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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1121 1985 22/11/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1122 1985 25/11/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1123 1985 02/12/1985 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
LEI 1124 1985 02/12/1985 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 (ORÇAMENTO).
LEI 1125 1985 02/12/1985 FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 86/87/88.
LEI 1126 1985 03/12/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1127 1985 06/12/1985 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DOP PARA RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO BURU.
LEI 1128 1985 26/12/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1129 1985 26/12/1985 CONCEDE 60% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1986.
LEI 1130 1985 26/12/1985 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/01/1986