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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1168 1986 11/11/1986 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/10/1986.
LEI 1169 1986 12/11/1986 AUTORIZA CONCESSÃO À TELESP UMA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO NA PRAÇA 16 DE JUNHO.
LEI 1170 1986 12/11/1986 AUTORIZA CONVÊNIO COM O DAEE PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NO DISTRITO INDUSTRIAL.
LEI 1171 1986 19/11/1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER GRACIOSAMENTE AOS SEUS SERVIDORES UMA CESTA DE NATAL.
LEI 1172 1986 27/11/1986 FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987 EM CZ$ 225.000.00000.
LEI 1173 1986 27/11/1986 FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1987-1988-1989.
LEI 1174 1986 03/12/1986 REGULAMENTA A FESTA DA PADROEIRA A PARTIR DE 1987.
LEI 1175 1986 03/12/1986 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM NOSSA CIDADE.
LEI 1176 1986 03/12/1986 INCLUI NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 674/71 A LETRA `D` QUE TRATA DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES.
LEI 1177 1986 03/12/1986 QUE AUTORIZA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM EMPRESA PRIVADA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE APOSENTADORIA.