Na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto, por meio do Requerimento nº 549/2013, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que informe se é de conhecimento do Executivo, a falta de médicas de várias especialidades, nos postos e clínicas de saúde; qual o motivo da falta de médicos; e o que a Administração tem feito para sanar essa deficiência.
Através do Requerimento nº 548/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se os vendedores ambulantes de outras cidades e quem vendem seus produtos em Salto pagam algum imposto ou recolhem alguma taxa para vender seus produtos; qual o valor e o período de permanência; e se existe a fiscalização para apurar os vendedores que não tem alvará para vender os produtos e se já houve alguma retirada desses vendedores.
Com a Indicação nº 392/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de Salto para que seja feita a manutenção nos brinquedos das praças do município, em especial nos bairros: Santa Cruz, Jardim das Nações e Bela Vista.
Agnaldo Ribeiro Soares – Por meio do Requerimento nº 564/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de interceder junto à CPFL, a fim de que seja substituído o transformador de força existente na Rua Egídio Bianchi, altura do número 10, no Jardim Santa Lúcia. Com a Indicação nº 397/2013, Guina solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de colocar duas traves no campo de futebol do Jardim Santo Inácio. Através da Indicação nº 398/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Presidente Médici, existente entre as ruas Etna e Melvin Jones, às margens do córrego do Jardim Santo Antônio.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 566/2013, o Presidente do Poder Legislativo enviou Votos de Congratulações e Louvor com o Diácono Eldis Lúcio Beltrão, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pelos seus 15 anos de diaconato e 75 anos de idade.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 555/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando foi que a Prefeitura tornou pública a licitação, para o conhecimento das empresas interessadas na prestação do serviço; quantas empresas participaram da abertura do certame para entrega das Propostas; qual foi a empresa vencedora da licitação; se a licitação foi feita na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR TOTAL MENSAL ou outro em conformidade com a legislação; se houve recurso na licitação ou impugnação; quando foi a homologação da assinatura do contrato; quais são os tipos de câmeras instaladas na cidade; quantos postes para fixação de câmeras foram adquiridos; quais os preços de serviços de instalação, além dos valores por câmeras fixas; qual o preço mensal para a manutenção e execução dos serviços; se o sistema que está sendo instalado na cidade é para captação, transmissão, recepção, gravação, monitoramento e processamento das imagens de vídeo com sistema informatizado de gerenciamento, armazenamento e consulta; se no sistema terá alguma câmera que captará imagens num ângulo de 360º (em rotação) e distância máxima; se o equipamento grava imagem de alta definição 24 horas? Terá o alcance de quantos metros? Tem visão noturna? Possibilitará o congelamento de uma imagem, passando a ser uma fotografia; qual a garantia mínima dos equipamentos e dos serviços prestados pela empresa vencedora do certame; quais serão os equipamentos disponíveispara os postos de atendimento da Central de Monitoramento? Quantos funcionários serão necessários; e também encaminhar cópia do Edital e seus Anexos para prestação de Serviços de Vídeo Monitoramento que está sendo implantado na cidade. Através do Requerimento nº 556/2013, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual é a empresa responsável pelo Cartão Vale Refeição Verocard, para os motoristas em geral da Prefeitura; se a Prefeitura tem conhecimento de que a maioria dos restaurantes ainda não aceitam o cartão citado e os motoristas são obrigados a pagar com seus próprios recursos, além de pegar nota para tentar reembolso; se existe a possibilidade de fixar um valor para reembolso indenizatório de despesas com refeição, desde que o motorista, estando em serviço, não retorne ao município até as 20 horas; qual o valor de vale alimentação pago pela Prefeitura e quantos motoristas recebem o cartão; qual o valor do contrato com a empresa responsável. Com o Requerimento nº 557/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de Salto para que informe quantos animais estão alojados atualmente no canil municipal; qual o valor pago pela Prefeitura por animais além dos que estão em contrato? Qual o valor que a Prefeitura pagou a empresa desde o início do contrato; quantos animais de grande porte foram apreendidos desde que a empresa assumiu? Quantos foram devolvidos aos seus proprietários por meio de pagamento de multa e quais os valores pagos? Como está sendo a publicidade de leilões dos animais de grande porte recolhidos pela empresa; como ficou o caso do pônei recolhido no bairro Santa Cruz, diante de maus tratos, e devolvido? Por que o dono não pagou a multa, foi ordem política em desrespeito à lei vigente; qual o motivo pelo qual até agora não tem veterinário responsável pelo canil municipal para acompanhar o atendimento dos animais, conforme o contrato; quantos animais a SOS Animais castrou de janeiro até agora, visto que o contrato para castrações vai até setembro; como vai funcionar o sistema de castrações da empresa Clínica Veterinária Ricardo? Quem são as pessoas responsáveis pelo cadastramento? Quantos animais foram esterilizados desde o início do contrato; qual o critério para recolhimento de animais de pequeno porte; se o espaço do canil está sendo ampliado para atender quantos animais? Será construído gatil no local; qual o motivo pelo qual as castrações não são realizadas aos finais de semana e sim, no meio da semana, como vem ocorrendo atualmente; se a Prefeitura tem aprovado a ração servida aos animais do canil; se o canil é vigiado 24 horas; e quantos funcionários são responsáveis pelo canil durante o expediente.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 563/2013, Lampião solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de implantar o Programa de empregabilidade a ser oferecido também na região do Jardim Marília e Cidade I, II e III; e se é possível com conjunto com a Ação Social e Cidadania, cadastrar jovens e adultos desempregados desses bairros e priorizar a sua participação em cursos profissionalizantes e no encaminhamento do emprego. Por meio da Indicação nº 395/2013, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que por meio de lei, institua benefícios fiscais aos imóveis não edificados da região que passarem a ser destinados a estacionamento de veículos. Com a Indicação nº 396/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento de Obras que sejam executados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Dom João VI, bem como a sua travessa, no Jardim Santa Cruz.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 558/2013, o Vereador pediu ao Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de ser implantado no município de Salto, o serviço de inspeção e manuseio de produtos de origem animal; se for possível, quando o município contará com essa providência; e se atualmente quem realizada esse tipo de serviço na cidade. Por meio do Requerimento nº 559/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantos médicos contratados prestam serviços atualmente na Rede Pública de Saúde; quantos médicos foram contratados pela municipalidade no período de 1º de janeiro de 2013, até a presente data; se no mesmo período, quantos médicos pediram licença não remunera; quantos pediram demissão; além de informar os nomes e as especialidades de cada um. Através do Requerimento nº 560/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe contrato entre a Prefeitura e o Laboratório Trianálise; qual o período de vigência e valor mensal pago ao mesmo; se o contrato foi encerrado e qual o motivo; e quem faz os exames laboratoriais da Rede Básica Pública de Saúde; e qual o custo mensal desse serviço.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 561/2013, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe a possibilidade de a Secretaria de Saúde firmar convênios a fim de contratar profissionais como: Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, Enfermeira e Psiquiatra - para melhorar o atendimento no Instituto Zoom. Com o Requerimento nº 562/2013, Dra. Rosana enviou Votos de Congratulações com a Agência Fetiche Models, que em 2013 completa 25 anos.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 565/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade de melhorar o sistema de iluminação pública no trevo da SP-75, que engloba o viaduto e as Avenidas: Getúlio Vargas e José Maria Marques de Oliveira, acesso à região Noroeste do município; se no mesmo local, melhorar a sinalização de trânsito, com a colocação de placas de advertências e redutores de velocidade; e sendo positivas as respostas, quando o município poderá ser contemplado. Com a Indicação nº 401/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo, a execução dos serviços de tamponamento de buracos e limpeza geral no bairro Recanto do Guaraú. Por meio da Indicação nº 402/2013, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de limpeza geral na região dos bairros Jardim: Independência I e II, Porto Seguro, Donalísio, Santo Inácio e outros.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 394/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam implantados redutores de velocidade, na SP-73 – antiga estrada Salto – Indaiatuba. Com a Indicação nº 403/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de que seja feito o rebaixamento da guia com pintura de entrada e saída de cadeirantes, na Rua Isaac de Moura Campos, altura do número 360, no Jardim Bandeirantes.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 399/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo para viabilizar a colocação de um semáforo nas imediações da rotatória existente no cruzamento da Avenida dos Trabalhadores com a Rodovia Hilário Ferrari – Rua Marechal Rondon, proximidades do Sonda Supermercado. Por meio da Indicação nº 400/2013, Lafaiete solicitou ao Chefe do Executivo para que realize um estudo no sentido de mudar o tempo do semáforo existente no cruzamento das Ruas José Galvão com a Marechal Deodoro, na ponte sobre o Rio Jundiaí.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com o Requerimento nº 550/2013, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de o Executivo juntamente com o SAAE-Ambiental e o CRAS, elaborar um projeto de lei criando o “Programa Tarifa Social” para as famílias mais carentes do município. Por meio do Requerimento nº 551/2013, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que informe se é verídica a informação que a rede elétrica (fiação) da CPFL é locada para sustentação de fiação às empresas de telefonia, internet e TV a cabo; se a responsabilidade de fiscalização neste caso fica a encargo da CPFL e quais as determinações a empresa faz às suas locadoras para que mantenham a fiação adequadamente sem emaranhados. Através da Indicação nº 393/2013, Luzia juntamente com Guina, solicitou ao Executivo que seja feito um estudo para asfaltar as ruas: Lácio, Via Lombardia, Liguria, Piemonte e Via Calábria, na Vila Roma, o mais breve possível.
Roberto Natalino da Silveira – Por meio do Requerimento nº 553/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe se existe a possibilidade de implantar uma linha de ônibus circular exclusiva direto entre o Terminal Rodoviário de Salto até o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat – São Camilo, com passe livre; e quando poderá ser implantada. Através do Requerimento nº 554/2013, Natalino enviou Votos de Congratulações em Louvor com a 6ª Festa Nipobrasileira de Salto, realizada nos dias 17 e 18 de agosto.
