Salto, 12 de julho de 2017
Na 23ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 11, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Álvaro Pacheco, com o Requerimento nº 184/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Por que esta Administração ainda não tomou nenhuma providência para sanar o problema de despejo irregular de esgoto no córrego Santa Cruz, nas proximidades do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat? 2- Há previsão para iniciar as atividades de contenção do esgoto, bem como neutralizar o forte odor que provém da contaminação desse córrego? 3- Em caso positivo, informar a estimativa de custos para a realização dessas atividades. Senhor Prefeito, esse problema já é antigo, e há muito tempo a população pede socorro à Administração Pública. São necessárias providências urgentes para cessar esse problema que afeta a saúde dos moradores da região e, também, degrada o meio ambiente. Diariamente, observam-se grandes volumes de esgoto sendo despejados no leito do córrego através de dutos, e essa situação tem trazido cada vez mais transtornos à população dos bairros Nossa Senhora do Monte Serrat, Jardim Cidade e Jardim Marília, por causa do mau cheiro e dos insetos que surgem devido à contaminação.
Por meio do Requerimento nº 185/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, representado pelo Sr. Fernando Guatta Candiotto, secretário de Meio Ambiente, para que venha a esta Casa de Leis esclarecer o quanto segue: 1- Há planejamento de trabalho ambiental neste município? Em caso positivo, descrevê-los. 2- Qual o valor do Orçamento disponível para o SAAE Ambiental neste ano de 2017? 3- Há projetos ambientais em desenvolvimento nesta cidade? Em caso positivo, elencar o seu rol. 4- Qual a atual situação do rio Tietê? 5- Qual o foi o valor depreendido em sua limpeza? O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 336/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, efetue um estudo visando a melhorias no trânsito da rua Quintino Bocaiúva, no Centro. Diante das mudanças anunciadas para o trânsito da rua Rodrigues Alves, em razão do acesso à avenida dos Trabalhadores, não foi anunciado alterações quanto à rua Quintino Bocaiuva, caminho de quem vem da referida avenida. Observação se faz também porque, com a avenida Guarujá, as pessoas poderão ir direto do Jardim das Nações até o Jardim Santa Cruz sem ter de utilizar a avenida dos Trabalhadores, desafogando o trânsito na rua Rodrigues Alves, mas não a rua Quintino Bocaiúva, a qual fornece acesso ao Centro e precisa de mudanças urgentes no trânsito para melhorar a trafegabilidade dos condutores. Por meio do Requerimento nº 182/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Há estudo visando à implantação de um semáforo para pedestres na avenida Getúlio Vargas, no trecho próximo ao Terminal Rodoviário de Salto (sentido bairro-centro)? Conforme já solicitado através da Indicação nº 238/2017, os munícipes reclamam que o tempo de espera para atravessar a rua mencionada é demasiadamente grande, principalmente nos horários de pico, cujo trânsito é ainda mais intenso e muitos estão se deslocando para o trabalho. Esse problema no trânsito tem proporcionado ainda transtornos aos usuários dos transportes rodoviários, haja vista que muitos não conseguem chegar a tempo para embarcar nos ônibus do Terminal Rodoviário, necessitando aguardar o próximo horário para embarque e consequentemente chegando atrasados em seus empregos. Já com o Requerimento nº 183/2017, solicitou que seja oficiado prefeito de Salto, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Há estudo para implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Pio XII e 24 de Outubro, sincronizado com o semáforo da rua Rio Branco, no Centro? Atualmente, muitos motoristas deixam de usar a rua Pio XII em virtude de chegarem na rua 24 de Outubro e ficarem paralisados. Com a inserção deste semáforo, melhoraria o intenso fluxo do trânsito na rua Rio Branco, que é uma importante via de acesso e de grande preocupação da Administração deste município.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio da Indicação nº 332/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao tamponamento dos buracos situados na extensão do Jardim Planalto. Essa providência merece uma atenção especial, pois a constante circulação de veículos pelas ruas do referido bairro fez com que os buracos existentes ficassem cada vez maiores, o que pode ocasionar danos nas suspensões dos veículos, bem como causar acidentes graves no local, envolvendo vidas humanas. Com a Indicação nº 333/2017, em conjunto com o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize os seguintes serviços na extensão da rua dos Eucaliptos, na Vila Flora: a) Pavimentação asfáltica das ruas e avenidas; b) Instalações hidráulicas para acesso à água potável; c) Instalação de postes para iluminação pública. Essas reivindicações são de grande anseio dos moradores do referido bairro, visto que estes são contribuintes do IPTU, contudo não usufruem ainda desses benefícios. Portanto, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram nessa localidade, peço ao Executivo que dê uma atenção especial a esta matéria para que, em um futuro próximo, a população fique satisfeita ao pagar seus impostos. Já pela Indicação nº 334/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, para que proceda à notificação do proprietário do terreno situado na altura do nº 1.996, na rua Nove de Julho, no Centro, para que realize serviços de limpeza e capinação. O terreno supramencionado está com mato demasiadamente alto, sendo necessária a capinação dessa área por parte de seu dono, a fim de proteger os moradores dessa região de futuro contágio, verificado através da proliferação de vetores, como animais peçonhentos e o mosquito Aedes aegypti.
