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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1125 1984 02/12/1984 FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 86/87/88.
LEI 1126 1984 03/12/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1127 1984 06/12/1984 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DOP PARA RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO BURU.
LEI 1128 1984 26/12/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1129 1984 26/12/1984 CONCEDE 60% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1986.
LEI 1130 1984 26/12/1984 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/01/1986
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1985 13/03/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO MAESTRO INOCÊNCIO PRADELLI.
RESOLUCAO 01 1985 27/03/1985 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1985 27/06/1985 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. JOÃO DE ALMEIDA.
RESOLUCAO 02 1985 22/05/1985 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO 29° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, DE 02 A 06 DE JUNHO, EM SANTOS, SP.