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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1115 |
1984 |
11/11/1984 |
VISA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DE SALTO. |
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LEI |
1116 |
1984 |
11/11/1984 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APICULTURA EM NOSSA CIDADE (PRODUÇÃO DE MEL PARA MERENDA ESCOLAR). |
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LEI |
1117 |
1984 |
11/11/1984 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PISCICULTURA EM NOSSA CIDADE (PEIXE NA MERENDA ESCOLAR). |
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LEI |
1118 |
1984 |
21/11/1984 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA AGRÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES E OUTROS. |
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LEI |
1119 |
1984 |
21/11/1984 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS. |
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LEI |
1120 |
1984 |
21/11/1984 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO JARDIM SANTA CRUZ. |
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LEI |
1121 |
1984 |
22/11/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1122 |
1984 |
25/11/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1123 |
1984 |
02/12/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
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LEI |
1124 |
1984 |
02/12/1984 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 (ORÇAMENTO). |