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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
08 |
1986 |
26/07/1986 |
REVOGA A RESOLUÇÃO N°04-86, DE 10-03-1986. |
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RESOLUCAO |
09 |
1986 |
27/06/1986 |
REVOGA A RESOLUÇÃO N°05-86, QUE TRATA DA INVERSÃO DA "ORDEM DO DIA". |
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RESOLUCAO |
010 |
1986 |
11/08/1986 |
CONCEDE LICENÇA DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA ° DE AGOSTO AO VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA CRUZ. |
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LEI |
1131 |
1986 |
15/01/1986 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS. |
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LEI |
1132 |
1986 |
10/02/1986 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO. |
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LEI |
1133 |
1986 |
06/03/1986 |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM SUPERMERCADOS. |
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LEI |
1134 |
1986 |
06/03/1986 |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO COM SOM ESTEREOFÔNICO NUMA DISTÂNCIA DE 2 MIL METROS DE ESCOLAS. |
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LEI |
1135 |
1986 |
07/03/1986 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OU MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. |
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LEI |
1136 |
1986 |
18/03/1986 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS. |
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LEI |
1137 |
1986 |
18/03/1987 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1098/85 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO JARDIM MARÍLIA. |