Câmara de Salto aprova projetos de redução do número de vereadores e do recesso parlamentar

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Salto, 12 de abril de 2017

Os vereadores da Câmara de Salto, nesta terça-feira, dia 11, na 10ª Sessão Ordinária de 2017, votaram e aprovaram o Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município nº 02/2017 – modifica o disposto no art. 6º, que trata do número de vereadores que compõem a Câmara Municipal da Estância Turística de Salto.

O projeto tem como objetivo diminuir o número de vereadores de 17 para 11, a partir da próxima Legislatura (2021-2024). E, é de autoria dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Otávio Jose Castanha Miralhes “Dr. Otávio”, Lafaiete Pinheiro dos Santos e Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”.

Na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Por tratar de emenda à Lei Orgânica, foi necessário ser feita uma segunda votação, na qual o projeto foi aprovado por unanimidade. Desta maneira, para a próxima Legislatura será reduzido para 11 o número de vereadores da Câmara de Salto. O Jurídico da Casa de Leis apenas ressalta que nos próximos anos, inclusive em 2020 (ano de eleição), é permitido que os vereadores apresentem projeto de emenda à Lei Orgânica para tentar alterar novamente o número de vereadores.

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Sessão Legislativa – Na 10ª sessão ordinária também foi votado e aprovado o Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município nº 01/2017 - modifica o disposto no art. 30, que trata da Sessão Legislativa Anual. O projeto é de autoria do vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e tem como objetivo diminuir o período de recesso parlamentar de 75 dias para 45 dias, falando que “Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa Anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 15 de dezembro”.

A primeira votação foi nominal e o projeto aprovado por unanimidade de votos; na segunda votação o projeto foi novamente aprovado por unanimidade, e assim modificando a sessão legislativa anual, que passará a desenvolver-se de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, totalizando um recesso parlamentar de apenas 45 dias anuais, sem mais os 30 dias do recesso que havia no mês de julho. De acordo com setor Jurídico da Casa de Leis, nos próximos anos é permitido que os vereadores apresentem projeto de emenda à Lei Orgânica para tentar modificar novamente o período de recesso parlamentar.