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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1091 |
1985 |
24/06/1985 |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O USO DE METODOLOGIA E DOS SISTEMAS PARA MICRO-COMPUTADOR DO PROJETO CIATA.
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LEI |
1092 |
1985 |
24/06/1985 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS E PREFEITURA MUNICIPAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ. |
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LEI |
1093 |
1985 |
02/07/1985 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À RÁDIO RECORD S/A DE UM EQUIPAMENTO REPETIDOR TELAVO. |
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LEI |
1094 |
1985 |
01/07/1985 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO PARA MELHORIAS NO SERVIÇO DE ÁGUA. |
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LEI |
1095 |
1985 |
01/07/1985 |
REAJUSTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/07/1985. |
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LEI |
1096 |
1985 |
01/07/1985 |
REAJUSTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/07/1985. |
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LEI |
1097 |
1985 |
02/07/1985 |
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS. |
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LEI |
1098 |
1985 |
02/07/1985 |
CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM MARÍLIA |
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LEI |
1099 |
1985 |
15/07/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1100 |
1985 |
17/07/1985 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INAMPS PARA AMPLIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À COMUNIDADE |