Salto, 26 de abril de 2017
Na 12ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 25, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edemilson Pereira dos Santos, por meio do Requerimento nº 91/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis se essa Administração tem projeto para implantação do serviço de Equoterapia em parceria, através de convênio com entidades que dispõem desse serviço, como, por exemplo, a APAE e a Secretaria Municipal de Saúde, para pessoas com deficiência que necessitam e desejam realizar a terapia vinculada à equitação, mas não têm condições de pagar. Quantas vagas a Secretaria de Saúde tem condições de oferecer para o serviço de Equoterapia? Existe a possibilidade de contemplar o serviço de Equoterapia? Se sim, quando? O vereador ressaltou, no Requerimento, que o serviço de Equoterapia vem sendo pleiteado pela comunidade saltense para os jovens e crianças com algumas limitações e que precisam dessa assistência. Esse método terapêutico é considerado uma das formas mais eficazes para reabilitação de pacientes com problemas motores – distrofias, esclerose múltipla, sequelas de paralisia cerebral, AVC, síndrome de Down, traumas, autismo, déficit de atenção, estresse, síndrome do pânico, esquizofrenia, entre outros. Enfim, promove, desenvolve e ajuda a reabilitar as pessoas com necessidades especiais, com aumento da capacidade e potencialidades física, psíquica, educativa e social. Nosso município conta com um centro de reabilitação localizado na estrada Elias Fausto, nº 500, no bairro Buru, conhecido como Camaster, o único da região devidamente filiado à ANDE-Brasil (Associação Nacional de Equoterapia), que possui diversos profissionais das áreas de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia, Psicopedagogia, Equitação, entre outros, que poderia atender um convênio com a administração pública para oferecer oportunidades a dezenas de pessoas com deficiência que dependem do poder público. O serviço poderia ser custeado de 50% a 100% do valor pelo poder público, de acordo com um estudo técnico da condição social de cada aluno.
Com o Requerimento nº 89/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Favor encaminhar cópia do projeto do Parque Linear apresentado ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), que terá início na Vila Norma e no Residencial Fabri, passando pelo Jardim Saltense até o Jardim São João. Esse recurso já está disponível? Esta Administração dará continuidade a este projeto?
Já pelo Requerimento nº 90/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Em meados de 2014, a Prefeitura de Salto contratou, através de licitação, a empresa Rizzo Comércio e Serviço de Mobiliário Urbano para a instalação de placas com nomes de ruas. A empresa teve a concessão para explorar comercialmente os espaços públicos, em contrapartida desse trabalho. O objetivo na época era que a empresa instalasse placas em toda a cidade até o final do ano de 2016. Porém, pouco foi feito e a empresa continua explorando o serviço sem a devida contrapartida. A proposta da concessão era a duração de três anos, podendo ser prorrogada apenas uma vez, com execução de no mínimo 50% no primeiro ano, 40% no segundo e 10% no último. Após esse período, as placas passariam a integrar o patrimônio do município, sendo também de inteira responsabilidade da empresa contratada o custeio de todas as despesas com instalação, troca e manutenção das placas em toda a cidade. Pelo exposto, realizo Requerimento nos seguintes termos abaixo relacionados: Quais bairros foram contemplados até o presente momento, conforme contrato assinado? Favor encaminhar um relatório de todos os bairros contemplados, com a relação das ruas. A Prefeitura pretende renovar ou cancelar o contrato com a empresa Rizzo Comércio e Serviço de Mobiliário Urbano para a instalação de placas com nomes de ruas?
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 201/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de transformar em mão única as seguintes ruas na região da Vila Teixeira: 1 – Rua Luiz Olívio Bortoluci, no trecho compreendido entre a avenida Dom Pedro II e a rua Joaquim Nabuco, no Jardim São Francisco. Os moradores alegam que há trânsito intenso de veículos pesados, inclusive os ônibus que fazem a linha Salto-Itu, o que causa transtornos para os veículos que estão em sentido contrário, sem contar os muitos acidentes que já ocorreram nessa via. 2 – Rua Augusto Mazza, exceto no trecho em que já é mão única para o trânsito de veículos, observando-se em especial o trecho compreendido entre as ruas Monteiro Lobato e Castro Alves. Nessa rua, existe uma ciclovia que deixa o espaço para os veículos mais estreito, e nesse mesmo trecho há ainda uma descida íngreme, possibilitando que os veículos desçam em alta velocidade. Pelo Requerimento nº 83/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que solucione o problema de interrupção no fornecimento de energia elétrica nos bairros Jardim Celani I e Jardim Celani II. Os moradores relatam que, por ocasião das chuvas, o fornecimento de energia elétrica é interrompido e demora cerca de duas horas para retornar. Eles foram informados de que isso ocorre em virtude do desarme do transformador de energia, mas nenhuma medida foi tomada para solucionar o problema. Já por meio do Requerimento nº 84/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Por que em algumas áreas escolares e de universidades não existem placas de sinalização de trânsito com indicação “Área exclusiva para vans escolares para embarque e desembarque de alunos”? Os condutores de vans relatam que as escolas mais afetadas por esse problema são a escola Objetivo/Ceunsp, Escola Tancredo do Amaral e Escola Tom e Jerry, localizadas no centro da cidade, bem como na escola Tancredo do Amaral também está faltando uma vaga para necessidades especiais. O CTB assegura ao cidadão, no artigo 1º, o seguinte: § 2º – O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Álvaro Pacheco – Pelo Requerimento nº 92/2017, sujeito à deliberação do Plenário, o vereador concedeu Voto de Congratulações e Louvor ao Grupo Escoteiro Taperá e ao Grupo Escoteiro 15 de Novembro, pela comemoração do Dia Mundial do Escoteiro no dia 23 de abril, em homenagem a São Jorge, padroeiro dos escoteiros. O documento destaca que o escotismo é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos, que prioriza a honra, tornando-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina, e que o movimento escoteiro está presente na maioria dos países do mundo, com mais de 28 milhões de membros. “No Brasil, o escotismo está completando 107 anos de presença – chegou ao Rio de Janeiro em 1910. Atualmente, há escoteiros em todos os estados do país, somando mais de 85 mil jovens e adultos participantes”, diz o texto. O Requerimento também traz um breve histórico e algumas das atividades realizadas pelos dois grupos escoteiros de Salto, o Taperá e o XV de Novembro, fundados, respectivamente, em 1993 e em 2013. O Requerimento foi votado e aprovado.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 85/2017, o vereador pediu que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Por que até o presente momento não foram realizadas melhorias no fluxo e na sinalização do cruzamento, como semáforos, por exemplo, entre a rodovia Rocha Moutonnée e a rua Estado de São Paulo, a qual dá acesso ao bairro São Pedro e São Paulo? Esta Administração tem algum projeto para iniciar essas melhorias neste ano de 2017? Em caso positivo, informar a data prevista para o início e o que será feito nesse cruzamento supracitado. Em caso negativo, justificar. Neste local, motoristas ficam desorientados devido à falta de sinalização, e há relatos de que muitos transitam em alta velocidade nessa rodovia e não reduzem nesse cruzamento. Sendo assim, é preciso urgentemente regular o trânsito a fim de coibir abusos e evitar que acidentes graves ocorram. Com o Requerimento nº 86/2017, solicitou que seja oficiada a Comissão de Proteção Animal da Câmara da Estância Turística de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Esta Comissão tem ciência do resgate, por parte da Polícia Ambiental, de 142 cobras, um lagarto e um iguana no interior de uma residência situada na rua Augusto Mazza, no Jardim Três Marias? Segundo matéria anunciada no Jornal Taperá no dia 15 de abril, o estudante que criava os animais sem autorização, além de pagar multa, ficou como fiel depositário (atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial) e, por enquanto, as cobras permanecerão em sua casa. Diante disso, o que esta Comissão tem a dizer sobre essa questão, tendo em vista que esses animais podem invadir as residências vizinhas e estão causando pânico aos moradores? Já pelo Requerimento nº 87/2017, pediu que seja oficiada a Companhia da Polícia Militar Ambiental de Salto, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Tendo em vista as 142 cobras, um lagarto e um iguana apreendidos no interior de uma residência situada na rua Augusto Mazza, no Jardim Três Marias, em Salto/SP, qual será o próximo procedimento desta corporação? Segundo matéria anunciada no Jornal Taperá no dia 15 de abril, o estudante que criava os animais sem autorização, além de pagar multa, ficou como fiel depositário (atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial) e, por enquanto, as cobras permanecerão em sua casa. Diante disso, o que esta Corporação tem a dizer sobre esta questão, tendo em vista que esses animais podem invadir as residências vizinhas e estão causando pânico aos moradores?
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 202/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que notifique o proprietário de um terreno localizado na rua Cristóvão Diniz, ao lado da residência nº 57, no Jardim Santa Efigênia, para que realize serviços de limpeza e capinação do local. Esse terreno está com mato excessivamente alto e há grande acúmulo de materiais inservíveis, que provavelmente estão acumulando água. Deste modo, é necessária a capinação e limpeza dessa área por parte de seu dono, a fim de proteger os moradores dessa região de uma possível contaminação com o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Pela Indicação nº 203/2017, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE Ambiental, para que instale contêineres de lixo orgânico na rua Visconde de Mauá, altura do nº 149, no Jardim Santa Cruz, e na rua Felipe Camarão, altura do nº 1.730, no Jardim Soberano. Ressalto que na rua Visconde de Mauá inexistem contêineres para depósito de lixos orgânicos, e os moradores precisam se deslocar até outra rua para fazer o descarte, o que vem causando transtornos e reclamações. Ademais, na rua Felipe Camarão há uma unidade, porém não comporta a quantidade de lixo descartado diariamente, e o lixo acaba sendo jogado ao lado do contêiner, causando mau cheiro e contaminação das residências próximas. Já por meio da Indicação nº 204/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de instalar uma lombada na rua Jurista Celso Delmanto, altura do nº 316, no Residencial Parque Laguna. Esta indicação se faz necessária uma vez que os moradores reclamam constantemente da alta velocidade aplicada pelos veículos na via, colocando em risco a segurança dos que trafegam pelo local, especialmente das crianças e pessoas idosas.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 208/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção no Monumento aos Imigrantes, localizado na esquina da avenida Dom Pedro II com a rua Nove de Julho, no Centro, e também no Monumento à Nossa Senhora do Monte Serrat, localizada na Praça João Paulo II, 90, no Jardim Itaguaçu, ao lado do Parque de Lavras. Ocorre que várias partes das estátuas dos imigrantes estão descascadas, o que necessita de uma nova pintura. Também ao redor existem muitos lixos acumulados na floreira, e parte do meio-fio e da calçada estão bastante danificados, oferecendo risco aos pedestres. Já o monumento à Padroeira está com a pintura bastante deteriorada devido à falta de uma manutenção periódica. Com o Requerimento nº 88/2017, solicitou que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa o quanto segue: O município de Salto participa do Projeto “Cidade Limpa”, de iniciativa da TV TEM, em parceria com as prefeituras da região? Em caso positivo, informar os dias e horários em que ocorrerão as coletas de lixos e outros materiais inservíveis. Informar quais bairros serão contemplados por este projeto. Um dos principais projetos comunitários da TV TEM, o Cidade Limpa é realizado em parceria com as prefeituras municipais e o apoio da comunidade. Desde 2003, as coletas já atenderam milhões de pessoas, além de beneficiar inúmeras entidades e associações de reciclagem que transformam o material descartado em fonte de renda. Todos os municípios que fazem parte da região de cobertura da TV TEM são convidados a participar do Cidade Limpa, uma campanha que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida, além de incentivar a consciência ambiental da população.
