- Em caso negativo, justificar. 6- Favor informar o quadro de funcionários de cada Unidade Básica de Saúde desta cidade, o salário de cada servidor, todas as horas extras realizadas, bem como todas as horas perdidas do período de janeiro até a presente data. Com o Requerimento nº 270/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, em consonância com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- O contrato administrativo nº 117/2017 (Processo Administrativo nº 6.263/2017) foi celebrado com a empresa G2O Gerenciamento e Obras Ltda., visando à execução de serviços para recuperação da ponte sobre o córrego do Ajudante, dispensando a licitação conforme autoriza o artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93. O artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, dispõe que o processo de dispensa de licitação ao qual se refere o artigo supramencionado deverá ser assim instruído: a) Demonstração, com base em fatos, de que a situação que justifica a contratação direta qualifica-se como emergência ou calamidade pública, estando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; b) Justificativa do preço, baseada em pesquisa de preços junto ao mercado; c) Razões da escolha do fornecedor. Ante o exposto, favor enviar cópia do processo administrativo nº 6.263/2017, instruído com todos os elementos elencados. Caso o processo administrativo não atenda aos requisitos do artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, informar o motivo, demonstrando através de laudos e outros documentos as questões por ele suscitadas. 2- Conforme Orientação Normativa nº 11/2009, expedida pela Advocacia-Geral da União, “a contratação direta com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 1993, exige que, concomitantemente, seja apurado se a situação emergencial foi gerada por falta de planejamento, desídia ou má gestão, hipótese em que quem lhe deu causa será responsabilizado na forma da lei”. Favor informar, de maneira fundamentada, se a situação que justifica a contratação direta foi gerada por falta de planejamento, desídia ou má gestão e, se sim, indicar quem deu causa e quais medidas serão tomadas no que tange à responsabilização.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 413/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, junto com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obas e Serviços Públicos, realize um estudo para verificar a possibilidade de instalar amortecedores nas portas das salas de aulas e banheiros das creches municipais. Esta providência é de extrema importância, haja vista que muitas portas são fechadas com bastante força humana e, às vezes, batem devido à alta circulação de ar pelos corredores internos das creches. Ressalto que houve um caso de uma criançaque teve seus dedos presos entre a porta e o batente da mesma. Portanto, solicito que o Executivo estude com severidade este assunto e identifique se há possiblidade de instalar esses amortecedores, pelos menos em algumas portas que são mais propícias a causar algum acidente como o caso narrado acima. Com a Indicação nº 419/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obas e Serviços Públicos, efetue serviços de tamponamento de buracos na extensão da rua Marrocos, principalmente na altura do nº 219, no Jardim das Nações. Esta é uma reivindicação do morador da casa do número citado, pois o mesmo está com dificuldade para sair com o seu veículo devido aos enormes buracos que estão bem em frente à sua garagem. Já pela Indicação nº 420/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o calçamento do passeio público da avenida Brasília, logo após a ponte sobre o córrego do Buru, sentido centro-bairro.Esta é uma reivindicação dos moradores da Vila Martins, pois muitos utilizam diariamente esse trecho pra ir ao trabalho ou levar seus filhos à escola, e, devido à falta de calçamento (concretagem) da calçada, estes estão tendo que circular pela rua, onde correm o risco de serem atropelados.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 267/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que forneça a esta Casa informações sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema); cópias de todos os pareceres emitidos por tal órgão em todos os diplomas legais de 2017, das Atas de Reuniões, do Decreto Municipal nº 61, das notas fiscais e das notas de empenho das contratações diretas de todas as despesas efetuadas. Pelo Requerimento nº 268/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que forneça a esta Casa informações sobre as farmácias dentro das Unidades Básicas de Saúde, se existe previsão de fechamento ou remanejamento de algumas dessas unidades para 2017 ou 2018 e qual a justificativa, além do horário de funcionamento reduzido ou interrompido, número de profissionais de atendimento nas farmácias, da existência de concurso público disponível dessas categorias, entre outras. Já por meio do Requerimento nº 269/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que preste a esta Casa esclarecimentos sobre as ações do Plano de Governo, oficializado na Justiça Eleitoral, pois com a aproximação do ano de 2018 poucas ações estão sendo realizadas, conforme medidas formuladas na época, se estão sendo desenvolvidas e organizadas integralmente, divididas em 13 eixos temáticos e 77 objetivos diretos.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 416/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, notifique o responsável pelo Condomínio Monte Belo, para que efetue a construção de calçada entre a avenida Visconde de Mauá e a RUA Fernão de Magalhães, no Jardim Santa Cruz. Nas vias citadas não há calçada, proporcionando riscos aos pedestres, que não conseguem se locomover adequadamente pelo passeio público e necessitam utilizar o leito carroçável, expondo-se a acidentes gravíssimos.
