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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1183 |
1987 |
28/11/1987 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 21% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/87. |
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LEI |
1184 |
1987 |
19/02/1987 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EDITAR O LIVRO `UM SALTO NO COTIDIANO DE SALTO: HISTÓRIA LIDA E TRADIÇÃO` AUTORIA DE ETTORE LIBERALESSO. |
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LEI |
1185 |
1987 |
10/03/1987 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. |
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LEI |
1186 |
1987 |
24/03/1987 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR EM CARÁTER DEFINITIVO À ELETROPAULO S/A O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. |
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LEI |
1187 |
1987 |
24/03/1987 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/03/1987 |
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LEI |
1188 |
1987 |
24/03/1987 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/03/1987. |
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LEI |
1189 |
1987 |
29/04/1987 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA GLEBA DE TERRA À SIR. DOS CASADOS DE SALTO MEDINDO 1.380 M². |
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LEI |
1190 |
1987 |
29/04/1987 |
O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM CURSO DE ENFERMAGEM NA ESCOLA PROF PAULA SANTOS. |
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LEI |
1191 |
1987 |
29/04/1987 |
AUTORIZA ENTRADA GRATUITA ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS INVÁLIDOS E ALUNOS DA APAE E TODOS OS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA. |
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LEI |
1192 |
1987 |
14/05/1987 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |