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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1064 |
1984 |
22/11/1984 |
FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
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LEI |
1065 |
1984 |
22/11/1984 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985 (ORÇAMENTO). |
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LEI |
1066 |
1984 |
27/11/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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LEI |
1067 |
1984 |
27/11/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. |
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LEI |
1068 |
1984 |
28/11/1984 |
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 60277 M² À APAE DE SALTO. |
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LEI |
1069 |
1984 |
29/11/1984 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
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LEI |
1070 |
1984 |
29/11/1984 |
AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. |
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LEI |
1071 |
1984 |
29/11/1984 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO. |
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LEI |
1072 |
1984 |
29/11/1984 |
AUTORIZA CONSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA. |
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LEI |
1073 |
1984 |
05/12/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 55% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1985. |