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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
05 |
1983 |
05/10/1983 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA TRATAR DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM A REABERTURA DA PONTE PENSIL. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
06 |
1983 |
10/10/1983 |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL, PARA ESTUDAR PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO SALTENSE. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
07 |
1983 |
16/11/1983 |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
08 |
1983 |
23/11/1983 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. IULO MARTINS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
09 |
1983 |
23/11/1983 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. JOÃO MAXIMILIANO MAESTRELLO. |
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LEI |
1104 |
1983 |
10/02/1983 |
AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM SAMS SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIAL PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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LEI |
1105 |
1983 |
10/02/1983 |
MAJORA UEM 75% OS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE JANEIRO DE 1983. |
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LEI |
1106 |
1983 |
10/02/1983 |
MAJORA EM 75% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO A PARTIR DE 01/01/1983. |
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LEI |
1107 |
1983 |
16/03/1983 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. |
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LEI |
1108 |
1983 |
18/04/1983 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A ELETROPAULO S/A PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. |