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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1119 |
1983 |
25/08/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO. |
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LEI |
1120 |
1983 |
26/08/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA CAPELA DO DIVINO. |
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LEI |
1121 |
1983 |
26/08/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. |
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LEI |
1122 |
1983 |
03/10/1983 |
REGULAMENTA A LEI Nº 1111/83 DE 07/05/83 SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES |
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LEI |
1123 |
1983 |
03/10/1983 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.00000 DESTINADO A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM DAS NAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. |
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LEI |
1124 |
1983 |
04/10/1983 |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO JARDIM DAS NAÇÕES DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE 8 SALAS DE AULAS. |
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LEI |
1125 |
1983 |
21/10/1983 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. |
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LEI |
1126 |
1983 |
21/10/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"FRATERNIDADE FEMININA HUMANIDADE DO CRUZEIRO DO SUL\". |
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LEI |
1127 |
1983 |
18/11/1983 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 (ORÇAMENTO). |
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LEI |
1128 |
1983 |
18/11/1983 |
FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1984/1986. |