Salto, 27 de julho de 2017

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Salto reuniu-se na manhã desta quinta-feira, dia 27, para analisar e dar pareceres a sete projetos que se encontram em tramitação na Casa de Leis.

Os vereadores que integram essa comissão permanente do Legislativo saltense – Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” (presidente), Alexandre Martins “Xandão” (relator), Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” e José Benedito de Carvalho “Macaia” (membros) – discutiram sobre três projetos de lei, os quais tratam da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel com a finalidade de sediar a Associação Promocional Nossa Senhora das Graças – Casa de Belém; da ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ; e do projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a execução dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, salvamento, prevenção de acidentes e socorros diversos.

A Comissão de Justiça e Redação também deu parecer a dois projetos de resolução, que alteram artigos do Regimento Interno referentes ao aparte durante o Tema Livre nas sessões ordinárias e sobre os prazos durante a discussão de projetos, moções e requerimentos na Ordem do Dia.

Foram analisados ainda um projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão saltense ao Sr. Cláudio do Nascimento, conhecido como Claudinho; e uma moção de apelo a fim de envidar esforços para que se destine dotação orçamentária aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Os sete projetos em análise receberam votos favoráveis de todos os membros da comissão.

As reuniões das comissões permanentes são acompanhadas pelas estagiárias de Direito do Legislativo saltense. Se necessário, os vereadores também podem requisitar a presença dos consultores jurídicos da Câmara de Salto.