Salto, 30 de agosto de 2017
Na 30ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 29, na Câmara da Estância Turística de Salto, o professor de Administração Pública, Manoel Quaresma Xavier, fez uso da Tribuna Livre para tratar do tema “O papel do vereador na fiscalização das Contas Públicas”.
Durante sua fala, explicou que foi professor do Departamento de Ciências Contábeis na Universidade Estadual de Maringá, destacando ter sido um dos fundadores do Observatório Social desta cidade - que foi criado após um grande desvio de verbas públicas da Prefeitura Municipal - e tem como intuito proporcionar à sociedade oportunidades que promovam mais transparência na gestão dos recursos públicos, inclusive no acompanhamento dos gastos do município em suas licitações, através de análise do edital para verificar a sua viabilidade.
O professor também tratou da dificuldade que os vereadores podem enfrentar para compreender os números que constam nas prestações de contas das Prefeituras, ressaltando que em seu ponto de vista seria necessário haver uma equipe técnica para analisar os dados e auxiliar os representantes do Poder Legislativo.
Observatório Social – De acordo com o site institucional do Observatório Social do Brasil (OSB), este tipo de observatório é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal. Os Observatórios Sociais são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil, estando presente em mais de 100 cidades, em 19 Estados brasileiros.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Solicitou por meio da Indicação nº 404/2017 que a Prefeitura de Salto tome providências para acabar com o acúmulo de águas pluviais em alguns pontos da rua Rui Barbosa, na região do Jardim Servilha. Segundo o vereador, após a realização do recapeamento asfáltico realizado pela empresa DNP, acabou-se criando uma “bacia” (ponto baixo) no meio-fio da rua, sendo que esta deficiência está ocasionando o acúmulo de água em frente a algumas residências, principalmente em períodos de chuva, onde a água que deveria escoar para os bueiros acaba sendo represada no interior da tubulação das residências. Já com a Indicação nº 405/2017, requisitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Meio Ambiente, proceda a manutenção completa da praça situada na rua Tangará, no Jardim Santa Lúcia, com poda das árvores; capinação do mato e da grama; e a manutenção de todos os brinquedos de sua Área de Lazer.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Coma Indicação nº 406/2017, requisitou que a Secretaria de Meio Ambiente providencie a poda das árvores localizadas na rua Margarida, no Jardim Independência, uma vez que estas árvores estão muito grandes, bloqueando os postes de iluminação pública e comprometendo a segurança dos moradores. Já pela Indicação nº 407/2017, pediu que a Prefeitura providencie o recapeamento asfáltico das ruas Camboja e Paquistão, no Jardim Planalto. Por meio da Indicação nº 408/2017, solicitou que seja feito o recapeamento asfáltico da rua Rússia, no jardim Planalto, sendo que a via está esburacada e desnivelada.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 256/2017, questionou o chefe do Executivo, com cópia para o Departamento de Vigilância Sanitária, se há fiscalização do comércio ambulante de alimentos, especialmente dos carrinhos localizados em praças do município. Segundo o vereador, houve um aumento expressivo de carrinhos e trailers de comercialização de alimentos nos últimos meses. Diante desse novo panorama, se faz necessária a certificação de que todos estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária em suas atividades. Pela Indicação nº 409/2017, Garotinho solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de uma tenda de lona, na medida de 3x3 metros, com 6 cadeiras no mínimo, no pátio do Centro de Especialidades, localizado na rua Oceania, nº 124, no Jardim Celani I. Os pacientes costumam chegar antes do horário de funcionamento do Centro e, como não há um local adequado para a espera, observa-se que os mesmos aguardam em pé ou sentados no chão, ressaltando que muitos pacientes possuem limitações físicas, dores e desconfortos em decorrência das enfermidades.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 254/2017, pediu que a Prefeitura de Salto informe o nome completo, data de entrada no Funcionalismo Público, salário-base, verbas remuneratórias (mês vigente), carga horária e local de trabalho (escala mensal atual) dos Guardas Civis Municipais de Terceira Classe, Segunda Classe, Primeira Classe, Classe Distinta, Subinspetor, Inspetor e Inspetor Chefe (Lei Municipal de N°3.067 de 02 de Julho de 2.011); Informe qual a previsão da realização de “Promoção Interna” dos integrantes efetivos da Guarda Civil de Salto; qual o valor de pagamentos realizados de Janeiro de 2.017 até Agosto de 2.017 (mensalmente) de horas extraordinárias aos Servidores da Guarda Civil Municipal; entre outras informações. Já através do Requerimento nº 255/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto preste informações sobre qual a quantidade atual de “Relógios Pontos Digitais” nas Unidades Administrativas (por local) e quantos deles emitem ou não comprovantes; qual o calendário de 2.017 para implementação de “Relógios Digitais” em locais que não contam com os mesmos; e ainda pediu que seja relatado qual o procedimento recomendado pela Secretaria Municipal de Administração nos casos de “batidas ímpares”, de ausências de comprovantes de batidas e nas correções que deveriam ser feitas pelas Chefias Imediatas.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 410/2017, o vereador solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda a substituição da grade protetora do bueiro, situado na esquina da avenida Cásper Líbero com a avenida Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz, sendo que o bueiro está com a sua grade protetora deteriorada, sendo necessária a sua substituição para a devida vedação do buraco.
Márcio Conrado – Com o Requerimento nº 253/2017, o vereador solicitou que a Prefeitura seja oficiada, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe o quanto segue: se há pretensão de ser realizada alteração quanto ao funcionamento das farmácias de todos os postos de saúde deste município; Qual é o motivo para a farmácia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Donalísio estar com horário de atendimento reduzido; Qual é o prazo para o término dessa modificação no atendimento; se há ausência de funcionários (Em caso positivo, pediu que seja informada a quantidade de profissionais faltantes; No documento, ainda questionou se há concurso público vigente, cujos candidatos podem ser convocados (Em caso negativo, requisitou que informe se há previsão para a efetuação de novo concurso público para contratação de mais funcionários).
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 402/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto estude a possibilidade de dar isenção da tarifa de Zona Azul às pessoas com deficiência que estacionam seus veículos na região central do município. Segundo o vereador, devido ao grande fluxo de veículos os pais com filhos deficientes enfrentam rotineiramente dificuldades para encontrar vagas próximas ao centro comercial do município, dificultando o acesso aos estabelecimentos situados nesta região. Já através da Indicação nº 403/2017, requisitou que a Prefeitura proceda a criação de vagas para vans escolares, com placas indicativas de embarque/desembarque de alunos, em frente a todas as escolas municipais. Por meio do Requerimento nº 257/2017, pediu que a Prefeitura e a Auto-ônibus Nardelli informem quantos pontos de ônibus existem neste município; a quantidade dos que possuem cobertura separadamente; o itinerário de todos os ônibus que transitam na cidade e a cópia do contrato de transporte público realizado entre a Prefeitura e a empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 046/2017 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 048/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar e transposição de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações visando realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 050/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Dia Municipal do Rotaract Club.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2015 – TC 002249/026/15.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Resolução nº 05/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno (art 122 da votação prévia) e dá outras providências (que trata do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação).
O vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” - presidente da Comissão de Justiça e Redação - por meio de Requerimento, solicitou o adiamento da discussão do Parecer.
A solicitação foi votada (sem discussão) e aprovada pelos vereadores.
Desta maneira, o parecer não foi votado nesta sessão ordinária.
PROJETO CONVOCADO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 05-09-2017):
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 25 DE JULHO DE 2017 - De autoria dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Cícero Granjeiro Landim - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Defesa Civil na Estância Turística de Salto, a ser realizada na primeira semana de Fevereiro de cada ano, em alusão a grande enchente que assolou o Município em 1.983, com diversas ações educativas, de sensibilização e capacitação na temática relacionada, passando a integrar o Calendário Oficial.
Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária.