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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3232 |
2013 |
09/11/2013 |
INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO \"PEDALE CEM\", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.- |
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LEI |
3233 |
2013 |
09/11/2013 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3234 |
2013 |
09/11/2013 |
QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3235 |
2013 |
16/11/2013 |
DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3236 |
2013 |
16/11/2013 |
QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3237 |
2013 |
23/11/2013 |
QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2256/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (LOTEAMENTO FECHADO). |
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LEI |
3238 |
2013 |
23/11/2013 |
REVOGA A LEI Nº 2726/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVERTE O IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL). |
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LEI |
3239 |
2013 |
23/11/2013 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA TEATRAL DO CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE \"LUIZ VALLE\" - \"LICO\". |
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LEI |
3240 |
2013 |
04/12/2013 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3241 |
2013 |
04/12/2013 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3213/2013 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI 3228/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.- |