Willhes Gomes da Silva – Através da Indicação nº 404/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que avalie a criação de uma linha expressa que atenda a região Noroeste; a criação de uma linha fixa entre a rodoviária e o Hospital; ampliação nas linhas dos bairros Nair Maria e Laguna; e mudança no ponto de ônibus existente em frente a padaria na Rua Floriano Peixoto, no Jardim das Nações. Por meio do Requerimento nº 567/2013, Willhes solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se houve conclusão quanto ao estacionamento em frente ao Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP; qual a possibilidade em viabilizar a área dentro da unidade para criação de novas vagas de estacionamento; e se caso não haja disponibilidade, informar o motivo. Com o Requerimento nº 568/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe demanda judicial para regulamento das chácaras localizadas atrás da Granja Isa; se o Executivo pode levar tais informações ao projeto “Prefeitura no Bairro” na edição que será realizada na região do Buru para apresentá-las aos moradores interessados em tal demanda;.
Comissão de Água e Esgoto – Através do Requerimento nº 552/2013, a Comissão pediu ao Prefeito de Salto para que informe qual a periodicidade que o SAAE recebe os laudos da Sanesalto; se o SAAE tem feito a coleta de material para análise na Estação de Tratamento de Esgoto da Estação Canjica; se o SAAE tem laudo atestando a qualidade da água dispensada no Rio Tietê após o tratamento; se o SAAE já fez análise do esgoto, depois de tratado que é jogado no Rio Tietê; se existe regulamentação e a fiscalização dos despejos nos estabelecimentos para impedir que corantes, solventes, detergentes, graxa, óleo e demais derivados de petróleo cheguem aos emissários; se a Prefeitura tem controle cadastral e de funcionamento de oficinas mecânicas, empresas de lavagem de veículos e funilarias, entre outras empresas com potenciais de contaminantes, do sistema de tratamento de esgoto; se a Prefeitura tem fiscalizado o despejo industrial da cidade; e qual foi a solução encontrada para os esgotos denunciados pela imprensa em alguns pontos do Rio Tietê; e também solicitou o envio do laudo técnico ambiental do tratamento de esgoto da ETE Santa Isabel – Sanesalto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Residencial fechado Mirante dos Ipês.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 070/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade do município e dá outras providências.
Ordem do dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Moção nº 001/2013, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que sejam adotadas medidas para a desoneração dos custos de lavraturas públicas de compra e venda, cujo valor se situe abaixo de 100 mil.
- Projeto de Resolução nº 004/2013, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a modificação dos: Anexo I, Anexo IV e Anexo V da Resolução nº 001/2012, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2013, do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos, que concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Antonio Rodrigues Neto.
- Projeto de Lei nº 048/2013, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 058/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a colocação de toldos e similares em estabelecimentos comerciais e afins.
Projeto de Lei nº 066/2013, do Vereador Willhes Gomes da Silva, que inclui a Salto Expo Noivas e Festas, no Calendário Oficial do Município.
Emenda / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentada, votada e aprovada a Emenda ao Projeto de Lei nº 048/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre convênio com o Governo do Estado, através das Secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública.
Emenda / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentada, votada e aprovada a Emenda ao Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Vereador João Bispo dos Santos, que dispõe sobre a colocação de toldos e similares em estabelecimentos comerciais e afins.
Resposta / Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora Monte Serrat – Em resposta ao Requerimento nº 517/2013, através do qual o Vereador Vanderlei Elcio da Silva – Lobinho – pediu ao Diretor do São Camilo, Marcos Paiva, para informe se a Instituição divulga no âmbito do Hospital Municipal, a preferência de atendimento ao idoso, nas consultas e se é possível prever atendimento prioritário aos idosos; o Diretor Administrativo informou que a Lei nº 10.048/2000 dispõe, em seu artigo 1º, que as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei. Na recepção do Pronto Socorro há senhas diferentes para aqueles que têm direito a atendimento preferencial. O Diretor ressaltou ainda que após o atendimento inicial, a prioridade de atendimento é feita pela classificação de risco, onde determina a previsão do tempo de espera para cada paciente. A preferência cabe só para os atendimentos iniciais e de urgência e emergência. Quanto ao AME, segue-se a mesma linha dando prioridade conforme as necessidades, pois assim como nos demais AMEs todas as consultas são pré-agendadas, ou seja, eletivas.
Correspondências / Ministério da Saúde – 01 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de programa de requalificação de UBS, no montante de R$ 39.998,67.
Correspondências / Ministério da Saúde – 02 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de programa de requalificação de UBS, no montante de R$ 29.997,28.
Correspondências / Ministério da Saúde – 03 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de programa de requalificação de UBS, no montante de R$ 49.097,27.
Correspondências / Ministério da Saúde – 04 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de programa de requalificação de UBS, no montante de R$ 69.910,05.