Otávio José Castanha Miralhes – Por meio da Indicação nº 411/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Defesa Social, proceda ao retorno das aulas de ginástica no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do bairro Residencial São Gabriel. Esse CRAS está desabilitado, proporcionando enorme prejuízo para a saúde de seus alunos, haja vista que não detêm outro local para realizarem suas atividades físicas com a mesma eficácia das disponibilizadas pelo Centro de Referência da Assistência Social.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 417/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize os seguintes serviços no Jardim Cidade: 1- Asfaltamento das ruas Campinas e Cabreúva – Essas ruas são bastante movimentadas e ainda feitas de paralelepípedos. Na extensão da rua Campinas, é comum o acúmulo de água da chuva em um dos lados da via, pois não há um desnível adequado que permita o completo escoamento da água; 2- Construção de guarda-corpo ao lado da ponte sobre o córrego que fica situado próximo à esquina da rua Campinas com a rua Botucatu – Parte da calçada foi destruída por causa da erosão de terra. Pedestres que passam por ali correm o risco de cair dentro do córrego, cujas margens estão sofrendo essa erosão. Há também a necessidade de realizar o tamponamento de alguns buracos no cruzamento dessas duas ruas. Pela Indicação nº 418/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a implantação de faixas de pedestre e placas de “Pare”, na esquina das ruas Penápolis e Pirassununga, no Jardim Marília. Essa providência é de extrema importância, visto que próximo a este local existem uma escola estadual, uma creche e um campo de futebol, o que gera grande fluxo de veículos e pedestres. Já por meio do Requerimento nº 264/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Tendo em vista que o antigo posto de saúde localizado na esquina da rua Gaspar de Lemos com a rua Estácio de Sá, no bairro Cecap, encontra-se desativado, informar quais planos o Poder Executivo tem para utilizar esse imóvel, que foi reformado e ampliado com recursos obtidos através de emenda parlamentar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). No entanto, por estar desativado, esse imóvel corre um grande risco de ser invadido por vândalos e, também, de sofrer deterioração pela falta de manutenção periódica. Portanto, antes que aconteçam danos patrimoniais e prejuízos aos cofres públicos, é necessário que esta administração reative esse imóvel. Vale ressaltar que, com essa iniciativa, a população será bastante beneficiada.
Vinícius Saudino de Moraes – Pelo Requerimento nº 258/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Qual é o valor total gasto de janeiro a agosto deste ano com a empresa competente para realizar os tamponamentos de buracos nas vias asfaltadas na integralidade deste município? 2- Em média, quanto de recursos financeiros é necessário para o tamponamento de apenas um buraco de aproximadamente 0,157m³? Por meio do Requerimento nº 259/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Qual o número de mulheres aguardando para realizar o exame de mamografia neste município? Já com o Requerimento nº 260/2017, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Comunidade Evangélica Plenitude, em virtude da realização de casamentos comunitários neste município. A Comunidade Evangélica Plenitude vem realizando anualmente o Casamento Comunitário, totalizando 50 casais participantes, e, no presente ano, efetuará a sua terceira edição no dia 02 de dezembro de 2017, o qual já detém o total de 23 casais inscritos, proporcionando aos seus seguidores uma oportunidade de se vincularem eternamente com o louvor de Jesus Cristo, de modo gratuito. É notório o humanismo e a compaixão da Comunidade Evangélica Plenitude defronte a esses casais, ao se solidarizar e propiciar um momento único e significativo em suas vidas. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 047/2017 – Prefeitura – Institui a Lei de Uso de Ocupação do Solo, estabelece regras de ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas, revoga as Leis nº 674/71, nº 1.153/86, nº 2.210/00, nº 2.401/02, nº 3.444/15 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 052/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.441,15 e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 051/2017 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Edemilson Pereira dos Santos – Modifica a Lei nº 2.088, de 04 de junho de 1998, acrescentando o tópico “Dos Bens Públicos” ao Capítulo III, da Seção I e, ainda, os artigos 27-A, 27-B, 27-C e Parágrafo Único.
PARECERES:
- Parecer nº 034/2017, da Consultoria Jurídica desta Casa, em relação ao ofício encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação, informando que o Parecer do Projeto de Resolução nº 05/2017 é de exclusividade da Mesa da Câmara.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 047/2017 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Marcio Conrado – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Defesa Civil na Estância Turística de Salto, a ser realizada na primeira semana de fevereiro de cada ano, em alusão à grande enchente que assolou o município em 1983, com diversas ações educativas, de sensibilização e capacitação na temática relacionada, passando a integrar o calendário oficial (Discussão e votação).
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 12-09-2017):
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2015 – TC 002249/026/15.
Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária.