Vereador Vinícius Saudino pede que Prefeitura realize campanha para cadastrar doadores de medula óssea no município

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Salto, 14 de junho de 2017

Na 19ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 13, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Vinícius Saudino de Moraes, com a Indicação nº 280/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, realize uma campanha para cadastrar doadores de medula óssea neste município. O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. O fator que mais dificulta a realização do procedimento é a falta de doadores compatíveis, uma vez que as chances de o paciente encontrar um doador compatível são de uma em cada 100 mil pessoas, em média. Para ser doador, o interessado deve procurar o hemocentro mais próximo e realizar o cadastro. Entretanto, não há uma unidade neste município, e os interessados precisam se deslocar até a cidade de Campinas, o que nem sempre é possível. A realização dessa campanha visa a facilitar o acesso à comunidade e a possibilidade de encontrar um doador.

Por meio da Indicação nº 281/2017, pediu ao prefeito de Salto para que proceda à diminuição do valor cobrado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste município. O atual valor do IPTU está excessivamente alto, proporcionando dificuldades aos munícipes em efetuar o seu pagamento, haja vista que muitos se encontram em situações financeiras precárias. À vista disto, a redução de seu valor beneficiaria os proprietários mais carentes, diminuiria o percentual de contribuintes inadimplentes e ampliaria o montante arrecadado em prol desta cidade.

Já pela Indicação nº 282/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize uma campanha com o intuito de promover a limpeza na integralidade deste município. Os bairros desta cidade estão acumulando muitos materiais inservíveis, acarretando a proliferação de animais peçonhentos e expondo os cidadãos saltenses a demasiados riscos em sua qualidade de vida. Deste modo, é de suma importância a viabilização dessa campanha, a fim de retirarem esses objetos e conscientizarem a população sobre a errônea conduta de descartar pertences nas vias públicas.

Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Por meio da Indicação nº 286/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza e instale iluminação pública na ciclovia localizada ao lado da rodovia da Convenção, que interliga as cidades de Salto e Itu. Os munícipes pedem atenção da Administração, pois na citada ciclovia há muitas pedras, mato, areia e terra, que ocasionam derrapagem dos pneus, colocando em risco a integridade física dos que se utilizam do local. Também solicitam melhora na iluminação, para tornar o local mais seguro. Pela Indicação nº 287/2017, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que providencie a instalação de um contêiner na rua Vaticano, altura do nº 832, no bairro João Jabour. Esta iniciativa tem caráter emergencial, pois no local supramencionado há uma casa de abrigo que acolhe pessoas em situação de rua e, próximo a esta, inexiste um contêiner de lixo, o que causa bastante transtorno aos moradores dessa casa, já que nela a maioria são idosos, e estes têm que se locomover por uma longa distância até o contêiner mais próximo para descartar seus lixos, muitas vezes tendo que ir embaixo de chuva ou sol escaldante. Ressalto que vários deles também têm problemas de saúde, o que agrava ainda mais o problema. No percurso, também há a vulnerabilidade desses moradores sofrerem algum acidente. Diante disso, a população pede uma atenção especial do Poder Executivo. Já com o Requerimento nº 151/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga De Força E Luz (CPFL), para que efetue os seguintes reparos: 1- Troca de lâmpadas queimadas nos dois postes de iluminação localizados na esquina das ruas Machado de Assis e Augusto Mazza, no Jardim Três Marias. 2- Poda de árvore de grande porte localizada na esquina supracitada. Seus galhos estão encostando nos fios, causando curto-circuito e, consequentemente, pondo em risco os moradores. Além disso, a quantidade de galhos e folhas dessa árvore prejudica a iluminação do local durante a noite, trazendo insegurança aos moradores e pedestres. 3- Reparo nos postes de iluminação pública localizados na rua Machado de Assis, nº 378, no Jardim Três Marias. A iluminação desses postes está intermitente há meses, prejudicando severamente a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela via durante a noite.

Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 152/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Administração, em virtude das notícias veiculadas em órgão de imprensa deste município sobre aluguéis de veículos, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quantos veículos foram alugados pela Administração Municipal em 2017? a) Indicar a quantidade de veículos alugados por cada Secretaria; b) Indicar a placa de cada veículo alugado; c) Indicar o modelo e marca de cada veículo alugado. 2- Encaminhar: a) Planilha de gastos com combustíveis e quilômetros rodados de cada veículo alugado; b) Cópia do contrato de locação vigente e seus valores; c) Cópia do(s) processo(s) administrativo(s) que culminaram em novas contratações e/ou rescisões contratuais e processo(s) administrativo(s) de renovação e/ou aditamentos; d) Comparativo entre veículos alugados em novembro de 2016 com os alugados em maio de 2017, contendo quantidade de cada modelo de veículo e discriminação do valor pago em novembro e valor pago em maio por veículo alugado; e) Planilhas de manutenção de todos os veículos próprios e os valores gastos com manutenção no ano de 2017. Por meio do Requerimento nº 153/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, em virtude das notícias veiculadas em órgão de imprensa deste Município sobre cessões de servidores públicos municipais a outros entes federados, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- A Administração Municipal está cedendo servidores públicos municipais às repartições da União, Estado ou outros órgãos e autarquias? 2- Em caso positivo, informar a quantidade de servidores públicos municipais concursados ou comissionados cedidos; o local da prestação de serviços, o nome do servidor e o respectivo salário; a data de início e término da cessão de servidor municipal, justificando o motivo para a prática desta ação; e qual o custo mensal total, incluindo salário e demais encargos destes servidores cedidos anualmente. 3- Enviar cópia do convênio celebrado entre o município e o órgão do qual foi cedido cada servidor municipal e cópia do processo administrativo que deu origem à cessão do servidor público, inclusive com a anuência de cada um aceitando a sua transferência.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 283/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do SAAE Ambiental e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à reforma do Bicicross, situado na rua Espanha, número 19, no bairro Jardim Elizabeth. Este Bicicross, devido à ausência de manutenção periódica, está com a sua integralidade deteriorada, a sua pista está sem os desníveis adequados para a prática esportiva e há mato excessivamente alto em sua extensão. À vista disso, é imprescindível a pintura e manutenção em suas estruturas, a inserção de terra em sua pista e a capinação em toda a sua área, a fim de viabilizar aos seus usuários um ambiente apto para suas atividades e um local que propicia a melhoria da qualidade de vida dos saltenses. Por meio da Indicação nº 284/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através do SAAE Ambiental e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à limpeza, implantação de postes de iluminação pública e calçamento em todas as vielas localizadas no bairro Jardim Marília. As vielas supramencionadas possibilitam que os moradores acessem rapidamente as ruas vizinhas, todavia atualmente estão degradadas, com diversos materiais inservíveis, mato excessivamente alto e ausência de iluminação em suas extensões, tornando o seu trajeto extremamente perigoso. Já pelo Requerimento nº 146/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que esclareça os motivos da rotineira interrupção no fornecimento de energia elétrica no bairro Santa Cruz e apresente solução a este problema. Os moradores do bairro supramencionado estão sofrendo com a interrupção no fornecimento de energia elétrica ao menos uma vez ao dia e com demora em seu restabelecimento, não tendo sido efetuada até o presente momento qualquer medida que a cessasse, de maneira a lhes causar demasiados prejuízos, tanto de caráter pessoal quanto profissional.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 290/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à inserção de cascalhos de pedra no trecho localizado ao lado do Posto Repsol, na estrada da Servidão, a qual se inicia na rotatória da rodovia da Convenção e termina na chácara da Adutora Simão, no bairro Porto Góes. Esta solicitação visa a melhorar as condições dessa rua de terra, que em dias de sol tem muita poeira e dificulta a trafegabilidade dos veículos. Já nos dias em que chove a situação se agrava, pois acumula muita água nos buracos, forma lamaçal e muitos veículos acabam atolando. Portanto, é de extrema importância que sejam jogados resíduos sólidos (cascalhos) para que torne a rua transitável e segura em todos os casos fortuitos. Pelo Requerimento nº 150/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente e a CSO Ambiental, para que informe a esta Casa as informações relacionadas às notícias veiculadas em órgãos de imprensa do município, sobre a reativação da Secretaria de Meio Ambiente e a respectiva nomeação do secretário para esta, conforme segue: 1- Qual o número de funcionários da atual Secretaria de Meio Ambiente, incluindo efetivos e comissionados? Encaminhar planilha com nome, cargo e salário de cada servidor; 2- Quais veículos são de uso da Secretaria de Meio Ambiente? Discriminar a quantidade de veículos próprios e alugados; a) Encaminhar planilha contendo o modelo e a marca dos veículos; b) Encaminhar planilhas de controle do quilômetro rodado; c) Encaminhar planilha de controle de combustível; 3- A Secretaria de Meio Ambiente fez algum convênio no ano de 2017? Em caso positivo, encaminhar cópias do convenio e do contrato; 4- Qual a frequência da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente nas redes de esgoto do SAAE no ano de 2017? a) Houve alguma notificação nesse período? B) Apresentar cópia das planilhas de fiscalização; c) Indicar o nome do responsável pela fiscalização; d) Apresentar cópia das notificações ao SAAE; e) Quantificar o número de pontos de vazamento identificados e os referidos locais; 5- Qual a quantidade de resíduos coletados nas operações de limpeza do Rio Tietê no ano de 2017? Qual o valor gasto dispendido pela Administração Municipal com a operação de limpeza? 6- Conforme preceitua a Lei nº 3480/2015, solicito o que segue: a) Quantos terrenos privados foram limpos pela Prefeitura de janeiro a maio de 2017? Encaminhar planilhas dos serviços executados; b) Quantas multas foram aplicadas aos proprietários de terrenos privados de janeiro a maio de 2017? Encaminhar planilhas contendo as multas emitidas; c) Quantas multas foram aplicadas de queimadas em terrenos privados de janeiro a maio de 2017? Encaminhar planilha contendo as multas emitidas; d) Quantas multas ambientais e quais infrações foram aplicadas de janeiro a maio de 2017? Encaminhar planilhas com as multas e infrações emitidas; 7- A Secretaria de Meio Ambiente está realizando campanha de educação ambiental nas escolas e nos bairros? Em caso afirmativo: a) Encaminhar planilhas das referidas campanhas; b) Quais os locais atendidos; c) Qual o número de pessoas atingidas pela campanha; 8- A PPP (Parceria Público-Privada) com a empresa CSO prevê a construção de novos Ecopontos? Quais os locais prioritários? Qual o cronograma de construção? 9- Os Ecopontos dos bairros São Pedro São Paulo e Recanto do Guaraú estão em funcionamento? Qual a data de inicio da operação? Qual o horário de funcionamento? 10- Qual o volume coletado de material reciclado e efetivamente encaminhado para a Corbes de janeiro a maio de 2017? Quantos cooperados associados prestam serviço à cooperativa? 11- A usina de reciclagem de material de construção esta em operação? Em caso negativo, encaminhar as justificativas do não funcionamento; 12- Por qual motivo o aterro de inertes localizado na Cerâmica Guaraú ainda não foi encerrado? 13- A Administração Pública Municipal tem intenção de implantar um novo aterro de inertes? Em caso positivo, indicar o local e a data de inicio da operação; 14- Existe alguma previsão de criação de legislação municipal especifica sobre resíduos da construção civil? Em caso de resposta positiva, informar quando será apresentada; 15- A Administração Pública Municipal tem plano de arborização urbana? Em caso positivo, informar: a) Quantas mudas e quais os locais em que foram plantadas? b) Encaminhar relatório dos serviços executados; 16- A Administração Pública Municipal planeja fazer a revisão do Plano Municipal de Saneamento e do gerenciamento de resíduos sólidos? 17- Qual o saldo existente em conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente? Encaminhar cópia do extrato dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017. Já com o Requerimento nº 154/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Senhor Prefeito, em novembro de 2014, enviei o Requerimento nº 608/2014, questionando esta Administração sobre a previsão para a construção da Clinica de Saúde do bairro São Pedro e São Paulo, e, em resposta a este, o ex-prefeito Sr. Juvenil Cirelli, respondeu, através do Ofício nº 534/2014-ATL,  que o Executivo ainda estava pleiteando recursos junto ao Ministério da Saúde para iniciar a construção dessa Clínica de Saúde. 2- Já neste ano, enviei o Requerimento nº 10/2017, questionando a mesma ação, no entanto, em resposta ao mesmo, através do Ofício nº 0023/2017, o Sr. prefeito respondeu que ainda não havia nenhuma previsão e que iria se empenhar para realizar tal melhoria em prol do cidadão saltense. 3- Diante os fatos apontados acima, explanar o que esta nova gestão está fazendo para que este projeto saia do papel e seja colocado em prática, e se existe algo concreto já em andamento. 4- Enviar a esta Casa cópia de documentos que comprovem a negociação junto ao Ministério da Saúde, no que diz respeito ao repasse de verbas para iniciar esta obra. 5- Por fim, informar em que pé está esse projeto de construção da clinica supracitada.

Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 285/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, junto com a secretaria competente, realize um estudo técnico para a implantação do “cavalo de lata”, que é um veículo com estrutura metálica com carroceria para levar coleta de produtos recicláveis ou frete de entulho, com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e facilitar o trabalho dos catadores. Senhor prefeito, é preciso que seja feito um cadastramento de todos os carroceiros, tanto com tração animal e humana, para um estudo técnico de viabilizar a substituição em nossa cidade, gradativamente, de veículos de tração animal na zona urbana por esses carrinhos elétricos movidos a bateria recarregável – uma espécie de triciclo –, que poderão ser movidos a pedal ou motor elétrico, onde a Prefeitura, através da Corbes, poderia alugar ou fazer comodato para destiná-los a profissionais de baixa renda que trabalhem com coleta de lixo. A proposta é substituir as carroças movidas a tração animal por uma estrutura metálica com carroceria, preparada para suportar grandes cargas. Também é acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores. Essa é uma proposta sustentável e de proteção aos animais, afinal são constantes nos Ecopontos, e mesmo pelos bairros da cidade, os maus tratos sofridos pelos animais ao puxarem carroças pesadas. Os animais têm sentimentos e são frágeis, precisam de muita água, alimentação e repouso adequados, cuidados veterinários e interação social, e muitas das vezes esses animais vivem amarrados em terrenos públicos e particulares, sem condições de alimentação adequada. Com o Requerimento nº 148/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: 1- Favor encaminhar um relatório mês a mês com as datas de publicações de todos os Atos Oficiais, desde janeiro deste corrente ano até o presente momento e informar os dias da semana em que foram publicados. 2- Favor encaminhar os pontos de distribuição do Jornal Gazeta de São Paulo dentro do município de Salto, bem com a quantidade de exemplares nas datas em que a Prefeitura faz inserções de Atos Oficiais. 3- Qual o valor gasto desde janeiro deste ano até o presente momento? Favor relacionar mês a mês. 4- Qual o tipo de fiscalização que a Prefeitura tem feito para controlar se o contrato com a empresa está sendo cumprido na questão de distribuição na cidade? Senhor prefeito, todos os poderes, bem como os entes federados e órgãos da administração pública direta e indireta brasileira, submetem-se ao princípio constitucional da publicidade, resultante do princípio democrático, o qual determina que sejam publicados todos os atos administrativos. Em nosso município, desde janeiro deste ano, as publicações estão sendo feitas no jornal Gazeta de São Paulo. Infelizmente, nossa população não tem acesso às informações devido aos poucos locais de circulação e ao baixo número de exemplares na cidade. Semanalmente, esta Administração tem publicado atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores públicos, porém, devido à pequena circulação na cidade, solicitamos alguns esclarecimentos, afinal a gestão pública municipal tem que proporcionar transparência, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, os atos administrativos devem vir acompanhados de ampla divulgação para que sejam conhecidos pelos cidadãos, destinatários principais, atendendo, desta forma, ao inarredável princípio da publicidade, expresso no texto constitucional de 1988 em diversos artigos. Já por meio do Requerimento nº 149/2017, concedeu Voto de Congratulações e Louvor ao Rotary Club de Salto, pela comemoração de seus 53 anos de existência no município. O Rotary Club de Salto completa, neste dia 16 de junho, 53 anos de fundação e de dedicação ao ideal de servir, promovendo e apoiando o desenvolvimento do companheirismo e a difusão das normas de ética profissional, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações. O Rotary é formado por pessoas de ambos os sexos, que são profissionais de todas as atividades dignas, de vida particular respeitável, que são líderes em sua atividade e se destacaram de alguma forma e seguem alguns princípios básicos, desenvolvidos para que os rotarianos atinjam seu ideal de prestação de serviços e altos padrões de ética, onde prestam serviço à comunidade para melhorar a qualidade de vida dos menos privilegiados e para atender às necessidades locais. O Rotary serve, assim, silenciosamente aos seus semelhantes, sem esperar nada em troca. Só esta missão já seria suficiente para um rotariano se orgulhar de sua organização. O Rotary Club de Salto participou de forma preponderante para a fundação de duas importantes entidades saltenses em seu primeiro ano de funcionamento (1964/1965): Associação Comercial e Agrícola de Salto e Clube de Campo Saltense. O primeiro presidente da Associação Comercial foi o rotariano Domingos Antônio Lammoglia, e o primeiro presidente do Clube de Campo Saltense foi o rotariano Adélio Milioni. Portanto, aos 53 anos do Rotary Club de Salto, através Sr. Johnny Carlos Lara Santos, não podemos deixar de registrar nesta Casa Legislativa, exaltando-se cada um de seus membros, das senhoras que integram a Casa da Amizade pelo esforço conjunto na prestação de relevantes serviços à comunidade, promovendo reuniões semanais não apenas de cunho social para os que integram e buscam ajudar o próximo.O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 288/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, instale barras de ferro no passeio público na esquina da rua Inconfidência Mineira com a rua 21 de Abril, no Jardim Arco Íris. Esta inciativa visa a proteger os pedestres e imóveis de veículos desgovernados. Moradores relatam que os motoristas, tanto de automóveis quanto de motocicletas, fazem a curva muito fechada, chegando a subir com as rodas sobre a calçada. Pela Indicação nº 289/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, realize a implantação de redutores de velocidade do tipo lombada na rua 21 de Abril, nº 46, no Jardim Arco Íris. Tal medida se faz necessária, uma vez que os condutores estão aplicando alta velocidade na via e colocando em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Os moradores, insatisfeitos, reclamam que a avenida tornou-se uma pista de corrida.

