Conam - Consulta de Leis


3942 Lei(s) encontrada(s).

	Tipo	Número	Ano	Data	Ementa
	LEI	1138	1986	02/04/1986	DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS E OU DESMEMBRAMENTOS DE TERRAS NO MUNICÍPIO.
	LEI	1139	1986	02/04/1986	PROÍBE A CONCESSÃO DE `HABITE-SE` AOS PRÉDIOS COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS QUE NÃO TENHAM ESCADA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
	LEI	1140	1986	02/04/1986	ALTERA A ALÍNEA `H` DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/84 QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DA REDE DA FESTA DA PADROEIRA.
	LEI	1141	1986	02/04/1986	AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUNAB - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO.
	LEI	1142	1986	12/05/1986	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1056/84 SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS.
	LEI	1143	1986	09/04/1986	AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DE 33 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/04/1986.
	LEI	1144	1986	09/04/1986	CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 33% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/04/1986.
	LEI	1145	1986	14/05/1986	AUTORIZA DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SALTO.
	LEI	1146	1986	14/05/1986	AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRA PARA LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES.
	LEI	1147	1986	14/05/1986	AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRA AO CÍRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS DE SALTO.