Cordeiro questiona Prefeitura sobre profissionais que fazem a limpeza dos jazigos nos cemitérios de Salto

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Salto, 05 de abril de 2017

Na 9ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 04, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Antônio Cordeiro dos Santos, por meio do Requerimento nº 56/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa o quanto segue: Quantos profissionais autônomos efetuam a limpeza dos jazigos particulares situados nos cemitérios deste município? Estes profissionais são devidamente cadastrados na Prefeitura? A concessionária responsável pelos cemitérios realiza a fiscalização destes trabalhadores? “É de suma importância a fiscalização destes profissionais autônomos, a fim de que não ocorra a responsabilização errônea da concessionária em razão de danos ocasionados por terceiros”, diz o texto do Requerimento. Com o Requerimento nº 57/2017, assinado em conjunto com o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, para que o Sr. Wagner Correia da Silva, Secretário de Administração, compareça a esta Casa de Leis, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do acordo coletivo firmado entre o Executivo e o sindicato da categoria, no que tange à remuneração e aos direitos dos servidores públicos. Ressalto que os servidores receberam em março remuneração inferior aos meses anteriores, apesar do reajuste concedido. O Requerimento, sujeito a deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 159/2017, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, realize um estudo acerca da possibilidade de implantação de uma horta comunitária em nosso município. Reforçar o convívio social, estimular a alimentação saudável, aumentar a autoestima e ampliar os conhecimentos são alguns dos objetivos dos projetos das hortas comunitárias. Além da oportunidade de cultivar e consumir alimentos orgânicos e saudáveis, a horta estimula a educação alimentar e ambiental, bem como funciona como um grupo de convivência, fortalecendo vínculos sociais e de amizade entre os participantes. Com o Requerimento nº 58/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que proceda à poda de árvore situada em frente ao nº 1.168 da rua Joaquim Nabuco, no bairro Vila Teixeira. A árvore supracitada está com os seus galhos excessivamente grandes e se localiza ao lado de um transformador de energia elétrica, proporcionando demasiados riscos aos moradores, uma vez que estes galhos estão se encontrando com a fiação elétrica e ocasionando faíscas. Deste modo, é de suma importância a redução dos mesmos por esta Companhia, haja vista a recusa da Prefeitura deste município em realizá-la, em razão de os galhos estarem próximos aos fios da rede elétrica. Já por meio do Requerimento nº 59/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis se há Classificação de Risco (Protocolo de Manchester) no Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, bem como se ela está sendo realizada nos setores do hospital onde os pacientes recebem o primeiro atendimento através de profissionais qualificados de saúde. Nesta classificação, os casos de emergência são designados com a cor vermelha e o atendimento é imediato, sem espera. Já as situações muito urgentes recebem coloração laranja e o tempo de espera é de até 10 minutos, enquanto que as urgências são representadas pela cor amarela e têm até uma hora para serem atendidas. Os casos pouco urgentes e não urgentes (cores verde e azul, respectivamente) também devem ser atendidos pelo médico, no período que varia entre duas e quatro horas. Contudo, apesar de propaganda feita no próprio hospital informando que este protocolo reduz o risco de mortes evitáveis e reforça a identificação de casos delicados, que provavelmente se agravariam em virtude da demora no atendimento, a população apresentou reclamações, afirmando que estas medidas não são realizadas nas dependências desta unidade.

Álvaro Pacheco – Por meio do Requerimento nº 66/2017, o vereador pediu que seja oficiado chefe do Executivo, para que informe a esta Casa o quanto segue: A Prefeitura da Estância Turística de Salto e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto anunciaram, no dia 22 de setembro de 2016, que iriam realizar obras de saneamento básico para garantir água e esgoto encanados para os bairros Chácaras Iracema, Maracajás e Arquidiocesano. Também, em parceria com a empresa Pentágono, iriam construir na região um reservatório com capacidade para 1,5 milhão de litros de água, que vai beneficiar todos os bairros. Segundo o administrador da Pentágono, Roberto Proença, a obra estava com previsão para começar entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017. Diante do exposto, informar se as obras já foram iniciadas, o prazo de entrega e o valor orçado.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 154/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, para que providencie a eliminação de despejo de esgoto no rio Jundiaí, localizado na rua João de Arruda, no bairro Nair Maria. O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares afeta a qualidade das águas, tornando-se um problema ambiental, social e de saúde pública. Em dezembro de 2016, o rio Jundiaí foi reclassificado para a classe 03, tornando possível seu tratamento para abastecimento doméstico e irrigação na agricultura. Logo, devemos continuar garantindo a recuperação dessa importante fonte de água em nosso município.