Márcio Conrado – Por meio do Requerimento nº 147/2017, o vereador pediu que seja oficiado o presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista “Luizão”, para que seja prorrogado por 180 dias o prazo de duração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída, conforme art. 22 do Regimento Interno, para apurar as possíveis irregularidades nos contratos de nº 188/2014 – Contratada: CSO Ambiental de Salto SPE/AS, e de nº 05/2009 – Contratada: Corpus Saneamento e Obras Ltda. Esta prorrogação é de extrema necessidade, tendo em vista o grande volume de relatórios, notas fiscais e outros tipos de documentação enviados a esta Comissão Especial de Inquérito pela Prefeitura da Estância Turística de Salto, além de dois ofícios datados de 17 de maio de 2017, recebidos por esta presidência, dos senhores Juvenil Cirelli, ex-prefeito de Salto, e João de Conti Neto, ex-secretário de Meio Ambiente, solicitando, ambos, o adiamento da data de suas respectivas convocações para comparecer a esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos, e levando-se em conta a nomeação do novo secretário de Meio Ambiente, Sr. Fernando Guatta Candiotto. Diante disso, este presidente pleiteia, com fulcro no art. 22, § 8º do Regimento Interno, a concordância de todos os vereadores desta Câmara em prorrogar em 180 dias o prazo de conclusão desta Comissão Especial de Inquérito, estabelecida pela Portaria nº 012/2017. O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 019/2017 – Mesa da Câmara – Modifica a denominação da Rua 04 do referido projeto.

