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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1074 1984 05/12/1984 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 55% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO A PARTIR DE 01/01/1985.
LEI 1075 1984 05/12/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1076 1984 28/02/1984 AUTORIZA DOAR À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO DR. HÉLIO STEFFEN SEPULTURA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO LOCAL.
LEI 1077 1984 28/02/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SABESP PARA CONSTRUÇÃO OU SERVIÇOS DE MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
LEI 1078 1984 28/02/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU IRMÃ MARIA NAZARENA CORREIA.
LEI 1079 1984 14/03/1984 AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO.ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE SALTO.
LEI 1080 1984 14/03/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI 1081 1984 14/03/1984 AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
LEI 1082 1984 11/04/1984 REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM 15% A PARTIR DE 01/04/1985.
LEI 1083 1984 11/04/1984 AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 15% DE AUMENTO SALARIAL A PARTIR DE 01/04/1985