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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1104 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM SALTO. |
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LEI |
1106 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO SECRETARIA DE OBRAS E SABESP PARA SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO. |
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LEI |
1107 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1108 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1109 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E EMAS PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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LEI |
1110 |
1984 |
24/09/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/10/1985. |
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LEI |
1111 |
1984 |
24/09/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/10/1985 |
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LEI |
1112 |
1984 |
24/09/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Observação: apesar de ter o mesmo número da lei de 1983, tratam de temas diferentes, e são de anos diferentes. Houve repetição de numeração, na época, mas não se tratam das mesmas leis.) |
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LEI |
1113 |
1984 |
29/10/1984 |
AUTORIZA ADITAMENTO DE DOIS ARTIGOS NA LEI Nº 1098/85 CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MARÍLIA. |
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LEI |
1114 |
1984 |
04/11/1984 |
AUTORIZA RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO CR$ 140.000.000 PROCEDENTES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |