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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1080 1985 14/03/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI 1081 1985 14/03/1985 AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
LEI 1082 1985 11/04/1985 REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 15% A PARTIR DE 01/04/1985.
LEI 1083 1985 11/04/1985 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 15% DE AUMENTO SALARIAL A PARTIR DE 01/04/1985
LEI 1084 1985 09/05/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI 1086 1985 16/05/1985 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS EM SALTO.
LEI 1087 1985 13/06/1985 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1088 1985 11/06/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA EEPG PROFº. JOSÉ BENEDITO GONÇALVES NO JARDIM DAS NAÇÕES.

LEI 1089 1985 11/06/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU `PROF. JOSÉ BENEDICTO GONÇALVES` NO JARDIM DAS NAÇÕES.
LEI 1090 1985 24/06/1985 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CENTRAL DE MEDICAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.