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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1080 |
1985 |
14/03/1985 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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LEI |
1081 |
1985 |
14/03/1985 |
AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
1082 |
1985 |
11/04/1985 |
REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 15% A PARTIR DE 01/04/1985. |
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LEI |
1083 |
1985 |
11/04/1985 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 15% DE AUMENTO SALARIAL A PARTIR DE 01/04/1985 |
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LEI |
1084 |
1985 |
09/05/1985 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
1086 |
1985 |
16/05/1985 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS EM SALTO. |
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LEI |
1087 |
1985 |
13/06/1985 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1088 |
1985 |
11/06/1985 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA EEPG PROFº. JOSÉ BENEDITO GONÇALVES NO JARDIM DAS NAÇÕES.
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LEI |
1089 |
1985 |
11/06/1985 |
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU `PROF. JOSÉ BENEDICTO GONÇALVES` NO JARDIM DAS NAÇÕES. |
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LEI |
1090 |
1985 |
24/06/1985 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CENTRAL DE MEDICAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. |