Comissão de Representação criada para acompanhar mudança no Regime Jurídico dos Servidores realiza primeira reunião na Câmara

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Salto, 06 de julho de 2017

A Comissão de Representação criada para acompanhamento do Regime Jurídico dos Servidores, que estabelecerá mudança do regime de celetista para estatutário, reuniu-se pela primeira vez nesta quarta-feira, dia 05, na Câmara de Salto. Ficou determinado que semanalmente, do mês de julho em diante, o esboço do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais será lido, artigo por artigo, na presença de todos os membros da comissão, para possíveis apontamentos, e que a comissão vai acompanhar todo o processo de discussões, recebendo sugestões dos servidores.

Os membros vão estudara para entender sobre o fundo próprio de previdência – sua gestão, a criação de uma comissão deliberativa sobre o fundo (com representantes dos órgãos, servidores ativos e inativos), questionando inclusive a alíquota a ser aplicada sobre a remuneração do servidor. O Poder Executivo será convocado pela comissão para apresentar um esboço sobre o fundo gestor de previdência privada do servidor, sendo que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto e os demais vereadores serão convidados para estarem presentes.

A Comissão de Representação foi instituída na sessão ordinária do último dia 27 de junho, pela Portaria nº 27/2017, e é composta pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos (presidente), Cícero Granjeiro Landim (relator), Álvaro Pacheco (membro) e Vinícius Saudino de Moraes (membro). A consultora jurídica da Câmara de Salto, Dr.ª Priscila Hellen Souza Errerias, secretaria os trabalhos da comissão.