Salto, 02 de agosto de 2017
Na 26ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 1º, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, por meio do Requerimento nº 227/2017, concedeu Voto de Congratulações e Louvor à empresa Auto Ônibus Nardelli, pelos seus 49 anos de bons trabalhos prestados à população de nossa região, comemorados em 1º de julho de 2017. O Requerimento destaca que “a história da empresa Auto Ônibus Nardelli se confunde com a própria história de nossa cidade. O curso de desenvolvimento seguido por uma está intrinsecamente ligado aos fatores e aos princípios da outra”.O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 364/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a construção de calçada para pedestres e ciclovia na rodovia Rocha Moutonnée, no trecho compreendido entre o bairro Madre Paulina e a portaria do condomínio Haras Paineiras. Essa providência é de extrema importância, haja vista a grande quantidade de pedestres e ciclistas que circulam pelo local e pelos riscos que os munícipes correm ao caminhar ou utilizar bicicletas no trecho supracitado, principalmente os moradores da região, que a utilizam com mais frequência, por lazer ou necessidade. Com o Requerimento nº 219/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quais são os funcionários públicos do município que exercem atividades ou operações consideradas perigosas, em virtude de exposição permanente do trabalhador a: a) inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; b) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; 2- Esses funcionários recebem, nos termos da legislação vigente, o respectivo adicional de periculosidade, que é o salário acrescido de 30% (trinta por cento)? Já por meio do Requerimento nº 220/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Considerando dados do Portal da Transparência e acompanhamento da Execução Orçamentaria 2017, solicito o que segue abaixo: 1- Quais serviços de som foram realizados pela empresa José Antônio Costa ME, cujo CNPJ é 08.632.215/0001-37? 2- Especificar data, evento, local e valor de cada atividade; 3- Qual a forma de contratação (Carta Convite, Pregão, Tomada de Preços)? 4- Enviar copia de todo o processo licitatório, contrato e nota fiscal. 5- Qual o valor total gasto de janeiro até o momento? 6- Qual o valor unitário de cada item? Informar por tamanho (grande, médio e pequeno).
Álvaro Pacheco – Com o Requerimento nº 226/2017, o vereador concedeu Voto de Congratulações e Louvor a todos os motociclistas do Brasil, pela comemoração nacional de seu dia, ocorrido neste mês de julho. No dia 27 de julho é comemorado o Dia Nacional do Motociclista, homenagem póstuma a Marcus Bernardi, motociclista e mecânico da Honda, falecido nesse dia no ano de 1974. Essa data foi proposta pelo deputado federal Alcides Franciscatto, em 1984, para celebrar todos os que, seja profissionalmente ou por hobby, pilotam motocicletas. A partir da oficialização dessa data, a Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) instituiu, no ano 2000, a Semana Nacional do Motociclista e o Prêmio Abram de Motociclismo. Além disso, propôs à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a emissão de um selo homenageando o setor de duas rodas. Por conta da importância para a classe, o selo postal em comemoração às motocicletas se transformou em uma edição especial, com mais de um milhão de cartelas produzidas. Nesse município há inúmeros amantes do motociclismo, integrantes ou não de moto clubes, os quais merecem prestígio e honrarias, em virtude da comemoração desse grande dia. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 363/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à manutenção na ponte situada na estrada da Fazenda Piraí. A ponte supramencionada detém a sua estrutura em madeira e, devido à ausência de manutenção periódica, está deteriorada e na iminência de cair, expondo os veículos e os pedestres a riscos gravíssimos. Pelo Requerimento nº 222/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que providencie a remoção do poste de madeira localizado na esquina da rua São Dimas com a rua São Mateus, na altura do nº 455, no Jardim São Judas. Ressalto que o poste de madeira supracitado está prestes a cair, colocando em risco a segurança dos moradores e dos que trafegam pelo local. Além disso, um dos moradores informou que, sempre que chove ou venta forte, saem faíscas do poste, e ele teme que essa situação possa ensejar um incêndio. Ademais, solicito que informem por que não estão sendo removidos os postes de madeira na ocasião da instalação do poste de concreto. Já com o Requerimento nº 223/2017, solicitou que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que providencie a substituição do poste de madeira localizado na rua Santa Rita, altura do nº 170, no Jardim São Judas. O poste supracitado está extremamente deteriorado e os moradores sentem-se ameaçados, uma vez que há risco iminente de queda.
Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 210/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue:1- A Administração conseguiu cumprir no exercício de 2016 o limite legal de 5% para gastos com as Parcerias Público-Privadas, conforme estabelecido no artigo 28 da Lei Federal nº 11.709/04? Em caso negativo, justificar.2- O que a Prefeitura tem feito para se adequar a esse limite legal estabelecido na legislação supracitada?3- Qual a principal dificuldade para essa adequação?Conforme análise prévia do contrato da PPP (Parceria Público-Privada), é vislumbrado o elevado custo na manutenção do contrato e a existência de uma série de problemas na prestação dos serviços. É nítido e notório que a cidade está suja, bem como os investimentos contidos no contrato não estão sendo objetivados ou concretizados pela PPP. Com o Requerimento nº 211/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue:1- Conforme o Contrato Administrativo nº 47/2014, foi implantado o Plano de Mobilidade Urbana neste município?2- Os resultados são positivos ou negativos? Favor anexar relatório técnico.3- Quais as principais dificuldades?Há vários gargalos na mobilidade urbana: são avenidas, ruas, entradas e saídas desta cidade com graves engarrafamentos, várias avenidas e ruas sem sinalizações verticais e horizontais, muitos locais em que o passeio público é obstruído por falta de fiscalização, bem como lombadas sem pinturas e faixas de pedestre apagadas, colocando em risco a vida dos cidadãos. Já por meio do Requerimento nº 212/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Administração, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue:1- Qual o valor recuperado na aplicação de recursos públicos no Banco Rural (liquidado)?2- Como está o processo de recuperação do dinheiro aplicado?3- Existe grave risco de perda do montante aplicado?4- O município está empenhado em sua recuperação?
Clodoaldo Martins de Oliveira – Com a Indicação nº 365/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, proceda à notificação ao proprietário do terreno situado ao lado da residência nº 91, na rua Vitória, no Jardim Planalto, para que o mesmo providencie a limpeza e capinação do local. O terreno supracitado está com mato excessivamente alto e com acúmulo de materiais inservíveis em sua extensão, sendo necessária a capinação e limpeza desta área por parte de seu dono, a fim proteger os moradores dessa região de contágio, verificado através da proliferação de vetores, como, por exemplo, o escorpião. Pelo Requerimento nº 221/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) para que proceda à manutenção no poste de iluminação pública situado em frente ao nº 262 da rua Bulgária, no Jardim das Nações. O poste de iluminação supramencionado está ficando aceso durante o período diurno, não havendo pausa em sua utilização, acarretando desnecessário gasto em iluminação pública.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 213/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Esportes e Lazer, para que informe a esta Casa o quanto segue: Considerando que a Prefeitura tem até fevereiro de 2018 para elaborar o projeto para construir uma arquibancada no Estádio Municipal “Amadeu Mosca”, situado na rua João XXIII, nºs 690 a 778, na Vila Flora, com o crédito no valor de R$ 1.689.157,61 (hum milhão, seiscentos e oitenta e nove mil e cento, cinquenta e sete reais e sessenta centavos) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 765932/2011, operação 0372075-53, firmado com o Município de Salto, diante disso informar: 1- Em que fase encontra-se o projeto de construção da arquibancada do referido estádio? Houve algum avanço? 2- Já se iniciou o Processo Licitatório para contratar a empresa responsável pelas obras? Se sim, informar o prazo final para concluí-lo. 3- A Prefeitura tem o recurso da contrapartida? 4- Informar quais valores já foram gastos até o momento com esse projeto. 5- Quais são os planos futuros em relação aos recursos e à obra. Pelo Requerimento nº 214/2017, em conjunto com os vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Alexandre Martins “Xandão”, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Sra. Anita de Moraes Leis, compareça a esta Casa para informar aos nobres edis sobre quais ações estão sendo tomadas para reduzir o número de desempregados e manter os empregos existentes no Município de Salto. Segundo os dados do Ministério do Trabalho, o Brasil gerou no primeiro semestre deste ano 67.358 mil vagas formais de trabalho. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Este foi o primeiro resultado positivo para o período desde 2014. Ao todo, segundo o governo, foram 7.523.289 contratações nos primeiros seis meses deste ano e 7.455.931 demissões. Já o Município de Salto fechou o primeiro semestre deste ano com saldo negativo de admissões, ou seja, 117 vagas formais foram fechadas. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Já com o Requerimento nº 215/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Tendo em vista que recentemente foi realizado o asfaltamento da rua Emilio Ribas, que é uma via paralela à rua Winston Churchill, informar: 2- Por qual motivo não foi realizado o recapeamento asfáltico da rua Winston Churchil, no trecho compreendido entre as ruas Carlos Gomes e 24 de Outubro, no Jardim Bela Vista? Senhor prefeito, a rua Winston Churchill é bastante antiga, ou seja, ela faz parte do grupo de vias que são de paralelepípedos ainda. Os moradores dessa rua reclamam do mato na via, da trepidação quando os veículos trafegam, principalmente quando estes são de grande porte, e das consequentes rachaduras nas paredes de suas residências.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 216/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para AB Colinas Concessões – Rodovias das Colinas S/A e Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), para que informem a esta Casa o quanto segue: 1- Quando será construída por esta concessionária uma estrutura completa em forma de trevo com quatro alças de acesso na SP-75, acesso das avenidas Getúlio Vargas e José Maria Marques de Oliveira? Pois as obras executadas em 2012 contemplaram apenas o retorno no viaduto. 2- Quando ocorrerá a implementação de melhorias no trevo de acesso à cidade de Salto, pela alça de acesso da SP-75, sentido avenida Nove de Julho, trecho de jurisdição desta concessionária, tendo em vista que precisa de instalação de redutor de velocidade, sinalização de solo e placas, iluminação e melhor drenagem de águas de chuva, pois os motoristas entram da rodovia em alta velocidade, é um trecho de curva acentuada, não existem placas de sinalização indicando a velocidade máxima e o objetivo é prevenir e reduzir os riscos de acidente no local, tendo em vista que esse local já registrou inúmeros acidentes, até fatais. 3- Existe projeto de ampliação, melhorias ou construção de alças de acesso no pontilhão de acesso da SP-75, para a SP-73, nas proximidades das empresas Ypê e Cobreq, tendo em vista que essa região sedia um Distrito Industrial e concentra grande fluxo de veículos leves e pesados? 4- Realize listagem dos investimentos realizados nas áreas limítrofes do Município de Salto, durante o período de sua concessão, elencando valores, relato das realizações e data. 5- Realize encaminhamento dos projetos que se encontram em formulação, estudo ou pesquisa para com as áreas limítrofes do Município de Salto, para os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Com o Requerimento nº 217/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que dê informações a esta Casa sobre as suplementações orçamentárias no Quadriênio da Prefeitura de Salto: 1- Qual foi o valor de suplementações de dotações e remanejamentos de fontes de recursos do orçamento de 2014, 2015, 2016 e 2017 (vigente), até o presente momento com autorização legislativa? Favor encaminhar um relatório ano a ano. 2- Favor informar os valores de suplementações de dotações e remanejamentos de fontes de recursos do orçamento vigente de 2014, 2015, 2016 e 2017, através de decretos. Favor encaminhar um relatório ano a ano. Já por meio do Requerimento nº 218/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa o quanto segue: Este presente Requerimento se refere à existência de salões de festas / casas de eventos, que possuem cunho de edículas, espaços de lazer, galpões, residências adaptadas, construídas na cidade ou em áreas de chácaras, que promovem aluguel para eventos de terceiros, como de festas familiares, casamentos, churrascos e similares. Seguem os questionamentos: 1- A empresa que exerce atividade econômica dessa natureza, através do funcionamento de estabelecimentos (casas de festas ou de eventos) em festividades, possui alvará de funcionamento? a) Como se configura a emissão / obrigatoriedade ou não / tramitação desse documento / equipe de fiscalização (todas as suas fases)? b) Existe “Estudo de Impacto em Vizinhança”? c) Existe “Estudo de Mitigação de Poluição Sonora”? d) Existe “Estudo de Segurança” das instalações? e) Existe exigência de comunicação à Guarda Civil Municipal (GCM) ou Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) para algum acompanhamento; f) Existe exigência de contratação de equipe de segurança particular? g) Existe atestado e planta baixa de instalações (edificação) compatíveis com a legislação no aspecto estrutural, de higiene e incêndio com as devidas saídas de emergência? h) Qual documentação seria relacionada ao Corpo de Bombeiros? i) Existe obrigatoriedade da apresentação ao Poder Público Municipal da lista de eventos ou de contratações para os locais dessa natureza? j) Quais outros órgãos são consultados para o funcionamento dessa natureza de local? k) Existe exigência de regularidade fiscal com os órgãos da Administração Pública? l) Como ocorre a emissão de parecer [justificado] da Administração Pública Municipal? m) Existe “Estudo de Limpeza Urbana” nos arredores, logo após a ocorrência do evento? 2- Considerando a Lei Municipal nº 795, de 21 de maio de 1974, relacionada ao “Código de Posturas Municipais”, contendo medidas de polícia administrativa a cargo da Administração Pública Municipal, com relação à ordem pública, higiene e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, instituindo a relação do Poder Público versus Municipalidade, existe a previsão nesse diploma legal com relação aos eventos dessa natureza de local? 