Salto, 06 de julho de 2017
Os vereadores da Câmara de Salto reuniram-se na manhã desta quinta-feira, dia 06, para a 3ª Sessão Extraordinária de 2017. Na reunião foi discutido e votado o seguinte projeto e sua emenda:
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 – Prefeitura Municipal – “Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 37 de 2017”. (Discussão e votação)
- Maioria Simples e Simbólica.
Votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 037/2017 – Prefeitura Municipal – “Dispõe sobre Programa Especial de Parcelamento, para fins de regularização do contribuinte inadimplente junto à Fazenda Pública Municipal”. (Discussão e votação)
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) 2017 é destinado a cidadãos e empresas em débito com o município. De acordo com a proposta, a adesão ao parcelamento incentivado precisa ocorrer até o dia 30 de dezembro, por meio do site da Prefeitura ou no Atende Fácil. A intenção do Poder Executivo é reduzir o número de contribuintes em débito com o município e, com isso, ampliar a arrecadação deste ano, que está em queda.
De acordo com a Secretaria de Finanças, deverá ser possível obter descontos de até 100% sobre o valor de juros e multa -- com o pagamento à vista – do imposto devido. Haverá, contudo, outras formas de desconto, à escolha do contribuinte. Uma inovação é a possibilidade de que grandes devedores (acima de R$ 1 milhão) obtenham desconto de 100% dos juros e multas e pagamento de até um ano.
Ainda de acordo com o projeto de lei, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150, para pessoas físicas e microempreendedores individuais; R$ 300, no caso de microempresas; e R$ 1.000 para débitos de demais pessoas jurídicas. O prazo para adesão ao PEP poderá ser prorrogado pela Prefeitura por até seis meses.
Compareceram à sessão extraordinária os vereadores Álvaro Pacheco, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Luiz Carlos Batista “Luizão”, Márcio Conrado, Otávio José Castanha Miralhes e Vinícius Saudino de Moraes. Com ausência dos vereadores Alexandre Martins “Xandão”, Antônio Cordeiro dos Santos,Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” e Roberto Natalino Silveira.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Salto.
Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Extraordinária de 2017.