Cícero Granjeiro Landim – Por meio da Indicação nº 160/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e o SAAE Ambiental, para que realize a revitalização da área de lazer e inserção de postes de iluminação em seu campo de futebol society e na quadra para futebol de salão situada na rua João de Arruda, nº 214, no bairro Nair Maria. O local supramencionado foi planejado para ser uma área de lazer, aos moradores deste bairro e de suas proximidades, no entanto está abandonado, com mato demasiadamente alto, com grande acúmulo de materiais inservíveis e com baixa iluminação durante o período noturno no campo de futebol society e na quadra para futebol de salão. Pelo Requerimento nº 60/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que informe a esta Casa o quanto segue: Qual profissional apresentou a planilha de custos do transporte municipal, a qual foi o embasamento para o aumento da tarifa de ônibus deste município? Informar o seu nome completo, sua formação, o nome do servidor que o contratou, a forma do contrato realizado para a sua admissão e o valor despendido em sua contratação. O Poder Executivo contratou um profissional para a realização de cálculos dos custos obtidos com o transporte municipal, deste modo é de suma importância o conhecimento de que o mesmo é perito em suas conclusões e que a sua contratação foi devidamente efetuada, a fim de não ocorrer danos ao erário e à população saltense quanto à cobrança de um valor errôneo para a utilização destes ônibus. Já com a Indicação nº 158/2017, assinada em conjunto com o vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda tamponamento das crateras situadas na Rodovia SP-73, no trecho entre o bairro Panorama e a empresa Ipê. Esta via está com a sua integralidade esburacada, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes gravíssimos ao não visualizá-los e adentrá-los drasticamente.

Clodoaldo Martins de Oliveira – Pela Indicação nº 151/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda reparos no poste de iluminação pública situado em frente ao nº 35 da rua Hungria, no bairro Jardim das Nações. O poste supramencionado não está funcionando corretamente, não disponibilizando iluminação suficiente para a via, tornando-a escura, propícia a ações marginais e proporcionando medo aos moradores desta região. Com a Indicação nº 152/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda reparos nas rampas de acessibilidade para cadeirantes situadas na extensão da rua Floriano Peixoto, no bairro Jardim das Nações. Na via mencionada, os declives que fornecem o ingresso à calçada pelos cadeirantes estão deteriorados, impedindo a utilização deste meio de facilitação e a ampliação da inclusão social, acarretando em transtornos diários a estes usuários. Já por meio da Indicação nº 161/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos na extensão da rua Romênia, situada entre as ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Jardim das Nações. Esta via está com a sua integralidade esburacada, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes gravíssimos ao não visualizá-los e adentrá-los drasticamente.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 55/2017, o vereador pediu que seja oficiada a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com cópia para a Diretoria Regional de Ensino de Itu, para que informe a esta Casa quando será construída a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Ensino Médio no bairro Nair Maria. O Poder Público Municipal disponibilizou um terreno no loteamento Nair Maria para a construção, cuja matrícula de nº 32.825 foi entregue ao secretário-adjunto José Afonso Carrigio. Em resposta ao Requerimento nº 085/2013, que segue anexo, fomos informados de que os procedimentos para a construção de uma escola estadual na região já se encontravam em andamento e que a obra fazia parte do Plano de Obras para Extensão da Rede Estadual de Ensino – SEE de 2012/2014. Cabe ressaltar a necessidade e urgência dessa obra, uma vez que a região cresceu significativamente nos últimos anos e os alunos continuam a deslocar-se por um longo percurso até as escolas mais próximas. Por meio do Requerimento nº 57/2017, assinado em conjunto com o vereador Antônio Cordeiro dos Santos, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, para que o Sr. Wagner Correia da Silva, Secretário de Administração, compareça a esta Casa de Leis, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do acordo coletivo firmado entre o Executivo e o sindicato da categoria, no que tange à remuneração e aos direitos dos servidores públicos. Ressalto que os servidores receberam em março remuneração inferior aos meses anteriores, apesar do reajuste concedido. O Requerimento, sujeito a deliberação do Plenário, foi votado e aprovado. Já pelo Requerimento nº 61/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Ação Social e Cidadania, para que informe a esta Casa o motivo da não renovação do contrato da professora de ballet que lecionava no Núcleo Família do Jardim Santa Cruz havia dois anos, bem como quando haverá uma professora para ministrar essas aulas. Ressalto que, além de não ter sido renovado o referido contrato, não houve aviso prévio aos alunos e responsáveis, uma vez que apenas tiveram conhecimento quando foram para a aula e não encontraram a professora.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 63/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Favor encaminhar cópias do Estudo de Impacto Financeiro para com o referido aumento salarial, destacando cargo a cargo, mês a mês, referencial salarial em referência salarial, incluindo os tributos trabalhistas, perfilando o alcance da alteração remuneratória para o período de 2017 e 2018, além de cópias de atas de reuniões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que evidenciem a negociação realizada, mesmo ainda com discordância entre as partes. Favor encaminhar as justificativas da Administração Pública Municipal para o não reajuste dos valores do Cartão do Servidor e da Cesta Básica, atrelados aos índices de reposição salarial, como já realizado tradicionalmente, não por força de Lei Municipal, mas sim de costume para a prática. O Acordo Coletivo 2016-2017, em sua cláusula de nº 02 (de natureza econômica), trouxe o valor de R$ 121,30 (cento e vinte e um reais e trinta centavos), indicado como de Cesta Básica a serem fornecidos aos Servidores Públicos Municipais, conforme a Administração Pública Municipal anterior sempre manteve atrelado o aumento salarial normal como porcentagem base para reposições de caráter alimentar. Considerando que o documento firmado legalmente entre a Administração Pública Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na data de 1º de março de 2016, reafirmado no panorama da legislação municipal, previu categoricamente, ou seja, a leitura do texto indica de forma clara, límpida e objetiva, que ocorreria uma incorporação do valor do abono especial na referida data, em nada impedindo a sua fruição até a parcela de nº 12. Favor fazer um esclarecimento sobre o não cumprimento da cláusula do Acordo Coletivo, uma vez que a mesma não faz brecha em seu corpo para demais intepretações, pois, mesmo na continuidade da fruição da benesse, depois de sua incorporação, em nada criaria óbice no seu cumprimento devido. Conforme indicado nas cláusulas de nºs 6 e 19 do Acordo Coletivo 2016-2017 (Cláusulas Sociais), deverá ser realizada “Reforma Administrativa”, em especial abrangendo a Lei Municipal nº 2.814/2007, visando a melhorias salariais, existência de avanço e progressão nas carreiras internas e demais questões intrínsecas à manutenção, continuidade, preparo e planejamento para um bom Funcionalismo Público Municipal. Sendo assim, solicito que indique a previsão de cumprimento das cláusulas acima elencadas. Em que pese a não revogação da Lei Municipal nº 3.506 de 25 de setembro de 2015, e que a cláusula de nº 09 do Acordo Coletivo 2016-2017 (Cláusulas Sociais) se encontra em pleno vigor, e que o fechamento físico realizado no Paço Municipal para com este departamento, que realizava justamente a capacitação e treinamento e outras atividades similares para com as categorias, solicito que seja encaminhada a justificativa para o desmonte da Escola de Governo de Gestão Pública, além de como se encontra o funcionamento dos treinamentos e funções desenvolvidas pelo órgão, e qual o planejamento para a sua retomada ou substituição. Referente à Licença Prêmio, conforme cláusula de nº 17 do Acordo Coletivo 2016-2017, que previu categoricamente: “É assegurado a partir de janeiro de 2017 a todo servidor público municipal licença de 30 (trinta) dias sem prejuízo de qualquer espécie a cada quinquênio...”, deixa claro que o servidor que fruirá dessa benesse não tenha 30 (trinta) dias em ausências abonadas ou 15 (quinze) dias anuais em acidentes, devendo ser regulamentada. Essa regulamentação ocorrerá? Se sim, quando? As cláusulas de nºs 28, 33, 34 e 35 do Acordo Coletivo 2016-2017 previram ações constantes de melhorias do ambiente de trabalho, no tocante a ações voltadas aos locais de vestiários, água e refeições, e ainda a diminuição de situações de intempéries, riscos, insalubridade e periculosidade. Mediante isso, qual o conjunto de medidas planejadas para este ano no tocante a melhorias de locais de água, refeições e vestiários dos servidores públicos municipais? Essa gestão tem algum Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho dos servidores públicos? O conjunto de cláusulas de nºs 30 e 31 do Acordo Coletivo 2016-2017 previu ações voltadas diretamente para com a saúde do trabalhador. Mediante isso, qual o calendário de 2017 para a realização de exames de saúde periódicos nos servidores públicos municipais? Existe algum planejamento de alterações administrativas ou planejamento de sua institucionalização? Se sim, quais seriam? A chamada Progressão Salarial ou Triênio (antigo Quinquênio), voltada aos servidores públicos municipais, com a previsão realizada na Lei Municipal nº 3.573 de 29 de março de 2016, em seu art. 5º, na cláusula de nº 18 do Acordo Coletivo 2016-2017 de 1º de março de 2016 ou, ainda, no Termo Aditivo do Acordo Coletivo de 25 de novembro de 2016, realizou inúmeras menções para a intenção de a Administração Pública Municipal realizar concessão aos membros do funcionalismo, para início de sua fruição em 2017. Mediante isso, solicito as justificativas para alterações ou afastamento do início da fruição nos moldes da legislação municipal, uma vez ocorrendo, inclusive, Lei Municipal especifica que suscitou, em seus artigos e parágrafos, a forma dessa benesse. Com o Requerimento nº 64/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Qual motivo do encerramento dos serviços prestados através do IcadOnline e qual o valor mensal para seu funcionamento? Qual a razão social da empresa responsável pelo IcadOnline e desde quando a Prefeitura mantinha este contrato? Favor relacionar as despesas desde 2013 até a presente data. Foi realizado “Estudo Técnico” para fundamentação da suspensão deste serviço? Se sim, favor encaminhar cópia. Favor encaminhar um explicativo sobre qual procedimento deu vasão às demandas oriundas do IcadOnline. Favor encaminhar um explicativo sobre a adoção de sistemáticas que permaneçam eficientes, impessoais, digitais e imediatas para protocolo, registros e consultas das empresas com relação à sua regularização perante o município. Já por meio do Requerimento nº 65/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Esta Administração tem projeto para instalação de radares nas principais ruas e avenidas da cidade? Se sim, favor encaminhar as informações e os prazos para instalação e operação. No ano de 2013, foi aberta licitação para a instalação de radares móveis e a empresa LT Comercial Ltda., vencedora da licitação, faria a locação dos equipamentos ao município e estaria operando com três radares móveis em pontos alternados nas principais ruas e avenidas da cidade. Foi assinado esse contrato com a empresa LT Comercial Ltda.?