3- Considerando os locais com irregularidades e sem autorização de funcionamento para com as casas de eventos / festas, quantas interdições foram realizadas desde janeiro de 2017? 4- Quais as ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o combate de poluição sonora nos bairros e regiões de chácaras (eminentemente residenciais), que causam grande incômodo acima dos níveis normais de tolerância? 5- Informar através de relatório minucioso a quantidade de reclamações enviadas para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, através da Ouvidoria Municipal, Setor de Fiscalização de Posturas ou, ainda, da Guarda Civil Municipal, em relação à temática acima relatada.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 362/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que estude a possibilidade de implantar um programa de reembolso em benefício da população saltense que frequenta universidades nas cidades da região. O Município de Indaiatuba possui um programa denominado “Bolsa de Estudos/Passe Transporte”, regulado pela Lei Municipal nº 4.835/2005. O programa prevê reembolso de 20% sobre o valor do transporte intermunicipal ou sobre o valor do boleto da faculdade. Anexo a este documento, segue a cópia da referida lei para apreciação.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 366/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Governo, proceda à disponibilização de uma viatura para o Canil da Guarda Civil Municipal (GCM). A viabilização de uma nova viatura para o Canil da GCM melhorará o desempenho de sua equipe, aumentando o perímetro de seu patrulhamento e da quantidade de ocorrências atendidas, reduzindo a marginalidade neste município. Com a Indicação nº 367/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue reparos nas estruturas protetoras ao redor das árvores situadas na avenida Dom Pedro II, entre a rua Sete de Setembro e a rua Itapiru, no Centro. Os anéis protetores de concreto em torno das árvores supracitadas estão deteriorados e, em virtude disso, diversas pedras estão soltas no passeio público, propiciando a ocorrência de acidentes gravíssimos com pedestres. Já pelo Requerimento nº 225/20017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- O projeto para a construção da creche do Jardim Laguna será efetuado? 2- Em caso positivo, qual o seu andamento? 3- Em caso negativo, justificar. Em resposta ao Requerimento nº 16/2017, realizada em 17 de março de 2017, foi informado que o prazo contratual para o término dessa obra era 20 de abril de 2017, estando já naquele momento atrasada, e que havia prazo para resposta da construtora contratada, o qual se findava em 23 de março de 2017, contudo não houve qualquer movimentação no terreno para a realização de sua estrutura ou esclarecimentos até a presente data, proporcionando grandes infortúnios aos moradores do Jardim Laguna. Atualmente, há uma lista de espera muito superior ao número de vagas disponíveis nas creches municipais. Em virtude dessa desproporcionalidade, muitas mães deixaram o emprego para cuidar de seus filhos. O projeto dessa creche visava ao atendimento de aproximadamente 130 crianças, com idades entre zero e três anos.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 360/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à pintura do Monumento à Padroeira Nossa Senhora do Monte Serrat, situado na Praça João Paulo II, nº 90, no Jardim Itaguaçu, ao lado do Parque de Lavras. A pintura do monumento supracitado está deteriorada em virtude da ausência de manutenção periódica, viabilizando uma estética desagradável deste município aos residentes e turistas. Com a Indicação nº 361/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Educação, proceda à disponibilização de colchões e colchonetes para todas as creches municipais. As creches desta cidade não detêm colchões e colchonetes suficientes para acomodar os seus alunos, sendo imprescindível a disponibilização de ambos em grande quantidade, a fim de que todas as crianças possam usufruí-los. Já por meio do Requerimento nº 224/2017, pediu que seja oficiada a empresa Vivo S/A, para que proceda à remoção de todos os orelhões desativados na integralidade deste município. Na extensão desta cidade há uma imensa quantidade de orelhões sem utilidade, haja vista estarem desativados a demasiado tempo. Deste modo, é de suma importância a sua retirada, viabilizando maior espaço e facilitação na mobilidade nos passeios públicos.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 045/2017 – Prefeitura Municipal – Institui o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2018-2021.
ORDEM DO DIA: Não houve votação de projetos.
PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 08-08-2017):
- Projeto de Lei nº 032/2017 – Prefeitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo (Corpo de Bombeiros da PM), para os fins que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 040/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 041/2017 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento veicular, impõe penalidades e dá outras providências.
Confira na íntegra o vídeo da 26ª Sessão Ordinária.