- Projeto de Lei nº 039/2017 – Mesa da Câmara – Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de “João Martins de Mello – Quenca”.

ORDEM DO DIA:

PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Autoriza a contratação de seguradora para cobertura de acidentes pessoais envolvendo servidores públicos municipais e de assistência funeral.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e não aprovado o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – desta maneira o projeto, de autoria da Prefeitura, segue tramitando para posterior votação.

- PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Institui o mês Abril Marrom – Mês Municipal de Prevenção e Combate à Cegueira e dá outras providências.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – desta maneira o projeto, de autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes, foi arquivado.

- SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Adiciona a Emenda Modificativa nº 01/2017 ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 007/2017.

- Maioria Simples e Simbólica.

Durante a discussão da subemenda, foi solicitada sua retirada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, com o Plenário votando favoravelmente, de forma unânime, pela retirada.

- PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte coletivo, e dá outras providências.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votada e não aprovada.

- PROJETO DE LEI Nº 007/2017 – Vereador Otávio José Castanha Miralhes e outros –Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado.

- PROJETO DE LEI Nº 015/2017 – Mesa da Câmara –Dá denominação às ruas do Loteamento Costa das Areias – Fase II.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado.

- PROJETO DE LEI Nº 016/2017 – Mesa da Câmara –Dá denominação às ruas do Loteamento Village Moutonnée.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado.

- PROJETO DE LEI Nº 017/2017 – Mesa da Câmara –Dá denominação às ruas do Loteamento Portal dos Bandeirantes.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado.

PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 20-06-2017):

- Projeto de Lei nº 018/2017 – Mesa da Câmara – Dá denominação às ruas do Loteamento Reserva Central Parque.

- Projeto de Lei nº 020/2017 – Mesa da Câmara – Retifica a denominação do prolongamento da Rua Dolmos, no Loteamento Vila dos Eucaliptos – Lei nº 3.606/2016.

- Projeto de Lei nº 021/2017 – Mesa da Câmara –Dá denominação à Rua 22 do Loteamento Vila Martins – Lei nº 3.603/2016.

- Projeto de Lei nº 030/2017 – Prefeitura – Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Salto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tietê – “CISA-Vale do Tietê” e dá outras providências.

Confira na íntegra o vídeo da 19ª Sessão Ordinária.

19ª sessão ordinária

13-06-2017