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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1121 |
1985 |
22/11/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1122 |
1985 |
25/11/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1123 |
1985 |
02/12/1985 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
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LEI |
1124 |
1985 |
02/12/1985 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 (ORÇAMENTO). |
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LEI |
1125 |
1985 |
02/12/1985 |
FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 86/87/88. |
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LEI |
1126 |
1985 |
03/12/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1127 |
1985 |
06/12/1985 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DOP PARA RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO BURU. |
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LEI |
1128 |
1985 |
26/12/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1129 |
1985 |
26/12/1985 |
CONCEDE 60% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1986. |
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LEI |
1130 |
1985 |
26/12/1985 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/01/1986
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