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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 01 1986 10/03/1986 CRIA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, O CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RESOLUCAO 01 1986 23/01/1986 FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1986.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1986 09/09/1986 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. AMYRIS T.T. GUIMARÃES.
RESOLUCAO 02 1986 05/02/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, TRANSFERINDO AS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA 2A. FEIRA.
RESOLUCAO 03 1986 17/02/1986 CONCEDE LICENÇA DE 150 DIAS AO VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA CRUZ.
RESOLUCAO 04 1986 10/03/1986 REAJUSTA O SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO,A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1986.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1986 22/09/1986 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO DR. FERNANDO BATISTA LUIZ.
RESOLUCAO 05 1986 10/03/1986 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CASA, AUTORIZANDO A INVERSÃO DA "ORDEM DO DIA" COM O "TEMA LIVRE".
RESOLUCAO 06 1986 28/04/1986 CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO PERES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 1986.
RESOLUCAO 07 1986 05/05/1986 CONCEDE LICENÇA DE 30 DIAS, EM PRORROGAÇÕES, AO VEREADOR JOÃO PERES, A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 1986.