Otávio José Castanha Miralhes – Por meio da Indicação nº 198/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, realize melhorias na sinalização da rua Acácio Rodrigues de Moraes, no trecho situado entre as ruas Kevork Panossian e Natália Vila, no Jardim Saltense.No local supramencionado há grande fluxo de pedestres e veículos, os quais trafegam em velocidade inadequada, realizando manobras perigosas em suas conduções. À vista disso, é necessária a ampliação na sinalização desse cruzamento, a fim de evitar futuros acidentes automobilísticos e atropelamentos. Com a Indicação nº 199/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Defesa Social, realize a contratação de mais professores de educação física para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do Jardim das Nações.Esse CRAS está carente de professores de educação física nas aulas de ginástica para a terceira idade, deste modo é imprescindível a contratação de mais profissionais, a fim de cessar a supressão de aulas para esses cidadãos, ampliando as suas recreações e a qualidade de suas vidas. Já pela Indicação nº 200/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do Departamento de Trânsito, providencie o retorno das vagas para estacionamento dos funcionários da clínica de saúde situada na avenida dos Imigrantes, nº 4, no Jardim das Nações.Antigamente, as vagas disponibilizadas para os funcionários, pais de alunos e professores da Escola Municipal de Educação Infantil I “Nair Zanni Dalla Vecchia” também eram cedidas aos funcionários da clínica de saúde supramencionada, uma vez que o estacionamento desta é acanhado e está semprelotado, não comportando a integralidade de seus usuários. Todavia, impediram a sua utilização por esses profissionais, proporcionando a eles demasiados infortúnios, haja vista que depreendem muito tempo em busca de vagas para estacionar, estando a maiorias das vagas dessa escola desocupadas.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 205/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção urgente no Memorial do Rio Tietê, localizado ao lado do Complexo da Cachoeira e do Pavilhão das Artes. Ressalto que esse local supramencionado encontra-se abandonado e põe em risco a vida dos visitantes e turistas. O problema começa desde as ferrugens encontradas, portas de banheiros quebradas, ar-condicionado ineficiente, salão multimídia obsoleto, painéis de interação com o visitante quebrados, fiação exposta, infiltrações e até o mais grave, que são os painéis de vidro, os quais dão uma visão ampla do rio, estão soltos e ameaçam desprender-se, podendo causar um grave acidente no local. Ressalto ainda que é de extrema importância a manutenção dos pontos turísticos para que estes não passem uma imagem negativa, de estado de abandono, e façam com que os turistas fiquem insatisfeitos. E isso para o município não é nada bom, já que turismo injeta grande capital na economia e contribui para o desenvolvimento da infraestrutura da cidade. Pela Indicação nº 206/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a limpeza e a poda de mato alto em todas as áreas públicas da Vila flora, principalmente na praça e na área verde situadas na divisa com o bairro Isaura Maria. Ressalto que esses locais supramencionados encontram-se muitos sujos, com restos de entulhos, madeiras e móveis velhos, o que pode servir de acúmulo de água e, consequentemente, de criadouro do mosquito Aedes aegypti. Já por meio da Indicação nº 207/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, realize a manutenção das sinalizações de trânsito e aumente a fiscalização na rodovia Rocha Moutonnée, no trecho que compreende a entrada do bairro São Pedro e São Paulo até inicio do bairro Salto de São José. Os moradores da região alegam se sentir inseguros ao transitar por essa via devido à má conservação das faixas de pedestres e por causa da alta velocidade que os motoristas transitam nessa rodovia. Ademais, é necessário melhorar a sinalização e aumentar a fiscalização a fim de coibir abusos e punir os infratores.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 195/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo, reative o curso de costura no prédio localizado na rua São Domingos, antiga Cohab, no Jardim Nova Era. Ressalto que este é um anseio da população, uma vez que o curso visa a profissionalizar e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. O número de pessoas que buscam por emprego em nosso município é crescente, especialmente no período de crise econômica que o país está enfrentando, e a busca por mecanismos facilitadores cresce proporcionalmente. Por meio da Indicação nº 196/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Governo, aumente o efetivo de guardas civis municipais (GCMs) no Jardim Icaraí. Esta medida se faz necessária uma vez que estão ocorrendo muitos roubos no local e os moradores, em virtude disso, estão amedrontados. O patrulhamento constante realizado pela Guarda Civil Municipal inibiria a ocorrência desses casos, bem como devolveria a sensação de segurança aos cidadãos. Já com a Indicação nº 197/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a implantação de bituqueiras nas lixeiras situadas na extensão da avenida Dom Pedro II e nas ruas principais deste município. As lixeiras supramencionadas não detêm local apropriado para o descarte das bitucas de cigarros, acarretando demasiados infortúnios aos seus usuários, que não encontram local para direcioná-las, bem como fomentando o acúmulo desse material inservível nas calçadas, proporcionando grande poluição para esta cidade.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Subemenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 007/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Inclui mulheres gestantes, lactantes e com crianças de colo.
Moção nº 002/2017 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos e outros –Moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada.
- PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 02-05-2017):
Projeto de Lei nº 011/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.653.053,81 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2017 – Prefeitura –Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.013.686,70 e dá outras providências.
Moção nº 01/2017 – Vereador Alexandre Martins “Xandão” e outros –Moção de Repúdio ao texto da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social.
Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária.