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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1034 |
1984 |
27/03/1984 |
CRIA O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DENOMINADO `ZONA AZUL` NESTE MUNICÍPIO. |
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LEI |
1035 |
1984 |
09/04/1984 |
QUE VISA PROLONGAR O PRAZO PARA AS INDÚSTRIAS QUE RECEBERAM TERRAS EM DOAÇÕES EFETIVAREM A SUA INSTALAÇÃO E SEU FUNCIONAMENTO. |
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LEI |
1036 |
1984 |
10/04/1984 |
SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1037 |
1984 |
10/04/1984 |
CONCEDE 10% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
1038 |
1984 |
10/04/1984 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 10% DE AUMENTO SALARIAL. |
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LEI |
1039 |
1984 |
23/04/1984 |
QUE AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. |
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LEI |
1040 |
1984 |
13/06/1984 |
SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1041 |
1984 |
14/06/1984 |
AUTORIZA O EXECUTIVO DOAR À FIRMA IFAP - IND. DE FRASCOS AMPOLAS E PLÁSTICOS LTDA. UMA FAIXA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. |
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LEI |
1042 |
1984 |
14/06/1984 |
ALTERA A ALÍNEA `H` DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 05 DE JULHO DE 1979. |
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LEI |
1043 |
1984 |
03/07/1984 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU ANA RITA DA SILVA FELIZOLA. |