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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1111 |
1985 |
24/09/1985 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/10/1985 |
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LEI |
1112 |
1985 |
24/09/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Observação: apesar de ter o mesmo número da lei de 1983, tratam de temas diferentes, e são de anos diferentes. Houve repetição de numeração, na época, mas não se tratam das mesmas leis.) |
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LEI |
1113 |
1985 |
29/10/1985 |
AUTORIZA ADITAMENTO DE DOIS ARTIGOS NA LEI Nº 1098/85 CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MARÍLIA. |
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LEI |
1114 |
1985 |
05/11/1985 |
AUTORIZA RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO CR$ 140.000.000 PROCEDENTES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
1115 |
1985 |
11/11/1985 |
VISA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DE SALTO.
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LEI |
1116 |
1985 |
11/11/1985 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APICULTURA EM NOSSA CIDADE (PRODUÇÃO DE MEL PARA MERENDA ESCOLAR). |
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LEI |
1117 |
1985 |
11/11/1985 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PISCICULTURA EM NOSSA CIDADE (PEIXE NA MERENDA ESCOLAR). |
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LEI |
1118 |
1985 |
21/11/1985 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA AGRÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES E OUTROS. |
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LEI |
1119 |
1985 |
21/11/1985 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
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LEI |
1120 |
1985 |
21/11/1985 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO JARDIM SANTA CRUZ. |