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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1125 |
1984 |
02/12/1984 |
FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 86/87/88. |
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LEI |
1126 |
1984 |
03/12/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1127 |
1984 |
06/12/1984 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DOP PARA RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO BURU. |
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LEI |
1128 |
1984 |
26/12/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1129 |
1984 |
26/12/1984 |
CONCEDE 60% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1986. |
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LEI |
1130 |
1984 |
26/12/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/01/1986 |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1985 |
13/03/1985 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO MAESTRO INOCÊNCIO PRADELLI. |
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RESOLUCAO |
01 |
1985 |
27/03/1985 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1985 |
27/06/1985 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. JOÃO DE ALMEIDA. |
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RESOLUCAO |
02 |
1985 |
22/05/1985 |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO 29° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, DE 02 A 06 DE JUNHO, EM SANTOS, SP. |