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 157/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à delimitação de área para carga e descarga na rua Nove de Julho, entre as ruas José Revel e Rui Barbosa, no Centro. Nesta via, não há local adequado para que os condutores estacionem e carreguem ou descarregam os produtos nos comércios, acarretando grandes infortúnios a estes, haja vista que necessitam estacionar em local demasiadamente longe, depreendendo mais tempo para efetuarem seus trabalhos. Por meio da Indicação nº 158/2017, assinada em conjunto com o vereador Cícero Granjeiro Landim, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda tamponamento das crateras situadas na Rodovia SP-73, no trecho entre o bairro Panorama e a empresa Ipê. Esta via está com a sua integralidade esburacada, inviabilizando um tráfego seguro de veículos e pedestres, que podem sofrer danos patrimoniais e acidentes gravíssimos ao não visualizá-los e adentrá-los drasticamente. Já pelo Requerimento nº 62/2017, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que proceda à substituição das lâmpadas queimadas dos postes públicos situados em frente ao nº 296 da rua Bernardo Pereira de Vasconcelos e do nº 97 da rua Romeu Telesi, ambas no bairro Conjunto Habitacional Monte Pascoal. As lâmpadas supramencionadas estão queimadas, não disponibilizando iluminação suficiente para as vias, tornando-as escuras, propícias a ações marginais e proporcionando medo aos moradores desta região.

Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Por meio da Indicação nº 155/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, proceda à ampliação na dimensão do leito carroçável da rua das Tuviras, no bairro Salto de São José. O local supracitado é demasiadamente estreito e, quando os veículos estacionam nos dois lados da via, não há espaço para o tráfego de um terceiro automóvel, acarretando infortúnios aos que transitam neste logradouro. Deste modo, é essencial a ampliação da largura desta rua, cessando a paralisação do trânsito na região.

Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 148/2017, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE Ambiental, para que faça a limpeza geral no córrego do Ajudante e a dedetização das casas situadas ao seu redor, no final da rua Rui Barbosa, no bairro Jardim Elizabeth. Em torno do córrego supramencionado há mato demasiadamente alto e a sua extensão está excessivamente poluída, propiciando a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti. Deste modo, é de suma importância a capinação ao seu redor, a limpeza de sua integralidade e a dedetização das residências mais próximas, a fim de inibir a contaminação dos moradores deste logradouro. Por meio da Indicação nº 149/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda melhorias nos pontos de ônibus situados no bairro Nair Maria. Os pontos de ônibus supramencionados não detêm coberturas adequadas para a proteção dos raios solares e das constantes chuvas desta época do ano, e a ausência de bancos na maioria destes pontos acarreta demasiados infortúnios aos passageiros que necessitam aguardar suas conduções e não podem se acomodar sentando nestes.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 156/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos na rua Remígio Dalla Vecchia, no bairro Nair Maria. Ressalto que os moradores reclamaram que há um buraco na vida supracitada e outro no meio do cruzamento, prejudicando o trânsito de veículos no local, que por vezes precisam fazer manobras inadequadas para desviar deles.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 150/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Governo e da Secretaria de Saúde, proceda à disponibilização de guardas e vigias nos postos de saúde situados neste município. Diversos postos de saúde desta cidade não detêm guardas e vigias durante o período de funcionamento, acarretando na insegurança dos pacientes que os utilizam, bem como na desordem destes estabelecimentos. Deste modo, é de suma importância a inserção destes nos prédios de atendimento, visando a efetivação da segurança para os seus frequentadores e servidores. Com a Indicação nº 153/2017, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à reforma dos brinquedos situados no Cemus II “Maestro Professor Silvestre Pereira de Oliveira”, na rua Doutor Barros Júnior, nº 300, no Centro. Os brinquedos supramencionados estão deteriorados e alguns estão quebrados, proporcionando riscos à segurança dos alunos que os utilizam e impossibilitando a devida recreação neste centro de ensino.

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

PROJETO DE LEI Nº 13/2017 – do vereador Cícero Granjeiro Landim e outros –Modifica a Lei nº 2.088 de 04 de junho de 1998, acrescentando o tópico “Dos Bens Públicos” ao Capítulo III da Seção I e, ainda, os artigos 27-A, 27-B, 27-C e Parágrafo Único.

PROJETO DE LEI Nº 14/2017 – do vereador Vinícius Saudino de Moraes – Autoriza o funcionamento de feiras livres noturnas no município da Estância Turística de Salto.

 

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 07/2017 – do vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros –Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do sistema de transporte coletivo, e dá outras providências.

- Maioria Simples e Simbólica.

O projeto não foi votado, pois foi apresentada emenda modificativa, a qual será analisada pelas comissões antes de o projeto retornar à pauta para discussão e votação.

 

PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 11-04-2017):

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 (Segunda Votação) – do vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Modifica o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, que trata da Sessão Legislativa Anual.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017 (Segunda Votação) – do vereador Edemilson Pereira dos Santos e outros – Modifica o artigo 6º da Lei Orgânica do Município, que trata do número de vereadores que compõem a Câmara Municipal da Estância Turística de Salto.

 

Confira na íntegra o vídeo da 9ª Sessão Ordinária.