Cícero Granjeiro Landim – Com a Indicação nº 337/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de vagas para idosos na extensão da avenida Dom Pedro II, no Centro. Na via supramencionada não há vagas para idosos estacionarem, proporcionando a eles infortúnios diários, haja vista que demoram demasiado tempo para encontrar vagas para parar e estas estão situadas distantemente de seus destinos, necessitando se locomoverem demais para realizar suas atividades.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Pela Indicação nº 327/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que verifique o esgoto correndo a céu aberto em frente ao nº 139 da rua João de Arruda, no Jardim Nair Maria. O esgoto supracitado está deteriorando o solo, possibilitando a propagação de doenças aos habitantes e causando grandes incômodos aos moradores devido ao seu mau cheiro. Deste modo, é de suma importância que se tomem providências, a fim de cessarem os impactos ambientais.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 338/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, tome providências em relação aos caminhões que ficam estacionados nas vias públicas do Jardim Arco-Íris. Com frequência caminhões são flagrados estacionados irregularmente, atrapalhando o fluxo normal das vias. Residentes do referido bairro reclamam que muitos motoristas de caminhões desrespeitam as leis de trânsito diariamente, ou seja, estacionam sempre em locais proibidos, deixam carretas paradas nas ruas por meses, deixam os veículos atravessados na via por mais de 30 minutos, fechando o fluxo nas ruas. Em muitos momentos, os carros que circulam pelas vias onde as carretas ficam estacionadas são obrigados a entrar na via na contramão, pois, com o caminhão estacionado na rua, não sobra espaço na via para outro carro passar, e isto tem causado acidentes e transtornos no bairro. Pelo Requerimento nº 181/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Está prevista no Orçamento desta Administração a construção de novas salas de aula para a escola Cemus X “João Batista Ferrari”, no bairro São Pedro e São Paulo? Senhor Prefeito, esta é uma reivindicação de pais e professores há bastante tempo. A construção de novas salas de aula é uma necessidade devido ao grande número de novos alunos matriculados, que vem crescendo gradativamente nos últimos anos. Segundo os professores, as salas de aula com muitos alunos dificultam o ensino e a aprendizagem, e, com um número menor de alunos por sala de aula, será mais fácil para os professores ensinarem e para os alunos aprenderem, melhorando, assim, a qualidade do ensino e o conforto de todos.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 186/2017, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que dê informações a esta Casa sobre a Comissão Disciplinar Sindicante ou Processante da GCM (Guarda Civil Municipal), conforme segue: 1- Enviar cópia da Portaria de Nomeação dos membros da Comissão Disciplinar Sindicante e Processante para com os membros da Guarda Civil Municipal de Salto; 2- Enviar cópia da Portaria de Nomeação contendo informações que comprovem a situação de todos os servidores públicos municipais de carreira, ou seja, dos concursados efetivos para o desempenho de suas funções (ocupantes transitórios de cargos em comissionamento, ainda que concursados); 3- Informar se o presidente de tal colegiado é bacharel em Direito, além de concursado, conforme já destacado no item anterior; 4- Informar se a mesma possui dois representantes da corporação, ocupantes de cargos em classe distinta, subinspetor ou inspetor; 5- Ainda com a confusa redação dos dois diplomas legais, informar se a mesma possui 02 (dois) ou 03 (três), mesmo sendo estes os limites máximos permitidos pela legislação; 6- Informar se existe previsão para a correção de tal incongruência nos diplomas legais de origem da Administração Pública Municipal. Pelo Requerimento nº 187/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, para que dê informações a esta Casa sobre cargos comissionados da Prefeitura de Salto, conforme segue: 1- Encaminhe a listagem de todos os ocupantes de cargos de livre nomeação, atuais, indicando nome completo, data de nomeação, salário, carga horária, lei municipal de sua criação, exigência de escolaridade para a sua ocupação, local do desempenho das atividades (destacando de qual unidade administrativa é pertencente ao cargo e em qual exato local o mesmo é exercido) e cópia da Portaria de Nomeação. 2- Indicar se existe, por parte da Administração Pública Municipal, a intenção de realizar diploma legal nos moldes do Decreto nº 5.497, de 21 de Julho de 2005, que delimitou no nível do Governo Federal a ocupação de cargos em comissionamento [puros] e os de confiança [de concursados – efetivos], para com a Prefeitura de Salto; 3- Indicar a data da publicação, na Imprensa Oficial do Município ou no sítio eletrônico institucional da Prefeitura de Salto, das Portarias de Nomeação dos atuais comissionados. Em caso negativo, se a procrastinação de sua realização não configura atentado aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade na Administração Pública Municipal, e quando o fariam para a sua regularização? 4- Enviar cópias dos processos administrativos, memorandos ou ofícios que realizaram cessão de indivíduos comissionados, com o cargo legalmente constituído em determinada unidade administrativa, mas que na realidade o exerce [labora] em local diverso, justificando em minúcias, em cada um dos casos, a existência dessa latente irregularidade. Já por meio do Requerimento nº 188/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que dê informações a esta Casa sobre cargos em vacância e vigilantes da Prefeitura de Salto, conforme segue: 1- Quais medidas estão sendo tomadas pela Administração Pública Municipal para a retirada de vacância do cargo de vigilante e a possibilidade de realização de concurso público, tendo em vista as demandas iminentes? 2- Declarar a existência ou não de intenção em realização contratação de empresa especializada nesse ramo; 3- Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela Administração Pública Municipal para a regularização de servidores públicos municipais atualmente na situação de vacância e a possível condução dos mesmos para outros cargos; 4- Encaminhar todas as ocorrências de furtos ou depredações em próprios municipais, desde 2015, guarnecidos dos respectivos Boletins de Ocorrência (B.O.) ou de Registro de Ocorrência (R.O.), e que providências foram tomadas quanto ao aumento da segurança desses locais.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 329/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Educação, realize serviços de pintura na extensão da unidade do Cemus XI “Prof.ª Lázara Maria Lara Begossi”, situado na Rua Costa do Marfim, nº 100, no Jardim Planalto. A pintura do centro escolar supramencionado está deteriorada devido à ausência de manutenção periódica, deste modo é necessária a sua restauração, a fim de proporcionar aos seus alunos e funcionários um ambiente mais agradável, bem como adequado ao uso. Por meio da Indicação nº 330, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Educação e do Departamento de Trânsito, realize o Programa de Educação no Trânsito (Petrans) neste município. O programa mencionado deverá ser intersetorial, aplicado nas escolas da rede municipal de ensino, fornecendo suporte na formação dos alunos do ensino infantil, fundamental, médio e EJAS sobre a visão global do trânsito no Brasil, no Estado de São Paulo e principalmente na cidade de Salto, como, por exemplo, noções sobre o funcionamento do tráfego, as regras de trânsito e o respeito aos pedestres e ciclistas. Os alunos obterão, além da atuação direta dos instrutores, incentivos dos professores da própria rede municipal, sendo orientados a propagar os conhecimentos adquiridos sobre o assunto para os seus familiares e amigos, acarretando na educação viária dos futuros condutores, de seus pais e de toda a sociedade saltense. Esse programa foi implantado na cidade de Itu no ano de 2009 e, até o presente momento, já formou milhares de alunos, resultado este de uma efetiva aprovação pelos cidadãos ituanos. Já com a Indicação nº 331/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Governo, crie um plano de ação envolvendo a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, para intensificar os patrulhamentos em todos os bairros deste município.É de suma importância a realização da união supracitada, cujo intuito será o de vistoriar corriqueiramente todos os logradouros desta cidade e proporcionar uma considerável redução na criminalidade local, haja vista que atualmente os bairros Laguna e Panorama estão com frequência sendo alvos de furtos em suas residências devido à ausência de profissionais habilitados para agir nessas situações.
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 328/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda ao conserto do asfalto de todas as vias públicas do Residencial Santa Madre Paulina. A integralidade das vias do logradouro supramencionado está esburacada, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes gravíssimos ao não visualizá-los e adentrá-los drasticamente.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução nº 003/2017 – Vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros – Altera o artigo 56, §4º do Regimento Interno, que trata do aparte durante o Tema Livre.
- Projeto de Resolução nº 004/2017 – Vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros – Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 114 do Regimento Interno, que tratam dos prazos nos debates durante a Ordem do Dia.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Cláudio do Nascimento.
- Projeto de Moção nº 004/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Moção de Apelo a fim de envidar esforços para que se destine dotação orçamentária aos conciliadores do Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 019/2017 – Mesa da Câmara – Modifica a denominação da Rua 04 do referido projeto. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votada e aprovada.
- Projeto de Lei nº 019/2017 – Mesa da Câmara – Dá denominação às ruas do Loteamento Jardim Taquaral. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
- Projeto de Lei nº 039/2017 – Mesa da Câmara – Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de “João Martins de Mello – Quenca”. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 18-07-2017):
- Projeto de Lei nº 036/2017 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APMs – Associações de Pais e Mestres que relaciona e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 038/2017 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.227/2013 e dá outras providências.
Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária.