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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1109 |
1983 |
20/04/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL \"O TRABALHADOR\". |
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LEI |
1110 |
1983 |
20/04/1983 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL TAPERÁ. |
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LEI |
1111 |
1983 |
17/05/1983 |
VERSA SOBRE A APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO DE CEMITÉRIO PERTENCENTE A ENTIDADE PRIVADA E AFINS. |
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LEI |
1112 |
1983 |
20/05/1983 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 127 DA LEI Nº 739/73.(Observação: apesar de ter o mesmo número das leis de 1984 e 1985, tratam de temas diferentes, e são de anos diferentes. Houve repetição de numeração, na época, mas não se tratam das mesmas leis.) |
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LEI |
1113 |
1983 |
30/06/1983 |
OBRIGA AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES A UTILIZAR PELO MENOS 70% DA MÃO-DE-OBRA. |
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LEI |
1114 |
1983 |
30/06/1983 |
VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SALTO-B FASE II E III DA CODESPAULO. |
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LEI |
1115 |
1983 |
30/06/1983 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR COM MÃO-DE-OBRA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAÇA DA BANDEIRA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT. |
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LEI |
1116 |
1983 |
04/07/1983 |
MAJORA EM 20% OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
1117 |
1983 |
04/07/1983 |
MAJORA EM 20% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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LEI |
1118 |
1983 |
26/08/1983 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |