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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1064 1984 22/11/1984 FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1985/1987.
LEI 1065 1984 22/11/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985 (ORÇAMENTO).
LEI 1066 1984 27/11/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
LEI 1067 1984 27/11/1984 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES.
LEI 1068 1984 28/11/1984 AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 60277 M² À APAE DE SALTO.
LEI 1069 1984 29/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
LEI 1070 1984 29/11/1984 AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
LEI 1071 1984 29/11/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO.
LEI 1072 1984 29/11/1984 AUTORIZA CONSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA.
LEI 1073 1984 05/12/1984 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 55% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1985.