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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1104 1984 24/09/1984 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM SALTO.
LEI 1106 1984 24/09/1984 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO SECRETARIA DE OBRAS E SABESP PARA SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI 1107 1984 24/09/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1108 1984 24/09/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.
LEI 1109 1984 24/09/1984 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E EMAS PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
LEI 1110 1984 24/09/1984 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/10/1985.
LEI 1111 1984 24/09/1984 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/10/1985
LEI 1112 1984 24/09/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Observação: apesar de ter o mesmo número da lei de 1983, tratam de temas diferentes, e são de anos diferentes. Houve repetição de numeração, na época, mas não se tratam das mesmas leis.)
LEI 1113 1984 29/10/1984 AUTORIZA ADITAMENTO DE DOIS ARTIGOS NA LEI Nº 1098/85 CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MARÍLIA.
LEI 1114 1984 04/11/1984 AUTORIZA RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO CR$ 140.000.000 PROCEDENTES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.