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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1094 |
1984 |
01/07/1984 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO PARA MELHORIAS NO SERVIÇO DE ÁGUA. |
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LEI |
1095 |
1984 |
01/07/1984 |
REAJUSTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/07/1985. |
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LEI |
1096 |
1984 |
01/07/1984 |
REAJUSTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/07/1985. |
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LEI |
1097 |
1984 |
02/07/1984 |
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS. |
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LEI |
1098 |
1984 |
02/07/1984 |
CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM MARÍLIA |
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LEI |
1099 |
1984 |
15/07/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1100 |
1984 |
17/07/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INAMPS PARA AMPLIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À COMUNIDADE |
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LEI |
1101 |
1984 |
17/07/1984 |
VISA INCREMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA FIRMANDO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA. |
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LEI |
1102 |
1984 |
17/07/1984 |
AUTORIZA CONVÊNIO COM A CDH PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REFORMA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS À POPULAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS. |
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LEI |
1103 |
1984 |
06/08/1984 |
AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E FOMENTO AGRÍCOLA. |