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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1168 |
1986 |
11/11/1986 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/10/1986. |
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LEI |
1169 |
1986 |
12/11/1986 |
AUTORIZA CONCESSÃO À TELESP UMA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO NA PRAÇA 16 DE JUNHO. |
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LEI |
1170 |
1986 |
12/11/1986 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM O DAEE PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NO DISTRITO INDUSTRIAL. |
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LEI |
1171 |
1986 |
19/11/1986 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERECER GRACIOSAMENTE AOS SEUS SERVIDORES UMA CESTA DE NATAL. |
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LEI |
1172 |
1986 |
27/11/1986 |
FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1987 EM CZ$ 225.000.00000. |
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LEI |
1173 |
1986 |
27/11/1986 |
FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1987-1988-1989. |
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LEI |
1174 |
1986 |
03/12/1986 |
REGULAMENTA A FESTA DA PADROEIRA A PARTIR DE 1987. |
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LEI |
1175 |
1986 |
03/12/1986 |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM NOSSA CIDADE. |
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LEI |
1176 |
1986 |
03/12/1986 |
INCLUI NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 674/71 A LETRA `D` QUE TRATA DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES. |
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LEI |
1177 |
1986 |
03/12/1986 |
QUE AUTORIZA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM EMPRESA PRIVADA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE APOSENTADORIA. |