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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1034 1984 27/03/1984 CRIA O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DENOMINADO `ZONA AZUL` NESTE MUNICÍPIO.
LEI 1035 1984 09/04/1984 QUE VISA PROLONGAR O PRAZO PARA AS INDÚSTRIAS QUE RECEBERAM TERRAS EM DOAÇÕES EFETIVAREM A SUA INSTALAÇÃO E SEU FUNCIONAMENTO.
LEI 1036 1984 10/04/1984 SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 1037 1984 10/04/1984 CONCEDE 10% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 1038 1984 10/04/1984 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 10% DE AUMENTO SALARIAL.
LEI 1039 1984 23/04/1984 QUE AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
LEI 1040 1984 13/06/1984 SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 1041 1984 14/06/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR À FIRMA IFAP - IND. DE FRASCOS AMPOLAS E PLÁSTICOS LTDA. UMA FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA.
LEI 1042 1984 14/06/1984 ALTERA A ALÍNEA `H` DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 05 DE JULHO DE 1979.
LEI 1043 1984 03/07/1984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU ANA RITA DA SILVA FELIZOLA.