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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1084 |
1984 |
09/05/1984 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
1085 |
1984 |
09/05/1984 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-MENOR DE SALTO. |
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LEI |
1086 |
1984 |
16/05/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS EM SALTO. |
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LEI |
1087 |
1984 |
13/06/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1088 |
1984 |
11/06/1984 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA EEPG PROFº. JOSÉ BENEDITO GONÇALVES NO JARDIM DAS NAÇÕES. |
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LEI |
1089 |
1984 |
11/06/1984 |
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU `PROF. JOSÉ BENEDICTO GONÇALVES` NO JARDIM DAS NAÇÕES. |
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LEI |
1090 |
1984 |
24/06/1984 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CENTRAL DE MEDICAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. |
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LEI |
1091 |
1984 |
24/06/1984 |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA O USO DE METODOLOGIA E DOS SISTEMAS PARA MICRO-COMPUTADOR DO PROJETO CIATA. |
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LEI |
1092 |
1984 |
24/06/1984 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS E PREFEITURA MUNICIPAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ. |
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LEI |
1093 |
1984 |
02/07/1984 |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À RÁDIO RECORD S/A DE UM EQUIPAMENTO REPETIDOR TELAVO. |