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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1158 |
1986 |
11/09/1986 |
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE 93.90880 OTNS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCLUSÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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LEI |
1159 |
1986 |
04/08/1986 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VARIAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE (CZ$ 22.550.15000). |
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LEI |
1160 |
1986 |
17/09/1986 |
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1161 |
1986 |
23/09/1986 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO E SABESP PARA CONSTRUÇÃO E/OU SERVIÇOS DE MELHORIAS DE ÁGUA E ESGOTO. |
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LEI |
1162 |
1986 |
15/10/1986 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SEÇÃO DE SALTO. |
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LEI |
1163 |
1986 |
15/10/1986 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À REDE DE ENSINO DE 1º GRAU. |
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LEI |
1164 |
1986 |
15/10/1986 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROFIC - PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. |
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LEI |
1165 |
1986 |
15/10/1986 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FAE PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. |
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LEI |
1166 |
1986 |
05/11/1986 |
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES. |
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LEI |
1167 |
1986 |
11/11/1986 |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/10/1986. |