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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
03 |
1985 |
17/04/1985 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. REMIGIO DALLA VECCHIA. |
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RESOLUCAO |
03 |
1985 |
20/09/1985 |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO. |
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RESOLUCAO |
04 |
1985 |
14/10/1985 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA RUA 9 DE JULHO, QUADRAS DE ESCOLAS, CONSTRUÇÃO DA NOVA ADUTORA E COLOCAÇÃO DE PLACAS PELA FIRMA COPACOL. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
04 |
1985 |
13/11/1985 |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1983. |
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RESOLUCAO |
05 |
1985 |
14/10/1985 |
CONCEDE LICENÇA DE 40 (QUARENTA) DIAS, AO VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA CRUZ, SEM VENCIMENTOS, A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 1985. |
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RESOLUCAO |
06 |
1985 |
13/11/1985 |
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, EXERCÍCIO DE 1983. |
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LEI |
1076 |
1985 |
28/02/1985 |
AUTORIZA DOAR À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO DR. HÉLIO STEFFEN SEPULTURA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO LOCAL. |
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LEI |
1077 |
1985 |
28/02/1985 |
AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SABESP PARA CONSTRUÇÃO OU SERVIÇOS DE MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. |
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LEI |
1078 |
1985 |
28/02/1985 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU IRMÃ MARIA NAZARENA CORREIA. |
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LEI |
1079 |
1985 |
14/03/1985 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO.ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE SALTO. |