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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3242 2013 07/12/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, REVOGA LEI 1998/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ZONA AZUL.(INCLUI OS DECRETOS MUNICIPAIS: 101/13, 201/17, 172/19 (ALTERA O DECRETO 201/17), 004/18).
LEI 3243 2013 07/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CIDADE DE SALTO \"ETTORE LIBERALESSO\".
LEI 3244 2013 07/12/2013 INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALTO.-
LEI 3245 2013 13/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.-
RESOLUCAO 01 2014 25/02/2014 ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATA DO USO DA PALAVRA EM TEMA LIVRE. (O PARÁGRAFO 3º. DO ART. 56, DA RESOLUÇÃO 003/2011)
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2014 11/02/2014 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".
RESOLUCAO 02 2014 18/03/2014 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.-
DECRETO_LEGISLATIVO 002 2014 11/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE A "JOSÉ BRAZ DA SILVA".
RESOLUCAO 03 2014 23/09/2014 ALTERA O ARTIGO 129 E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - (SOBRE EMENDAS AOS PROJETOS).
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2014 18/02/2014 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DIVINO SALVADOR DE SALTO".