Salto, 17 de maio de 2017
Na 15ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 16, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, juntamente com o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, pela Indicação nº 236/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção das canaletas de escoamento de águas pluviais na rua Floriano Peixoto, nos cruzamentos com as ruas Regente Feijó, Hungria, Nicarágua, Bolívia e Uruguai, no Jardim das Nações. O objetivo da manutenção das canaletas nesses cruzamentos da rua Floriano Peixoto é proporcionar o escoamento da água de forma linear e com fluidez, de forma que não acarrete transtornos aos moradores, com empoçamento, e também não seja local para proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus da dengue. Por meio da Indicação nº 237/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a construção de canaletas de escoamento de águas pluviais no final das ruas Guatemala, Costa Rica, Romênia e Albânia, no Jardim das Nações (parte baixa). Ocorre que, no final das ruas supramencionadas, o meio-fio por onde escoa a água pluvial está em formato de curva, pois se trata de uma via sem saída e que serve de retorno para veículos. O objetivo dessas canaletas é evitar que a água pluvial não escoe pelo meio-fio defronte às casas, ou seja, a água que desce acaba acumulando nessa curva e não escoa corretamente para as galerias. Sendo assim, a ideia é construir canaletas de forma reta, que permitam que a água escoe livremente, sem acumular defronte às residências.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 238/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, realize um estudo visando à implantação de um semáforo para pedestres na avenida Getúlio Vargas, no trecho próximo ao Terminal Rodoviário de Salto (sentido bairro-centro). Munícipes reclamam que o tempo de espera para atravessar a referida rua é grande, principalmente em horários de pico, quando o trânsito é ainda mais intenso e muitos estão se deslocando para o trabalho. Ressalto que esse problema de trânsito tem causado transtornos aos usuários dos transportes rodoviários, uma vez que muitos não conseguem chegar a tempo para embarcar nos ônibus no Terminal Rodoviário, tendo que esperar o próximo horário para embarque e acabam chegando atrasados em seus trabalhos. Por meio do Requerimento nº 114/2017, pediu que seja oficiada a empresa Auto Ônibus Nardelli, para que instale um novo um ponto de ônibus na rua Nove de Julho, altura do nº 400, defronte às Lojas CEM, local onde já existia um ponto anteriormente.Os cidadãos que utilizam o transporte coletivo informaram que o ponto de ônibus circular existente atualmente na Rua Nove de Julho, altura do nº 300, fica bastante lotado, principalmente em horários de pico, sem contar que a calçada onde ficam os passageiros é bastante estreita. Com essa instalação de um novo ponto de ônibus no local supramencionado, diminuirá esta superlotação, garantirá comodidade aos passageiros que aguardam o transporte coletivo e permitirá que pedestres circulem com segurança pela calçada, já que se trata de uma das ruas mais movimentadas da cidade. À vista do exposto, a população pede que essas providências sejam tomadas urgentemente. Já pelo Requerimento nº 115/2017, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Existe estudo ou previsão para que sejam asfaltadas as vias públicas do Jardim Elizabeth, em especial as ruas Portugal e Itália, por serem de grande circulação de veículos? Cidadãos reclamam da trepidação, barulho (em virtude da trepidação) e mato existente nas ruas, sendo que todos esses problemas serão solucionados com o asfaltamento das ruas.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 120/2017, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Esportes, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Tendo em vista que atualmente encontra-se em andamento o Campeonato Amador de Futebol em nossa cidade, qual a previsão de término do mesmo? 2- Quantos times/clubes estão participando desse campeonato? Relacionar os nomes de cada um. 3- Qual o valor previsto de gastos para o campeonato? 4- Quais campos, estádios e espaços esportivos públicos estão sendo utilizados para os jogos? 5- Estão sendo utilizados espaços esportivos privados para esse campeonato? Se sim, informar quais e se está sendo cobrado algum valor. Em caso positivo acerca da cobrança, quem paga é o município ou é o time/clube? 6- Em relação à arbitragem, foi realizada licitação? Se sim, qual modalidade: foi tomada de preço ou carta convite para a sua contratação? Qual empresa ou entidade está realizando esse trabalho? Qual o valor pago por partida? Enviar cópia do processo, seja qual for a modalidade de contratação. 7- Qual o valor que cada time/clube paga para: aluguel de campo onde se realiza cada jogo; valor da taxa de arbitragem por jogo; em caso de pagamento de taxa pelos times/clubes, apresentar comprovante de pagamento e destinação dos valores. 8- Esta edição do Campeonato Amador de Futebol 2017 está homenageando qual personalidade? 