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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 08 1986 26/07/1986 REVOGA A RESOLUÇÃO N°04-86, DE 10-03-1986.
RESOLUCAO 09 1986 27/06/1986 REVOGA A RESOLUÇÃO N°05-86, QUE TRATA DA INVERSÃO DA "ORDEM DO DIA".
RESOLUCAO 010 1986 11/08/1986 CONCEDE LICENÇA DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DO DIA ° DE AGOSTO AO VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA CRUZ.
LEI 1131 1986 15/01/1986 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS.
LEI 1132 1986 10/02/1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SALTO.
LEI 1133 1986 06/03/1986 DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM SUPERMERCADOS.
LEI 1134 1986 06/03/1986 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO COM SOM ESTEREOFÔNICO NUMA DISTÂNCIA DE 2 MIL METROS DE ESCOLAS.
LEI 1135 1986 07/03/1986 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OU MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI 1136 1986 18/03/1986 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
LEI 1137 1986 18/03/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1098/85 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO JARDIM MARÍLIA.