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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1054 |
1984 |
18/09/1984 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
1055 |
1984 |
19/09/1984 |
CONCEDE UMA ÁREA À TELESP S/A PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO AUTOMÁTICO EM SALTO. |
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LEI |
1056 |
1984 |
28/09/1984 |
QUE PERMITE NOS LOTEAMENTOS FECHADOS CONSTITUÍDOS EM CONDOMÍNIO AS GUIAS E SARJETAS CONVENCIONAIS POSSAM SER SUBSTITUÍDAS POR CANALETAS DE GRAMA. |
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LEI |
1057 |
1984 |
18/10/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.(Observação: apesar de ter o mesmo número da lei de 1981, tratam de temas diferentes, e são de anos diferentes. Houve repetição de numeração, na época, mas não se tratam das mesmas leis.) |
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LEI |
1058 |
1984 |
18/10/1984 |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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LEI |
1059 |
1984 |
18/10/1984 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SALTO. |
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LEI |
1060 |
1984 |
22/10/1984 |
DISCIPLINA A PODA REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NA CIDADE. |
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LEI |
1061 |
1984 |
30/10/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM SANTA CRUZ. |
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LEI |
1062 |
1984 |
30/10/1984 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DPTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AJUDANTE. |
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LEI |
1063 |
1984 |
05/11/1984 |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SANEBASE. |