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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1094 1982 20/09/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA `B` DO ARTIGO 2º DA LEI 822/74 DE 29/10/1974.
LEI 1095 1982 09/09/1982 MAJORA EM 20% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 1096 1982 22/10/1982 VERSA SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$ 127.000.00000 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI 1097 1982 22/10/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE BELA VISTA - SAPAVI.
LEI 1098 1982 26/11/1982 AUTORIZA A MESA DA CÂMARA DO LEGISLATIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI 1099 1982 26/11/1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
LEI 1100 1982 30/11/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
LEI 1101 1982 30/11/1982 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIOS 1983/1985.
LEI 1102 1982 06/12/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SALTO.
LEI 1103 1982 06/12/1982 AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.