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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 1183 1987 28/11/1987 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 21% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/87.
LEI 1184 1987 19/02/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EDITAR O LIVRO `UM SALTO NO COTIDIANO DE SALTO: HISTÓRIA LIDA E TRADIÇÃO` AUTORIA DE ETTORE LIBERALESSO.
LEI 1185 1987 10/03/1987 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
LEI 1186 1987 24/03/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR EM CARÁTER DEFINITIVO À ELETROPAULO S/A O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.
LEI 1187 1987 24/03/1987 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/03/1987
LEI 1188 1987 24/03/1987 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/03/1987.
LEI 1189 1987 29/04/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA GLEBA DE TERRA À SIR. DOS CASADOS DE SALTO MEDINDO 1.380 M².
LEI 1190 1987 29/04/1987 O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM CURSO DE ENFERMAGEM NA ESCOLA PROF PAULA SANTOS.
LEI 1191 1987 29/04/1987 AUTORIZA ENTRADA GRATUITA ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS INVÁLIDOS E ALUNOS DA APAE E TODOS OS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA.
LEI 1192 1987 14/05/1987 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.