Comissão de Justiça e Redação da Câmara dá parecer favorável à Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Xandão

reunião-comissãoJeR

Salto, 07 de abril de 2017

Na manhã desta sexta-feira, dia 07, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Salto esteve reunida para a VII Reunião Ordinária desta comissão, na qual foi tratado sobre a Moção de Repúdio nº 01/2017 - de autoria do vereador Alexandre Martins “Xandão” - e que se refere à Reforma da Previdência Social.

O presidente da Comissão, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Alexandre Martins “Xandão” (relator), e os membros Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” e José Benedito de Carvalho “Macaia” posicionaram-se favoravelmente ao Parecer Jurídico e não manifestaram interesse em emendar a moção, sendo assim votado favorável por unanimidade. Agora, a propositura segue para o parecer de outra comissão permanente, antes de ir para discussão e votação em Plenário.

Os vereadores destacaram que a Comissão de Justiça e Redação tem por competência opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos no Regimento Interno; e também apresentar o texto final das proposituras, atendendo aos princípios da Constituição Federal.

Sobre a Moção - O vereador Alexandre Martins “Xandão” apresentou, em conjunto com os demais vereadores, a Moção de Repúdio nº 01/2017 – que trata da Reforma da Previdência Social, em trâmite no Congresso Nacional através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016). O texto da moção diz que a Reforma da Previdência “vai afetar todos os brasileiros, de todas as classes sociais e de todas as idades, afetando, assim, também os saltenses”.

No documento, ainda consta que foi solicitado que sejam oficiados sobre este assunto o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e todas as Câmaras de Vereadores do Estado de São Paulo, ainda que de forma eletrônica, no sentido de elaborar manifestação semelhante.