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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
DECRETO_LEGISLATIVO 03 1985 17/04/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. REMIGIO DALLA VECCHIA.
RESOLUCAO 03 1985 20/09/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
RESOLUCAO 04 1985 14/10/1985 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA RUA 9 DE JULHO, QUADRAS DE ESCOLAS, CONSTRUÇÃO DA NOVA ADUTORA E COLOCAÇÃO DE PLACAS PELA FIRMA COPACOL.
DECRETO_LEGISLATIVO 04 1985 13/11/1985 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1983.
RESOLUCAO 05 1985 14/10/1985 CONCEDE LICENÇA DE 40 (QUARENTA) DIAS, AO VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA CRUZ, SEM VENCIMENTOS, A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 1985.
RESOLUCAO 06 1985 13/11/1985 APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1983.
LEI 1076 1985 28/02/1985 AUTORIZA DOAR À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO DR. HÉLIO STEFFEN SEPULTURA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO LOCAL.
LEI 1077 1985 28/02/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SABESP PARA CONSTRUÇÃO OU SERVIÇOS DE MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI 1078 1985 28/02/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU IRMÃ MARIA NAZARENA CORREIA.
LEI 1079 1985 14/03/1985 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO.ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE SALTO.