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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1101 1985 17/07/1985 VISA INCREMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA FIRMANDO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA.

LEI 1102 1985 17/07/1985 AUTORIZA CONVÊNIO COM A CDH PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REFORMA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS À POPULAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS.
LEI 1103 1985 06/08/1985 AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA.
LEI 1104 1985 24/09/2009 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM SALTO.
LEI 1105 1985 24/09/1985 AUTORIZA EFETUAR ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS NO PRÉDIO DA CASA DO ALBERGADO PARA INSTALAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
LEI 1106 1985 24/09/1985 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO SECRETARIA DE OBRAS E SABESP PARA SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI 1107 1985 24/09/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1108 1985 24/09/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1109 1985 24/09/1985 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E EMAS PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
LEI 1110 1985 24/09/1985 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/10/1985.