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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
DECRETO_LEGISLATIVO 05 1983 05/10/1983 CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA TRATAR DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A REABERTURA DA PONTE PENSIL.
DECRETO_LEGISLATIVO 06 1983 10/10/1983 CRIA COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDAR PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO SALTENSE.
DECRETO_LEGISLATIVO 07 1983 16/11/1983 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
DECRETO_LEGISLATIVO 08 1983 23/11/1983 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. IULO MARTINS.
DECRETO_LEGISLATIVO 09 1983 23/11/1983 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. JOÃO MAXIMILIANO MAESTRELLO.
LEI 1104 1983 10/02/1983 AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM SAMS SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
LEI 1105 1983 10/02/1983 MAJORA UEM 75% OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE JANEIRO DE 1983.
LEI 1106 1983 10/02/1983 MAJORA EM 75% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE 01/01/1983.
LEI 1107 1983 16/03/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
LEI 1108 1983 18/04/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A ELETROPAULO S/A PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.