9- Além do troféu do campeão, vice-campeão e terceiro colocado na competição, haverá algum outro prêmio aos vencedores? Em caso positivo, quais? O esporte se destaca como elemento de integração social, de troca de conhecimento e de ampliação das possibilidades de convivência em sociedade, contribuindo para a construção de valores morais e éticos, coibindo a competição exacerbada e a conquista de resultados a qualquer custo. Desta forma, faz-se necessário garantir que o campeonato ocorra da melhor maneira possível, visando ao resgate de valores humanos, como amizade, cooperação, solidariedade e respeito, bem como observando também os princípios administrativos em todo o seu processo de realização. Pelo Requerimento nº 121/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Esportes, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Neste ano de 2017 a Prefeitura formalizou, através da Secretaria de Esportes, uma parceria com a empresa Aliança Atlética Futebol Clube, criada em 2008 com unidades no Ceará e em São Paulo. A Prefeitura de Salto já iniciou a implantação do Projeto “Atleta Cidadão”, com escolinhas de futebol para menores em vários centros esportivos da nossa cidade. Diante disso, responder os seguintes questionamentos: 1- Este projeto está em atividade? Em caso positivo, informar e relacionar: se houve licitação ou chamamento público para firmar contrato com esse clube de futebol; em quais bairros e espaços públicos estão sendo realizadas essas atividades; se o projeto está em andamento também em espaços privados e, se sim, quais. 2- Qual estrutura esses espaços possuem? Haverá campos, vestiários, uniformes, alimentação, bolas, dentre outros equipamentos necessários à boa prática esportiva? 3- Quantos profissionais técnicos de futebol prestam serviços nesses núcleos? Todos são concursados? Relacionar cada um e informar: nome; cargo; salário; cópia do registro no CREF. 4- Se os técnicos de futebol foram contratados através de entidade ou prestadores de serviço, informar: qual entidade ou prestador de serviço está realizando esse trabalho; qual o regime de trabalho a que estão subordinados; enviar cópia do contrato ou do convênio, discriminando quais os serviços, seus prestadores, o valor do contrato e o período da prestação. 5- Quantas crianças/adolescentes participam do núcleo/projeto? Relacionar por núcleo, discriminando a quantidade por faixa etária. A quantidade de crianças que praticam alguma atividade esportiva vem crescendo em grande proporção, tanto nas escolas como em clubes e escolas de esporte. A iniciação esportiva infantil, desde que orientada e planejada, proporciona inúmeros benefícios ao desenvolvimento físico, psicológico e social da criança. O esporte estabelece no indivíduo um senso de coletividade e trabalho em equipe, ao mesmo tempo em que desenvolve as funções motoras e auxilia na saúde de forma geral. Ademais, contribui para a formação de um cidadão apto a participar de programas esportivos em geral e de um consumidor crítico em relação a espetáculos esportivos e informações veiculadas pelos meios de comunicação. Já com o Requerimento nº 122/2017, pediu que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Esportes, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Qual a previsão para reforma do Campo de Futebol “José Floriano”, que está interditado há cinco meses, localizado no Jardim Santa Efigênia? 2- Se sim, quando será realizada a reforma e qual a data prevista de entrega da obra para a comunidade? O futebol amador tem em si uma importância social. Por mais que existam atividades esportivas, em nível local e nacional, nenhuma delas é tão acessível à população em sua totalidade. Ressalto que esse é um importante elemento de socialização, pelo fato de propiciar às comunidades momentos de vivência dentro de outras realidades e culturas diferentes, sendo o futebol elo entre esses fatores. O campo mencionado necessita de reforma para se adequar ao desenvolvimento dessa atividade, que pressupõe a existência de infraestrutura adequada, inclusive visando a garantir a segurança dos usuários. Vários times amadores estão reivindicando a liberação desse espaço, uma vez que existem poucos em nosso município para atender à necessidade da comunidade.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 241/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a implantação de rampas de acessibilidade para cadeirantes na Área de Lazer “Euclides Nascimento”, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal. Na via mencionada não há declives que forneçam o ingresso na praça pelos cadeirantes, acarretando em transtornos diários a estes. Deste modo, a implementação desse meio de facilitação viabilizaria a ampliação da inclusão social no âmbito do lazer e recreação nesse logradouro. Com a Indicação nº 242/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a substituição de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Área de Lazer “Euclides Nascimento”, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal. A falta de iluminação pública adequada coloca em risco a segurança dos que frequentam o local, além de favorecer as ações de vândalos, que se aproveitam da falta de visibilidade para cometer infrações. Já por meio da Indicação nº 243/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza e manutenção da Área de Lazer “Euclides Nascimento”, no Monte Pascoal. A praça citada está com o mato excessivamente alto e há acúmulo de materiais inservíveis, sendo imprescindível a capinação e limpeza em sua integralidade, bem como a manutenção do local, a fim de torná-lo novamente agradável para o lazer dos moradores.
Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 118/2017, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, em consonância com a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis como ocorre a distribuição e reposição dos materiais de limpeza e dos materiais essenciais ao trabalho do professor, como giz para lousas e folhas nas escolas municipais. Os profissionais da educação estão apresentando constantes reclamações em virtude da falta desses materiais básicos e da dificuldade em conseguir a reposição dos mesmos. O déficit de materiais de limpeza impossibilita o oferecimento de um local adequadamente limpo para o recebimento dos alunos. Ademais, sem os materiais básicos, os professores também encontram dificuldades em cumprir o conteúdo programático, o que prejudica a educação das crianças.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 116/2017, sujeito à deliberação do Plenário, o vereador solicitou que seja oficiada o chefe do Executivo, representado pelo Sr. José Carlos Grigoletto, Secretário de Educação, para que compareça a esta Casa de Leis a fim de prestar esclarecimentos acerca do material escolar distribuído aos alunos das escolas municipais. Os pais e os responsáveis pelas crianças demonstraram imensa insatisfação no que tange à qualidade dos produtos, visto que comprometem a função à qual são destinados. A reunião com os nobres vereadores ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Salto, em dia e hora que melhor convier, no prazo não superior a 30 dias (art. 163, § 2º do Regimento Interno). O Requerimento foi votado e não aprovado. Pelo Requerimento nº 119/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Quais são as contrapartidas exigidas para os novos empreendimentos aprovados neste ano de um 2017? 2- Entende-se por empreendimentos os parcelamentos de solo, desmembramentos, condomínios residenciais, comerciais ou industriais (horizontais ou verticais), conjuntos habitacionais verticais ou horizontais de natureza pública ou privada, construções multifamiliares (independentemente da área construída), construções comerciais e industriais e suas regularizações nos termos da Lei.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 111/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Existe estudo de um Plano de Carreira para a categoria das Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs)? 2- Qual é o número de Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro da Secretaria de Educação? 3- Qual seria o número ideal de ADIs para atender todas as creches municipais? 4- Qual o número mínimo de ADIs na sala de aula? 5- Qual o número de crianças atendidas nas creches do município? Favor justificar por unidade. 6- Qual o número de crianças por sala, em média? 7- Existe a possibilidade de diminuição da carga horária das ADIs de 8 horas para 6 horas? 8- É possível uma semana de recesso abonada em julho para as ADIs? 9- Quantas ADIs estão afastadas por motivo de saúde? Com o Requerimento nº 112/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Senhor prefeito, com o objetivo de beneficiar mais de 100 mil famílias que buscam recursos para melhorar e ampliar suas moradias, o Governo Federal lançou, em 2016, o “Cartão Reforma”. O programa vai disponibilizar até R$ 500 milhões para os que possuem renda de até R$ 1,8 mil. Cada família vai receber um benefício médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção, e pessoas com deficiência terão prioridade. O cartão faz parte de um programa que fornece auxílio em dinheiro, em forma de crédito, para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências. As famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possuem, entre seus dependentes, idosos e portadores de necessidades especiais, terão preferência na liberação dos recursos do Cartão Reforma. Para ter direito a essa vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família. O objetivo do governo, ao lançar o programa, é melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos. As regras do programa determinam que os estados e os municípios farão a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar os locais para compra de materiais, além de fornecer assistência técnica e fiscalizar a obra. A seleção das famílias será feita pelo município, que definirá, após diagnóstico social, quem pode ou não entrar no programa. A Prefeitura também fará a fiscalização das obras e a indicação de locais de compras credenciados, além de também fornecer profissionais especializados na área para acompanhamento e fiscalização das obras, como engenheiros e arquitetos. Pelo exposto, realizo Requerimento nos seguintes termos abaixo relacionados: Existe projeto ou proposta de assinatura de convênio com o Ministério das Cidades para que as famílias de baixa renda de Salto possam adquirir o Cartão Reforma, instituído pelo Governo Federal? Já por meio do Requerimento nº 113/2017, pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- Favor justificar qual o andamento da negociação conforme a Lei nº 3226/13, que autorizou a Prefeitura a fazer a doação da Abadia de São Norberto ao IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), em Salto. 2- A Prefeitura avalia a possibilidade de revogar o termo e dar nova destinação ao local? 3- A lei viabiliza a doação do imóvel do IFSP, que fica na rua Rio Branco, na Vila Teixeira, para a Prefeitura. Qual o andamento dessa permuta? 4- Já foram feitas as escrituras públicas de ambos os prédios ou permanecem da mesma maneira?
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 233/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza da rua Augusto Mazza, altura do nº 130, no bairro Vila Teixeira. A via supramencionada encontra-se com mato excessivamente alto, sendo imprescindível a capinação deste, a fim de cessar a proliferação de vetores, a dificuldade no tráfego de pedestres e motoristas e a probabilidade de acidentes no logradouro. Pela Indicação nº 234/2017, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a substituição de postes e faça a manutenção da praça localizada na rua Lorena, Jardim Marília II. Ressalto que a praça encontra-se abandonada, sendo necessária a manutenção completa para que o local volte a atender os moradores que buscam um local de lazer para suas famílias. Ademais, o poste de iluminação pública caiu e ainda não foi substituído, tornando o local propício a ações de marginais, que se aproveitam da escuridão para praticar infrações, colocando em risca a segurança da população.
Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” –Por meio da Indicação nº 235/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, para que realize a poda de uma árvore localizada no parque que faz fundo com a rua 24 de Outubro, altura do nº 2518, no Jardim Maria José. A árvore está com os galhos excessivamente grandes, proporcionando riscos aos transeuntes, uma vez que estão se encontrando com a fiação elétrica, sendo de suma importância a redução dos mesmos. Ressalto que o local é frequentado por crianças e idosos, o que torna urgente a solução desse problema. Com a Indicação nº 244/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, aumente o efetivo de GCMs (guardas civis municipais) para o patrulhamento no Jardim Panorama. Esta medida se faz necessária uma vez que estão ocorrendo muitos roubos no local e os moradores, em virtude disso, estão amedrontados. O patrulhamento constante realizado pela Guarda Civil Municipal inibiria a ocorrência desses casos, bem como devolveria a sensação de segurança aos cidadãos.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 239/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE-Ambiental, para que realize a poda de uma árvore existente na esquina das ruas Embaúba e Francisco de Arruda Teixeira, na Vila Flora. Informo que essa árvore está colocando em risco o funcionamento da energia, bem como colocando em risco a vida das pessoas que circulam pela calçada, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e provocando curto-circuito. Com a Indicação nº 240/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre na área pública localizada próxima ao local onde se realizam os exames de habilitação para dirigir veículos automotores na rua Marechal Rondon, no Parque Residencial Rondon. Esta iniciativa visa a atender a reivindicação dos moradores dos jardins Marília e Santo Stefano, pois, com a instalação desses aparelhos, muitos terão a oportunidade de cuidar de sua saúde. Além disso, o local será um ponto de encontro para a comunidade, onde pessoas terão um convívio social e melhoria da qualidade de vida. Já por meio do Requerimento nº 117/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- A Lei Municipal nº 3.595 de 24 de junho de 2016 instituiu o Serviço Municipal de apreensão, remoção, guarda e deposito de veículos envolvidos em sinistros, estado de abandono em via pública, além das infrações previstas nas legislações de trânsito. 2- Diante do exposto, por que atualmente observa-se que esta lei não está sendo aplicada, tendo em vista que ainda podemos observar que veículos encontram-se abandonados nas vias públicas do município?
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 231/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, aumente o efetivo de guardas de trânsito nos horários de entrada e saída do Cemus VI “Prof.ª Maria da Conceição Lopes Galvão Pisciotta”, localizado na rua Astúria, nº 1120, no Jardim Icaraí. No local supramencionado há um fluxo intenso de veículos e os condutores não respeitam os indicativos de limite de velocidade por se tratar de perímetro escolar. A disponibilização de guarda de trânsito visa a inibir essas infrações e garantir a segurança das crianças e seus responsáveis. Pela Indicação nº 232/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, realize a pintura de faixas de pedestres na extensão da avenida José Maria Marques de Oliveira. As faixas de pedestres sinalizam a área reservada para a travessia dos pedestres em ruas, avenidas e vias em geral. Segundo os artigos 70 e 71 do CNT (Código Nacional de Trânsito), a faixa de pedestres serve como uma forma de segurança na travessia das vias em questão. A avenida supracitada recebe um fluxo intenso de veículos e pessoas diariamente, sendo imprescindível a utilização desse dispositivo para garantir a segurança dos que circulam pelo local.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 030/2017 – Da Prefeitura Municipal – Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Salto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Tietê “CISA-Vale do Tietê” e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Lei nº 029/2017 – Do vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o Abril Marrom – Mês Municipal de prevenção e combate à cegueira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2017 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do Loteamento Jardim Guarujá.
Moção nº 03/2017 – Do vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”– Moção de apoio à liberação do medicamento Siraza/Nusinersen.
- ORDEM DO DIA:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – da Comissão de Justiça e Redação – Suprime o § 2º, do artigo 7º.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – do vereador Vinicius Saudino de Moraes – Autoriza o funcionamento de feiras livres noturnas no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e não aprovado.
Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária (parte 01).
Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária (parte 02).