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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1119 1983 25/08/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO.
LEI 1120 1983 26/08/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA CAPELA DO DIVINO.
LEI 1121 1983 26/08/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
LEI 1122 1983 03/10/1983 REGULAMENTA A LEI Nº 1111/83 DE 07/05/83 SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES
LEI 1123 1983 03/10/1983 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.00000 DESTINADO A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBA DE TERRA NO JARDIM DAS NAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
LEI 1124 1983 04/10/1983 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO JARDIM DAS NAÇÕES DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE 8 SALAS DE AULAS.
LEI 1125 1983 21/10/1983 SUPLEMENTA DOTAÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.
LEI 1126 1983 21/10/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"FRATERNIDADE FEMININA HUMANIDADE DO CRUZEIRO DO SUL\".
LEI 1127 1983 18/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 (ORÇAMENTO).
LEI 1128 1983 18/11/1983 FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O TRIÊNIO 1984/1986.