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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1129 |
1983 |
28/11/1983 |
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
03 |
1984 |
27/06/1984 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. FRANCISCO PRADO DE ALMEIDA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1984 |
22/02/1984 |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. |
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RESOLUCAO |
01 |
1984 |
22/02/1984 |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1984 |
18/04/1984 |
AUTORIZA CONCEDER UM PRÊMIO A UM DOS VENCEDORES DO CONCURSO LITERÁRIO PROMOVIDO PELO JORNAL "TAPERÁ". |
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RESOLUCAO |
02 |
1984 |
12/09/1984 |
AUTORIZA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTICIPAREM DO 28° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM CAMPOS DO JORDÃO. |
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LEI |
1030 |
1984 |
09/02/1984 |
MAJORA EM 85% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/01/1984. |
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LEI |
1031 |
1984 |
09/02/1984 |
MAJORA EM 85% OS VENCIMENTOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 01/01/1984. |
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LEI |
1032 |
1984 |
10/02/1984 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO SALTENSE EM CR$ 49.500.00000 (QUARENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS. |
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LEI |
1033 |
1984 |
27/02/1984 |
QUE OBJETIVA AUTORIZAR A DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O QUAL SERVIRÁ PARA USO DOS SERVIÇOS DO FORUM LOCAL. |